conselho tutelar cabo frio
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Processo nº 2001.011.003602-7 de Décima Terceira Câmara Cível, 5 de Abril de 2006
Administrativo. Conselho tutelar. Remuneração do conselheiro. ECA. Art. 134. Município de Cabo Frio. Lei n. 1.350/96. Ação de cobrança. Pedido rejeitado. Apelação. Desprovimento. O conselheiro tutelar só faz jus à remuneração que a lei municipal fixar, a título de retribuição mensal pelo serviço prestado. Apenas desempenha serviço público relevante; não é funcionário público municipal, por...
Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL . Ação: COBRANCA TB 76.047 . ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0037148-97.2020.8.19.0209 (Cível), 22-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0037148-97.2020.8.19.0209 Recorrente: IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. - réu. Recorrida: FABIO ASSUNÇÃO PINTO - autor. Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BARRA DA TIJUCA. Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e lhe
...Página 1 de 2. Emitido em:. Conselho Recursal dos Juizados Cíveis e Criminais. ... -
Preso homem acusado de torturar o enteado, de três anos, e a mãe da criança
... saída da cidade por policiais da 126ª DP (Cabo Frio).Os agentes foram comunicados pelo Conselho tutelar, após a criança ter dado entrada em um hospital ...
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Processo nº 0019760-72.2015.8.19.0011 de Quinta Câmara Criminal, 19 de Abril de 2018
Ementa: Apelação Criminal. Imputação Da Conduta Moldada No Artigo 157, § 2º, Incisos I, Ii e V Do Código Penal. Improcedência. Absolvição. Recurso Do Ministério Público. Pleito de Condenação Dos Réus Na Forma Da Denúncia. Acervo Probatório Sem a Robustez Necessária À Prolação de Um Decreto Condenatório. Conduta, Em Tese, Praticada Contra Cinco Lesados. Apenas Um Comunicou O Fato À Autoridade...
...ORIGEM: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CABO FRIO . RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO . ... em Cabo Frio para o Conselho... errada e que trabalha no Conselho Tutelar, tentando fazer com que . ... -
Preso homem acusado de torturar o enteado, de três anos, com isqueiro e pedaço de ferro
... saída da cidade por policiais da 126ª DP (Cabo Frio).Os agentes foram comunicados pelo Conselho tutelar, após a criança ter dado entrada em um hospital ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004224-21.2015.8.19.0011 (Cível), 20-10-2021
APELAÇÃO. ART. 217-A, DO CÓDIGO PENAL. CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL PRATICADO POR PADRASTO CONTRA FILHA DA SUA COMPANHEIRA. RECURSO DEFENSIVO PLEITEANDO A ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO, POR ALEGADA FRAGILIDADE DE PROVAS. CONJUNTO PROBATÓRIO HÍGIDO E SUFICIENTE PARA A MANUTENÇÃO DO DESFECHO CONDENATÓRIO. REGIME PRISIONAL QUE MERECE AJUSTE. POR FIM, PREQUESTIONA A MATÉRIA RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E...
...ção, o professor fez a notificação ao Conselho Tutelar e de. acordo aos relatos dos conselheiros ... Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio, a qual condenou o ora. recorrente pela ... -
Bebê de 1 ano é agredido pelo padrasto em Cabo Frio
...O Conselho Tutelar de Cabo Frio acompanha o caso, que foi registrado na delegacia. O ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... planeta”, do “mundo das máquinas”, frio, sem emoção, estranho a toda significação e ... civil estabelecer parâmetros para tutelar a pessoa humana diante dos novos bens jurídicos ... pela primeira vez, em uma reunião do Conselho Europeu, onde se elaborou o “White Paper on ... países, como o próprio CGI.br – levam a cabo" esforços para a utilização do chamado “IPV6\xE2\x80"...
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Cresce percepção em hospitais e escolas de casos de pais que cometem violência contra filhos
... das pernas, no Hospital Rodolpho Perisse, em Cabo Frio, na última segunda-feira. Segundo ...Segundo Edmilson Ventura, do Conselho Tutelar de Laranjeiras, a vítima quase sempre é ...
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Cresce percepção em hospitais e escolas de casos de pais que cometem violência contra filhos, dizem especialistas
...Segundo Edmilson Ventura, do Conselho Tutelar de Laranjeiras, a vítima quase sempre é ...No caso de Cabo Frio, apesar de a mãe ter dito que a criança ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... não lhe foi dado parecer pelo extinto Conselho de Economia Nacional, de vez que essa ... • O Direito do Trabalho é tutelar — e aí reside sua diferença com o direito ... regras legais de ensino e que ao final e ao cabo tenham-se profissionais preparados para o mister ..., em virtude de instalações geradoras de frio ou de calor, será obrigatório o uso de ...
