conselho tutelar manaus
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Acórdãos nº 0601940-67.2017.8.04.0001 de Câmaras Reunidas
0601940-67.2017.8.04.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Ementa: REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONVOCAÇÃO PARA CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA REJEITADA. CURSO DE CAPACITAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO EDITAL DO CERTAME E NA LEGISLAÇÃO PERTINENTE. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA VINCULAÇÃO AO EDITAL. PRECEDENTES DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
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Ética profissional
... de imóveis, obtendo sua inscrição no conselho pertinente. Em seguida, Florentino passou a ... constituir crime de injúria, a fim de se tutelar a adequada condução da atividade jurisdicional. ..., são casados entre si e residem em Manaus – AM. Ana foi transferida para Roraima, para ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... ensaios : “pacificação”, regime tutelar e formação de alteridades. Rio de Janeiro: ...2ª ed. Manaus: PGSCA-UFAM, 2008, p. 142. 309 Cf. CUNHA, ...1 (São Paulo), ago, 1979; Conselho Indigenista Missionário – CIMI. Outros 500: ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 16 DA LEI 7.347/1985, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.494/1997. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE RESTRIÇÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA AOS LIMITES DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL DO ÓRGÃO PROLATOR. REPERCUSSÃO GERAL. RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS DESPROVIDOS. 1. A Constituição Federal de 1988 ampliou a proteção aos interesses difusos e...
...: JOSÉ LUIS WAGNER. : CONSELHO NACIONAL DE PROCURADORESGERAIS DO MINISTÉRIO ...qual busca tutelar relações privadas e interesses de particulares. ...julgada em Manaus/AM em sentido diverso e também transita em. ... -
Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
EMENTA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. FLUXO MIGRATÓRIO MASSIVO DE REFUGIADOS DA VENEZUELA. CONFLITO FEDERATIVO. PRETENSÃO DE REFORÇO NAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NAS ÁREAS DE CONTROLE POLICIAL, SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA FRONTEIRA. ACORDO REALIZADO E HOMOLOGADO. PEDIDO DE FECHAMENTO DA FRONTEIRA OU LIMITAÇÃO DE INGRESSO DOS VENEZUELANOS. INDEFERIMENTO. PEDIDO INCIDENTAL DA UNIÃO PARA SUSPENSÃO
... que interiorizou mais 233 imigrantes para Manaus e. São Paulo. (b) Ministério da Defesa:. - no ...- articulação com o Conselho" Estadual LGBT de Roraima, com. vistas à capacita\xC3"...Vista e da reequipagem do Conselho Tutelar de Boa Vista (doação de. veículo 4x4) e do ... -
Acórdãos nº 0621312-36.2016.8.04.0001 de Conselho da Magistratura
0621312-36.2016.8.04.0001 - Apelação Cível - Ementa: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – CONSELHEIRO TUTELAR – DESCUMPRIMENTO DAS ATRIBUIÇÕES E PRÁTICA DE ATO INCOMPATÍVEL COM O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO – DESCUMPRIMENTO DO DEVER FUNCIONAL – AFASTAMENTO DEFINITIVO DO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR – APLICAÇÃO RAZOÁVEL E PROPORCIONAL DAS PENALIDADES – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E NÃO...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Estado de São P aulo deverá man- ter o Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte - CODE- CON 6 ... de extinguir a ZONA FRANCA DE MANAUS, por força da Cons- tituição, há uma ...Não se busca ape- nas tutelar o caso concreto, mas remodelar a instituição ...
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Acórdãos nº 4003724-97.2016.8.04.0000 de Conselho da Magistratura
4003724-97.2016.8.04.0000 - Agravo de Instrumento - Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – LIMINAR PARA AFASTAMENTO DA FUNÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR – SEM PREJUÍZO DA REMUNERAÇÃO – CONDUTA INCOMPATÍVEL COM A FUNÇÃO EXERCIDA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (Relator (a): Lafayette Carneiro Vieira Júnior; Comarca: Manaus/AM; Órgão
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Acórdãos nº 4000143-35.2020.8.04.0000 de Câmaras Reunidas
4000143-35.2020.8.04.0000 - Mandado de Segurança Cível - Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. IMPUGNAÇÃO DE CANDIDATURA PARA CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO. SUSPENSÃO DE CANDIDATURA E ANULAÇÃO DE PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR. PEDIDO DE INSTAURAÇÃO DE NOVO PROCESSO ELEITORAL. INVIÁVEL A DISCUSSÃO ACERCA DA REGULARIDADE OU NÃO DAS ELEIÇÕES NA ESTRITA VIA...
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Remédios constitucionais para tutela de direitos coletivos
... contudo, que o mandamus coletivo busque tutelar direito coletivo da totalidade dos associados do ... e cultural, praticado no município de Manaus, Estado do Amazonas, por exemplo. . No que se ..., a promoção dos autos respectivos ao Conselho Superior do Ministério Público com proposta ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... não lhe foi dado parecer pelo extinto Conselho de Economia Nacional, de vez que essa ... • O Direito do Trabalho é tutelar — e aí reside sua diferença com o direito ... de Livre Comércio ou da Zona Franca de Manaus, relativo aos seus bens. Equipara-se ao ...
