conselho participação e desenvolvimento da comunidade negra
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Em vigor
Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
... Racial, destinado a garantir populao negra a efetivao da igualdade de oportunidades, a ... cor da pele, o direito participao na comunidade, especialmente nas atividades polticas, ... - incluso nas polticas pblicas de desenvolvimento econmico e social; ... II - adoo de medidas, ... ARTIGO 40 ... O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... 97 e de representação ao Conselho Nacional de Justiça ... #Incluído pela ... de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo prazo, e multa no valor de dez mil a ... I - a participação de filiados a partidos políticos ou de ... fases de especificação e de desenvolvimento acompanhadas por técnicos indicados pelos ... ção feminina, dos jovens e da comunidade negra na política, bem como a esclarecer os cidadãos ...
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Resolução, ANEXO 1 (TIMBRE DA ENTIDADE) REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO DE CANDIDATURA PARA ENTIDADE NÃO
... da Comisso Eleitoral do CODENE Conselho Estadual de Participao e Desenvolvimento da idade Negra do Estado do Rio Grande do Sul Coordenadoria ... de Participao e Desenvolvimento da Comunidade Negra do Estado do Rio Grande do Sul ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 001 DE 2021 Conselho Estadual de Participação e Desenvolvimento da Comunidade N
RESOLUO N 001 DE 2021 Conselho Estadual de Participao e Desenvolvimento da Comunidade Negra - CODENE-RS, no uso das atribuies legais previstas no Art. 3, inciso VII da Lei n 11.901 , de 25 de abril de 2003. RESOLVE designar membros ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Desenvolvimento e Direitos Humanos: ... a) Diretriz 4: ... seu direito de opinião e participação; ... c) Diretriz 9: Combate às desigualdades ... ao Poder Legislativo, a instituição do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, dotado de recursos ... ências de integração da escola com a comunidade" que utilizem sistema de alternância ... Respons\xC3" ... para o ingresso das populações negra, indígena e de baixa renda no ensino superior ...
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Portaria, PORTARIA Nº. 034/2021 . O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS , no uso d
... os abaixo relacionados para integrarem o Conselho Estadual de Participao e Desenvolvimento da idade Negra - CODENE, como segue: I - rgos governamentais: ...
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Portaria, PORTARIA Nº. 034/2021 . O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS , no uso d
... os abaixo relacionados para integrarem o Conselho Estadual de Participao e Desenvolvimento da idade Negra - CODENE, como segue: I - rgos governamentais: ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 001/2020 - CODENE-RS O Plenário do Conselho Estadual de Participação e Desenvolv
... Conselho Estadual de Participao e Desenvolvimento da Comunidade Negra - CODENE-RS em reunio ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 002/2021 O Conselho Estadual de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Neg
RESOLUO N 002/2021 O Conselho Estadual de Participao e Desenvolvimento da Comunidade Negra - CODENE-RS, no uso das atribuies legais previstas no Art. 3, inciso VII da Lei n 11.901 , de 25 de abril de 2003. RESOLVE TORNAR PBLICO: ...
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Portaria, Portaria nº 002/2024 Institui procedimento administrativo para fins de transparência e arquivo
... dos atos e decisões oriundas da participação de servidores d a Secretária de ... Habitação ... I - Conselho, federal ou estadual; ... II - Fórum, nacional ... , pertinentes e importantes ao desenvolvimento ... do colegiado, mesmo que produzidos antes de ... de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra; ... VII - Conselho Estadual dos Povos ...
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Portaria, PORTARIA Nº. 012/2023 O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS , no uso de suas atr
... de abril de 2003, e Regimento Interno do Conselho Estadual de Participação e ... Desenvolvimento da Comunidade Negra - CODENE/RS, DESIGNA , de acordo com o ...
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Portaria, PORTARIA Nº. 056/2023 . O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS , no uso
... III- Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Profissional: ... Designa: Neviton Nornberg - ... IV - Conselho Estadual de Participação e Desenvolvimento da omunidade Negra (CODENE) - CODENE: ... Designa: Cláudia Rosana ...
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Decreto, D ECRETO Nº 56.087, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021. Institui o Comitê Estadual Intersetorial pela Pr
... Infncia, que dever ser aprovado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criana e do Adolescente ... Conselho Estadual de Participao e Desenvolvimento da Comunidade Negra - CODENE; XII - Conselho ...
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Portaria, PORTARIA SES Nº 73/2024. Designa servidores para compor a banca de aferição das ações afirmativas
... Negra no Processo Seletivo da Residência Integrada em ... FREITAS DUTRA ... 016.158.690-26 Conselho de Desenvolvimento e ... Participação da ...