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Mais um bebê agredido, e padrasto é acusado
... perna quebrada durante briga de casal em Cabo Frio; menino espancado por pai e madrasta é ..., médicos desconfiaram e chamaram o Conselho Tutelar, que registrou o caso na polícia. O ...
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Bebê de 1 ano é agredido pelo padrasto em Cabo Frio
...O Conselho Tutelar de Cabo Frio acompanha o caso, que foi registrado na delegacia. O ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Conselho Superior do Ministério Público
... DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚ- CLEO CABO" FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 27/12 Parte(s): MUNIC\xC3"... E MATERIAL DISPONIBILIZADA AO CONSELHO TUTELAR DE CABO FRIO - 2º DISTRITO - ANOS 2015/2017, ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração
...Id: 2009054 Conselho Superior do Ministério Público AVISO O CONSELHO ... DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚ- CLEO CABO" FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 27/12 Parte(s): MUNIC\xC3"... E MATERIAL DISPONIBILIZADA AO CONSELHO TUTELAR DE CABO FRIO - 2º DISTRITO - ANOS 2015/2017, ...
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Teoria geral da extinção dos contratos e a proteção da hipervulnerabilidade: o surgimento de um novo paradigma na pós-modernidade
... aquisição de um serviço de televisão a cabo para si, e contrata, mais tarte, um seguro de ...tutelar da igualdade a beneficiar aqueles que não são ... de Direito Civil, realizadas pelo Conselho da Justiça Federal, cujos termos adiante se ... abrigar, em seu interior, um texto pálido, frio e sem vida, que não mais reproduzia as cores ...
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Princípio do risco mínimo regressivo
... dos princípios específicos do direito tutelar da saúde e segurança do trabalhador. Para ...O Conselho de Estados propôs a adoção da seguinte medida: ... definição qualitativa da insalubridade por frio, baixas temperaturas, para o qual existe ampla ... de elevadores, quais sejam: os tracionados a cabo e os de cremalheira. Os elevadores de passageiros ...
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Corregedoria-Geral do Ministério Público
...Id: 2009054 Conselho Superior do Ministério Público AVISO O CONSELHO ... DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚ- CLEO CABO" FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 27/12 Parte(s): MUNIC\xC3"... E MATERIAL DISPONIBILIZADA AO CONSELHO TUTELAR DE CABO FRIO - 2º DISTRITO - ANOS 2015/2017, ...
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Legislação
... Convocada em Genebra pelo Conselho de Administração da Repartição Internacional ... I — o conselho tutelar; . II — a autoridade judicial competente; . ... nas zonas de fronteira e a levar a cabo as ações necessárias para melhorar as ... 2) Frio industrial, fabricação e distribuição de gelo ...
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Legislação Complementar
... Convocada em Genebra pelo Conselho de Administração da Repartição Internacional ... I — o conselho tutelar; . II — a autoridade judicial competente; . ... nas zonas de fronteira e a levar a cabo as ações necessárias para melhorar as ... 2) Frio industrial, fabricação e distribuição de gelo ...
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Direitos da Criança
...cabo por intermédio das autoridades ou organismos ... das Nações Unidas, por intermédio do Conselho Econômico e Social. . 6. Os Estados Partes ... à radiação solar, calor, umidade, chuva e frio; acidentes com instrumentos pérfuro-cortantes . ... artigo serão aplicadas pelo Conselho Tutelar, sem prejuízo de outras providências legais.” ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
..., da empresa ou do segurado, ao Conselho de Recursos da Previdência Social”. Quer ... suas atividades laborais, foi içado por um cabo de aço e por ele erguido até a roldana, ficando ... esforços dos propugnadores dessa medida tutelar, percebe-se a crença — que na realidade não ...Agente insalubre frio. A NR 15, anexo 9 da Portaria 3.214/78 do MTb, ...
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Dignidade humana e dano moral: duas faces de uma moeda
... a um outro tipo de análise, levada a cabo nas páginas seguintes com o objetivo de ... mais força para lembrar, vazios os olhos, frio o ventre, como um sapo no inverno [..].” No que ... Oviedo, na Espanha, 21 paísesmembros do Conselho da Europa assinaram a Primeira Convenção dos ..., dotado de força normativa e capaz de tutelar o respeito devido a cada um. . Em relação à ...