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Acórdãos nº 4000360-78.2020.8.04.0000 de Conselho da Magistratura
4000360-78.2020.8.04.0000 - Agravo de Instrumento - Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. TUTELA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO DA POSSE DE MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR. AUSÊNCIA DE IDONEIDADE MORAL. SUPOSTA PRÁTICA DE CRIME ELEITORAL E TRÁFICO DE DROGAS. CIRCUNSTÂNCIAS QUE AUTORIZAM A CONCESSÃO DA LIMINAR PELO JUÍZO A QUO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... civil estabelecer parâmetros para tutelar a pessoa humana diante dos novos bens jurídicos ... pela primeira vez, em uma reunião do Conselho Europeu, onde se elaborou o “White Paper on ...: [http://www.publicadireito.com.br/conpedi/manaus/arquivos/Anais/sao_paulo/2233.pdf]. Acesso em: 27 ...
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Feira de santana - Vara da infância e juventude
..., quando realizou uma visita à cidade de Manaus-AM, oportunidade em que a genitora do infante, ... morando, tendo entrado em contato com o Conselho Tutelar e Defensoria Pública de Manaus, que o ...
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Feira de santana - Vara da infância e juventude
..., quando realizou uma visita à cidade de Manaus-AM, oportunidade em que a genitora do infante, ... morando, tendo entrado em contato com o Conselho Tutelar e Defensoria Pública de Manaus, que o ...
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Acórdãos nº 0627656-67.2015.8.04.0001 de 2ª Câmara Cível
0627656-67.2015.8.04.0001 - Apelação Cível - Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONSELHEIRO TUTELAR. AGENTE PÚBLICO SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NATUREZA JURÍDICA DO CARGO. HORAS EXTRAS. IMPOSSIBILIDADE. VEDAÇÃO EXPRESSA NO ART. 4º, § 1º DA LEI Nº 1.349/2009. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I - os conselheiros tutelares não são servidores públicos em sentido estrito, mas sim...
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Feira de santana - Vara da infância e juventude
.... O Conselho Tutelar informou que não obteve respostas do ..., quando realizou uma visita à cidade de Manaus-AM, oportunidade em que a genitora do infante, ...
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Acórdãos nº 4006226-38.2018.8.04.0000 de 2ª Câmara Criminal
4006226-38.2018.8.04.0000 - Habeas Corpus Criminal - Ementa: HABEAS CORPUS – PROCESSO PENAL – FURTO QUALIFICADO – CORRUPÇÃO DE MENORES - PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA POR DOMICILIAR – PACIENTE POSSUI FILHOS MENORES DE 12 (DOZE) ANOS DE IDADE - GESTANTE - LEI 13.257 DE 2016 - PRESENTES OS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA – ORDEM PÚBLICA. I) A defesa argumenta que a paciente faz jus
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Acórdãos nº 4001088-85.2021.8.04.0000 de Primeira Câmara Criminal
4001088-85.2021.8.04.0000 - Habeas Corpus Criminal - Ementa: HABEAS CORPUS – ROUBO CIRCUNSTANCIADO – SEGREGAÇÃO CAUTELAR DECRETADA EM PROL DA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO – LEGALIDADE DA PRISÃO – PRISÃO DOMICILIAR – ART. 318 DO CPP – ALEGADA IMPRESCINDIBILIDADE DO PACIENTE PARA CUIDADOS DE FILHA MENOR DE 12 (DOZE) ANOS – NÃO COMPROVAÇÃO – ORDEM DENEGADA. 1. A...
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Acórdãos nº 0001436-29.2013.8.04.4600 de 2ª Câmara Cível
0001436-29.2013.8.04.4600 - Apelação Cível - Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. PENSÃO POR MORTE E SEGURO DPVAT DECORRENTE DO FALECIMENTO DO GENITOR. REVELIA. PROVAS APTAS AO RECONHECIMENTO DO DIREITO DA MENOR APELADA. APELO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.A revelia não significa a automática procedência do pedido inicial, podendo ser infirmada pelo conjunto de provas acostadas aos
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
..., mas de atuação positiva (protetiva, tutelar, afirmativa, de promoção) do Estado em favor ... Flores da Cunha Bierrenbach presidia o Conselho Nacional de Defesa do Consumidor e a Professora ... de água na capital do Amazonas (Manaus), em situações como inexigibilidade de débito ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... do motorista, seguindo o espírito tutelar do Direito do Trabalho. Mesmo com curto tempo de ... Resolução n. 405 do Conselho Nacional de Trânsito . Disponível em: . Acesso ...ções de transporte para o Município de Manaus, inacessível por terra relativamente à quase ...
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Organização dos poderes
... Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do ... Federal da Nona Região, com sede em Manaus e jurisdição nos Estados do Amazonas, Acre, ... e independente do seu ofício, quanto a tutelar a própria coletividade, a quem se reconhece o ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... sim de um remédio constitucional para tutelar a liberdade de locomoção contra ato ilegal ou ..., melhor será que seja julgado em Manaus, onde reside o reclamante e onde a empresa possui ... Diretor, o Vice-Diretor e os membros do Conselho Consultivo da Escola Nacional de Formação e ...