conselho tutelar rj
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EXTRATO DE REGISTO DE PREÇOS
... DAS ATIVIDADES NOS CRAS E NA PRAÇA GOVERNADOR PORTELA - CREAS E CONSELHO" TUTELAR), A PEDIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITA\xC3" ...
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A autonomia na relação médico-paciente
... de revelar segredo que possa expor o paciente a processo penal (CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA, 2009, grifo nosso) ... Nota-se que o Código de ... De igual modo, passou a tutelar efetivamente as situações existenciais e as pessoas que apresentavam ...
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Jurisprudência Sobre Loteamento Urbano
... IMPRESCINDÍVEIS A ELABORAÇÃO DE PRÉVIOS ESTUDOS, PARECER DO CONSELHO DA CIDADE, E CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIAS E AUDIÊNCIA PÚBLICAS - MANOBRAS ... Posse - Liminar - Comunicação ao Ministério Público, Conselho tutelar, CEt e Controle de Zoonoses - obrigação da municipalidade garantir ...
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O trabalho infantil na mídia brasileira e o direito ao esquecimento nas plataformas digitais
Embora o trabalho infantil seja coibido no Brasil, somente permitido a partir dos quatorze anos na condição de aprendiz ou a partir dos dezesseis anos, o trabalho infantil na mídia e o trabalho infantil artístico são uma realidade, através da Convenção nº 138 da OIT. Atualmente, há controvérsias envolvendo o trabalho infantil na mídia, em especial, o trabalho desempenhado por influenciadores...
... 12 BRASIL. Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Tribunal Superior do Trabalho ... medidas aptas a garantir seus direitos fundamentais e a tutelar" seu patrimônio. Uma das problemáticas em não serem solicitadas autoriza\xC3" ... -
Direito Processual Penal
... , em ações declaratórias de constitucionalidade impetradas pelo Conselho Federal da OAB e pelo Partido Ecológico Nacional, sobre a ... ão temporária, sendo esta realizada com o objetivo específico de tutelar a investigação policial ... (3) O CPP dispõe expressamente que ...
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Do procedimento administrativo: A persecução do ilícito
... deve dar conhecimento ao Ministério Público e ao Tribunal ou Conselho de Contas sobre a existência de procedimento administrativo instaurado ... ção disciplinar da própria autoridade pública competente para tutelar o serviço ... Não deverá, portanto, haver dois processos ou um ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... , cuja análise compete a órgãos próprios, especificamente ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, e à Secretaria ... 236 ... õe de meios legítimos para exigi-las, lembrando aqui da função tutelar do Poder Judiciário, investido da competência institucional de exigir, ...
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Direito Electoral
... de prefeito de município, nas eleições de 2012, de conselheiro tutelar condenado à suspensão dos direitos políticos por ato doloso de ... , posteriormente suspensa pelo Poder Judiciário, do respectivo conselho regional de serviço social, em decorrência de infração ...
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Direito do Consumidor
... jurídica pode atingir administradores não sócios e membros do conselho fiscal, ainda que não haja prova de que estes contribuíram, ao menos ... para o ajuizamento de ação civil pública com a finalidade de tutelar interesses coletivos de beneficiários do seguro DPVAT ... (D) Em caso ...
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Direito Constitucional
... (E) Procurador Geral da República; Conselho Federal da Ordem dos Advogados e entidade de classe de âmbito nacional ... , processada no Supremo Tribunal Federal tem por objetivo tutelar: (A) A Constituição Federal e declarar a inconstitucionalidade do ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... as atuações do Estado, mas de atuação positiva (protetiva, tutelar, afirmativa, de promoção) do Estado em favor dos consumidores ... da Justiça, Flávio Flores da Cunha Bierrenbach presidia o Conselho Nacional de Defesa do Consumidor e a Professora Ada Pellegrini Grinover ...
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Direito Administartivo
... ção da lei, tal como aconteceu com a interpretação feita pelo Conselho Nacional de Justiça acerca de nepotismo ... (C) são enumerados ... ção de polícia, por meio da qual agentes administrativos, ao tutelar o interesse público, decidem se certa atividade econômica pode ou não ...
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Município de Cambuci - Prefeitura Municipal Cambuci
... exigências contidas no presente Edital;j) diploma e carteira do Conselho Regional, quando couber, e prova de estar em dia com sua contribuição;k) ... íodo para a inscrição de candidatos à função de con- selheiro tutelar será de 10/04/2019 até 25/04/2019, no horário das 11 horas às 17 ...
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Organização administrativa
... ção Pública direta da esfera federal são ainda incluídos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, órgãos consultivos do ... E) sujeitam-se ao regime público, não se submetendo ao controle tutelar do ente instituidor em face do princípio da especialidade e da autonomia ...
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Prescrição e os direitos trabalhistas com objeto difuso. Novas bases para compreensão do problema
... -se que o interesse legítimo é uma categoria também pensada para tutelar apenas indivíduos. A definição tradicional de interesse legítimo tem ... ) ou de um processo de interdição ou de uma determinação do Conselho Judicial” (“La fin de l’incapacitè résulte, soit automatiquement ...
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Município de Santa Maria Madalena - Prefeitura Municipal
... obra de adap- tação do imóvel existente para funcionamento do Conselho Tutelar II - Nova Friburgo - RJ. Data: 08/06/2020 Horário: 14:00 horas ...
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Modelos de paternidade, maternidade e filiação: o parentesco decorrente da socioafetividade ('quando o afeto fala mais alto')
... Com o advento da Constituição de 1988, e a necessidade de se tutelar a dignidade da pessoa humana, a família deixa de ter um viés patriarcal ... , seção II, de 2017, alterado em 2019 pelo Provimento nº 83, do Conselho Nacional de Justiça, permitiu-se que fosse feito o reconhecimento ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... ória de Constitucionalidade nº 30, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Postula-se ... A irretroatividade das leis se presta a tutelar situações de jurid icidade. As hipóteses de inelegibilidade ...