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Leis, LEI Nº 16.072, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023. Altera a Lei nº 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que
... A Semana da Consciência Negra ... poderá ter programação específica de ... sociedade civil organizada e o ... Conselho Estadual de Participação e ... Desenvolvimento da Comunidade ... Negra - CODENE ... ... Art ...
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Comunicados, DELIBERAÇÃO Nº 001/2021 A COMISSÃO de ELEIÇÃO do CODENE para o BIÊNIO 2021/2023, criada pela pl
... , criada pela plenria extraordinria do Conselho Estadual de Participao e Desenvolvimento da idade Negra - CODENE-RS, no uso das atribuies legais ...
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Atos administrativos, REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ ESTADUAL INTERSETORIAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA Capítulo I Dos ob
... Infncia, que dever ser aprovado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criana e do Adolescente ... Conselho Estadual de Participao e Desenvolvimento da Comunidade Negra - CODENE; XII - ...
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Portaria, PORTARIA SES Nº 662/2023 Dispõe sobre a designação dos integrantes do Comitê Técnico da Saúde da P
... População Negra do Rio Grande do Sul. PROA 18/2000-0054770-1 ... Jorge Luís Terra da ... Conselho Estadual de ... Participação e ... nto da ... Comunidade Negra ... Celso Procópio ... ONG MARIA MULHER ...
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DECRETO Nº 11.691, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
... Participação Social e Diversidade; c) Assessoria Especial de ... Diretoria de Desenvolvimento" da Rede Federal de Educação Profissional, Cient\xC3" ... ção de Surdos; III - órgão colegiado: Conselho Nacional de Educação; e IV - entidades ... - apoiar ações para mobilização da comunidade educacional, com vistas ao desenvolvimento da ... aprendizagem, com equidade, da população negra e da população quilombola em todos os níveis, ...
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Institucionalização e contestação: as lutas do Movimento Negro no Brasil (1970-1990)
A partir da análise da trajetória do Movimento Negro brasileiro na década de 1980, o presente artigo aborda como organizações e ativistas que formam o Movimento interpretaram e se apropriaram de distintas oportunidades políticas disponíveis em diferentes contextos político-institucionais. Argumenta-se que, a partir de suas capacidades, objetivos e estratégias, os atores da rede do Movimento Negro
... de diversas oportunidades de participação institucional (como conselhos, fóruns, ... ções estatais, diicultou o desenvolvimento de análises que levassem em conta a ... negra cresceram e ganharam visibilidade nacional. O que ... ção de espaços de participação da comunidade negra, a partir da década de 1980 foi estendido ... Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade ... -
Decreto, DECRETO Nº 57.205, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023. Institui o Fluxo Intersetorial de Atendimento às
... III - Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Profissional; ... IV- Secretaria de Justiça, ... b) acionar o Conselho Estadual dos Povos Indígenas - CEPI e o Conselho de Participação e Desenvolvimento da ... Comunidade Negra - ...
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Ordinária, LEI Nº 16.088, DE 10 DE JANEIRO DE 2024. Dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino nas Escola
... assegurar a participação, acompanhamento, monitoramento e fiscalização ... conselhos, instâncias colegiadas e comunidade escolar ... Art. 2º A gestão democrática do ... II - Conselho Escolar ... Art. 4º A gestão das unidades ... pleno desenvolvimento da pessoa, o exercício da cidadania e a ... e Desenvolvimento da Comunidade Negra - CODENE - indicar junto às lideranças da ...
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Redemocratização, constituição de 1988, primeiras políticas públicas, marcos legais
... explicitamente no Congresso a população negra e pobre. Da mesma forma, em 1989, uma mulher ... O primeiro desse foi o Conselho da Participação e Desenvolvimento da Comunidade ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... conforme indicação da própria comunidade ; ( ... ) sujeitar a demarcação aos ... da República e Ministério do Desenvolvimento Agrário” , além de ter recepcionado “ ... da ADI nº 2.258, proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do ... de Saúde Integral da População Negra: (…) Parágrafo único. Os moradores ... e 9º 19 , lhes prevêem a participação somente ao final e ao cabo dos ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... futuro de desenvolvimento, dignidade e diálogo entre os poderes ... Para ... ESTADO DE SÃO PAULO ... A participação de São Paulo no Fórum Econômico Mundial em ... de Audiência e Representações, o Conselho Estadualda ... Ordem do Ipiranga, a Comissão ... , além de uma prestação de contas à comunidade". Foram ... distribuídos 97.250 itens com orienta\xC3" ... negra", outras etnias e artes urbanas: houve a manutenç\xC3" ...