conselho tutelar rj

24454 resultados para conselho tutelar rj

  • Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0078291-14.2020.8.19.0000 (Criminal), 05-04-2021

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA EM AÇÃO PROPOSTA PELO TIO MATERNO DA INFANTE, QUE RESIDE EM PORTUGAL. IRRESIGNAÇÃO RECURSAL DO REQUERENTE. MENOR QUE SE ENCONTRA EM ABRIGO POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL QUE MANTEVE A MEDIDA PROTETIVA APLICADA PELO CONSELHO TUTELAR DE CAMPO GRANDE/RJ, EM PROCEDIMENTO QUE APURA DENÚNCIAS DE NEGLIGÊNCIA E...

    ...MEDIDA PROTETIVA APLICADA PELO CONSELHO. TUTELAR DE CAMPO GRANDE/RJ, EM. PROCEDIMENTO QUE APURA DENÚNCIAS DE. ...
  • Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0042037-42.2020.8.19.0000 (Criminal), 15-10-2020

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DECISÃO QUE INDEFERE A TUTELA DE URGÊNCIA NO SENTIDO DE ANULAR ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE/RJ PARA EXERCÍCIO NOS ANOS DE 2020 A 2023, BEM COMO A SUSPENSÃO DA POSSE DOS CONSELHEIROS TUTELARES ELEITOS, MANTENDO-SE A COMPOSIÇÃO ANTERIOR. PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO...

    ...DE ANULAR ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DO. MUNICÍPIO DE NATIVIDADE/RJ PARA EXERCÍCIO. NOS ANOS DE 2020 ...
  • Acórdão nº 2006/0164384-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

    ADMINISTRATIVO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – NÃO-CONHECIMENTO – PENDÊNCIA DE RECURSO – NÃO CARACTERIZAÇÃO DE PERDA DO OBJETO – AÇÃO CAUTELAR – EFEITO SUSPENSIVO – ELEIÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR – EXIGÊNCIA DE PROVA ESCRITA – LEI MUNICIPAL – POSSIBILIDADE. 1. A perda de objeto da ação cautelar, diante de não-conhecimento de agravo...

    ... RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR :ROBERTO BANDEIRA PEREIRA AGRAVADO:CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE HORIZONTINA COMDICA ... - AÇÃO CAUTELAR - EFEITO SUSPENSIVO - ELEIÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR - EXIGÊNCIA DE PROVA ESCRITA - LEI MUNICIPAL - POSSIBILIDADE. 1. A perda ...
  • Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000256-67.2014.8.19.0059 (Cível), 21-09-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO. Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, objetivando a estruturação adequada do Conselho Tutelar do Município de Silva Jardim, com a instalação de linha telefônica móvel, aparelho fax simile, viatura com motorista em tempo integral, impressora, máquina copiadora, material administrativo e equipe técnica, para o bom...

    ...estruturação adequada do Conselho" Tutelar do. Município de Silva Jardim, com a instalação de linha. telef\xC3"...
  • Acórdão nº 2014/0242565-6 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. POSSIBILIDADE CONCRETA DE REITERAÇÃO DELITIVA. DECRETO FUNDAMENTADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - A Primeira Turma do col. Pretório Excelso firmou orientação no sentido de não...

    ...,  bem  assim  a  circunstância  de  haver  o  Conselho  Tutelar  registrado  o . ...
  • Acórdão nº EDcl no HC 198576 / RJ de T5 - QUINTA TURMA

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO. PALAVRA "CERTIDÃO" UTILIZADA NO ACÓRDÃO EMBARGADO PARA REFERIR-SE A "FORMULÁRIO DE ABRIGO DE MENORES". EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE. 1. Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, os embargos de declaração têm por escopo esclarecer, complementar ou aperfeiçoar os atos judiciais, quando tais erros possam comprometer seu

  • Pais e filhos
    ...Conselho Tutelar da cidade. Lá, segundo relatório da Secretaria municipal de ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Febrero de 2006

    MANDADO DE SEGURANÇA. DESCABIMENTO. DECISÃO QUE ACOLHE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. Na hipótese, o ato impugnado na ação mandamental é a decisão interlocutória que acolheu a exceção de incompetência em razão do lugar oposta pelo reclamado, ordenando o envio dos autos a foro diverso (Rio de Janeiro/RJ) daquele no qual foi ajuizada a reclamação (Vitória/ES), que pode ser, em tese,...

    ...5º, inciso II, da Lei nº 1.533/51. Processo extinto, sem exame do mérito, ante à falta de interesse processual a tutelar (CPC, art. 267, VI). Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº TST-ROMS-296/2003-000-17-00.7, em ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002587020184058309), 05-04-2022

    PJE 0800258-70.2018.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....

    .... Afirmou Fábio de Oliveira dos Santos que, por trabalhar no conselho tutelar, quando faz visitas em moradias de Araripina, escuta relatos de ...
  • Família denuncia agressões a aluno em escola de Irajá
  • Acordão do Quinta Turma, 02-03-2021

    PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL DA DECISÃO QUE DENEGOU O HABEASCORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA EDA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. GRAVIDADE CONCRETA DOS CRIMES. MODUSOPERANDI COMPLEXO E SOFISTICADO. CAPACIDADE DE INFLUÊNCIA POLÍTICAQUE PERMANECE. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. AGRAVO REGIMENTALDESPROVIDO.I - O agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes...

  • MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
    ...Foram admitidos como amici curiae o Conselho Federal de Psicologia e o Grupo Dignidade. É, em síntese, o ... Os refer idos Princípios de Yogy akarta v oltam-se a tutelar o indivíduo diante da violência, do assédio, da ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08120521820204050000), 02-02-2021

    PJE 0812052-18.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRETENSÃO DE TRANSFERÊNCIA DE LOTAÇÃO EM RAZÃO DE SAÚDE PSICOLÓGICA DOS FILHOS. INDEFERIMENTO. CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE DA ADMINISTRAÇÃO. 1. Agravo de instrumento interposto Elias Bernardino de Albuquerque, em face de decisão proferida pelo juízo...

    ... de Pernambuco (Centro de Referência de Assistência Social, Conselho Tutelar do Município de Nazaré da Mata, Secretaria de Educação e ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001800-44.2019.8.19.0050 (Cível), 06-02-2023

    ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0001800-44.2019.8.19.0050 Recorrente: José Lúcio Rodrigues da Silva Recorrido: Ministério Público Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de Apelação interposta por José Lúcio Rodrigues da Silva (fls. 74/78),

    ...eJUD TJRJ 06/02/2023 13:08. Página 1 de 1. Emitido em:. Conselho Recursal dos Juizados Cíveis e Criminais. Primeira Turma Recursal Crimin. ...
  • ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    ... e de Gênero, Políticas e Direitos – L IDIS e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. O processo está ... Os Princípios de Yogy akarta voltam-se a tutelar a indivíduo diante da 4 HONNETH, Axel. Luta por ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0037148-97.2020.8.19.0209 (Cível), 22-07-2021

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0037148-97.2020.8.19.0209 Recorrente: IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. - réu. Recorrida: FABIO ASSUNÇÃO PINTO - autor. Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BARRA DA TIJUCA. Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e lhe

    ...eJUD TJRJ 21/07/2021 21:47. Página 1 de 2. Emitido em:. Conselho Recursal dos Juizados Cíveis e Criminais. Segunda Turma Recursal. ...
  • Decisão monocrática Nº 1309788 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-06-2021
    ... 4). ENTRETANTO O ARTIGO 2º INOVA O ROL DE ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR ESTABELECENDO ENCARGOS NÃO MENCIONADOS NO ARTIGO 132 DA LEI ...
  • Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021

    DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...

    ...encaminhamento das denúncias à Corregedoria do Conselho Nacional de. Justiça (CNJ), diante da constatação de que o juiz havia ...fundamentais, apenas a título ilustrativo, a vocação para tutelar está na. Constituição da República, que contempla explícitos mandados ...
  • Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica

    O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....

    ... plataformas virtuais, como, por exemplo, o curso promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, em parceria com Conselho Nacional de Justiça, o ... da evolução histórica da política-criminal, conhecida como tutelar, erigida para os menores de idade no país e como ela se tornou, ao longo ...
  • Veja a responsabilidade de cada instituição na organização do carnaval, segundo o MP
    ... pré-requisito para a autorização para o desfile de cada escola;Conselho Regional de Engenharia  e Agronomia no Rio de Janeiro (Crea-RJ) - analisa ... Escolas Mirins do Rio de Janeiro, Riotur, Prefeitura e Conselho Tutelar -   Providenciar seguranças aos carros alegóricos para evitar que ...
  • Veja a responsabilidade de cada instituição na organização do carnaval, segundo MP
    ... pré-requisito para a autorização para o desfile de cada escola;Conselho Regional de Engenharia  e Agronomia no Rio de Janeiro (Crea-RJ) - analisa ... Escolas Mirins do Rio de Janeiro, Riotur, Prefeitura e Conselho Tutelar -   Providenciar seguranças aos carros alegóricos para evitar que ...
  • Acórdão de TJRJ , Processo nº 0012682-84.2020.8.19.0000 (Criminal), 15-07-2020

    Agravo interno no agravo de instrumento. Mandado de segurança com pedido de liminar. Impetrante que teve a sua candidatura de Conselheiro Tutelar impugnada pelo Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro, com base em denúncias. Decisão que deferiu em parte o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para autorizar a participação do impetrante...

    ...Impetrante que teve a sua. candidatura de Conselheiro Tutelar impugnada pelo Presidente. do Conselho Municipal dos Direitos da Criança ...
  • Acórdão de TJRJ , Processo nº 0001286-94.2018.8.19.0028 (Cível), 15-07-2020

    Agravo interno no agravo de instrumento. Mandado de segurança com pedido de liminar. Impetrante que teve a sua candidatura de Conselheiro Tutelar impugnada pelo Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro, com base em denúncias. Decisão que deferiu em parte o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para autorizar a participação do impetrante...

  • Acórdão nº 1.0180.08.042390-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-12-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR. CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE. SUSPENSÃO DA AUTODADE PARENTAL. MOTIVOS INEXISTENTES. INDEFERIMENTO CORRETO. RECURSO NÃO PROVIDO.1. O cerceamento de defesa ocorre quando a parte tem o legítimo interesse em produzir um ato ou uma prova e fica impedida pelo órgão judicial. Ausente o vício mencionado, não há que se falar em...

    ... Explicou que procurou o Conselho Tutelar, o Juizado Especial Criminal do Rio de Janeiro, bem como a ...
  • Direito Civil
    ... da doutrina e também em consonância com o Enunciado nº 37 do Conselho da Justiça Federal, segundo o qual: “A responsabilidade civil ... e da juventude pode rever, de ofício, as decisões do Conselho Tutelar. . (C) A colocação em família substituta estrangeira constitui ...

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