conselho tutelar rj
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Secretaria da Fazenda do Estado de São P aulo deverá man- ter o Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte - CODE- CON 6 - informado sobre as ... Não se busca ape- nas tutelar o caso concreto, mas remodelar a instituição pública que apresenta re- ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0057625-18.2022.8.19.0001 (Fazendária), 04-10-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Conselho Recursal dos Juizados Especiais Primeira Turma Recursal Criminal Apelação nº 0057625-18.2022.8.19.0001 Apelante: NATHAN CAMPOS LEÃO PEDROZO Apelado: MÔNICA SILVEIRA COHEN R E L A T Ó R I O Cuida-se de Recurso de Apelação, apresentado por NATHAN CAMPOS LEÃO PEDROZO, que enfrenta Decisão
... Página 1 de 1 ... Emitido em: ... Conselho Recursal dos Juizados Cíveis e Criminais ... Primeira Turma Recursal ... -
Jurisdição e competência
... data também é um remédio constitucional, mas que serve para tutelar o acesso a informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de ... conselho" pleno” do então Conselho Nacional do Trabalho. Inicialmente, a alínea \xE2" ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... O caso é noticiado pelo hospital ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público, que propõe ação com pedido cautelar ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... Cremos que compete ao Conselho de Governo, chefiado pelo próprio Presidente da República, a tarefa de ... — o Tribunal de Contas — foi outorgada competência para tutelar entes da administração pública (direta e indireta). Graças a esse ...
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A proteção estatutária do direito à convivência familiar e comunitária
... , a decisão jurisdicional (Poder Judiciário) ou administrativa (Conselho Tutelar) é desnecessária e desproporcional, não considera a retirada ...
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Direito Constitucional
... Federal; VI – o Procurador-Geral da República; VII – o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; VIII – partido político com ... Supremo Tribunal Federal, com mandado de segurança coletivo para tutelar os interesses jurídicos de seus representados. Considerando a urgência ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0002225-61.2022.8.19.0084 (Criminal), 25-10-2023
APELAÇÃO. ECA. ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS AOS DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, COM APLICAÇÃO DA MSE DE LIBERDADE ASSISTIDA. RECURSO QUE PUGNA: A) CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO; B) NULIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE, ADUZINDO QUE A BUSCA PESSOAL FOI REALIZADA EM DESACORDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 244 DO CPP, POR NÃO HAVER...
... projeto perante a Prefeitura, através do Conselho ... Tutelar. Por outro lado, a aplicação da advertência, ... sugerida ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0052754-11.2023.8.19.0000 (Criminal), 24-08-2023
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. Cinge-se a questão em definir o juízo competente para processar e julgar ação penal em que se apura a suposta prática dos crimes previstos no artigo 217-A c/c artigo 226, inciso II, no artigo 147, na forma do artigo 61, inciso II, alínea ¿f¿ e no artigo 344, todos do Código Penal, em figura como vítima a criança L. R. M. dos S., sobrinha biológica e filha de J. M. A. M....
... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0052754-11.2023.8.19.0000 ... o Conselho Tutelar e nunca mais teriam uma casa, bem como proferiu ... os seguintes ... -
Webinário discute motivos que levam crianças e adolescentes a desaparecerem
... Milena Salgueiro de Oliveira (Conselho Tutelar) ... Dra. Roberta Rosa Ribeiro (Promotoria de Justiça) ... Dr ...
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Processo nº 0000553-90.2015.8.19.0010 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 6 de Septiembre de 2017
... crime na DPJ, denúncia do MP/RJ e Conselho Tutelar e o mandado ... de citação desta ação. ...
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Da improbidade e suas congêneres
... ção em Transações Comerciais Internacionais, adotada pelo Conselho da Organização para a Cooperação Econômica e o Desenvolvimento ... em dado território, constitui um ser abstrato responsável por tutelar os seus interesses ... Para que os interesses sejam tutelados a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0824200-84.2021.8.19.0038 (Cível), 09-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0824200-84.2021.8.19.0038 Recorrente: NEUZA DE OLIVEIRA - autora Recorridos: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S.A. - ré Origem: 4º Juizado Especial Cível - Comarca de Nova Iguaçu - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados que compõem a Segunda
... Página 1 de 1 ... Emitido em: ... Conselho Recursal dos Juizados Cíveis e Criminais ... Segunda Turma Recursal ... -
Processo nº 0001041-41.2015.8.19.0076 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 26 de Octubre de 2016
... Emitido em: ... 26/10/2016 11:41 ... Conselho Recursal dos Juizados Cíveis e Criminais ... Segunda Turma Recursal ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... VII – as preferências legais e as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça; ... v. Art. 20 da Lei 12.016/2009 ... v ... dada a relevância social (e jurídica) do direito que se pretende tutelar e do próprio fim do ordenamento jurídico brasileiro: assegurar a ...
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Teixeira de freitas - 2ª vara cível, comercial e fazenda pública
... é tia das infantes e que, em fevereiro de 2022 foi procurada pelo Conselho ... infantes e que, em fevereiro de 2022 foi procurada pelo Conselho Tutelar ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... O pedido chegou ao Conselho de Estado Francês, que decidiu pela responsabilização do Estado pela ... Todavia, o habeas corpus é utilizado para tutelar" o direito da liberdade corpórea do individuo, de ir e de vir, de locomoç\xC3" ...
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Processo nº 0069037-90.2015.8.19.0000 de Décima Sexta Câmara Cível, 28 de Junio de 2016
... Improbidade administrativa. Eleição de Conselheiros do Conselho Tutelar de Angra dos Reis-RJ. Impugnação da candidatura da agravante por ...
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Decisão monocrática de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA, Processo nº 0079037-71.2023.8.19.0000 (Cível), 29-09-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. DISPONIBILIZAÇÃO DE MEDIADOR ESCOLAR POR DECISÃO DO JUÍZO A QUO. MENOR IMPÚBERE PORTADOR DE TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA. DIREITO ASSEGURADO PELO TEXTO CONSTITUCIONAL. DEVER JURÍDICO CUJA EXECUÇÃO SE IMPÕE AO PODER PÚBLICO. LEI FEDERAL Nº 13.146/2015, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA BRASILEIRA DE...
... prazo de 30 (trinta) dias, bem como fora oficiada pelo Conselho Tutelar de Areal/RJ ... A educação é um direito fundamental previsto ... -
Processo nº 0002001-60.2016.8.19.9000 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 31 de Enero de 2017
... Emitido em: ... 31/01/2017 14:13 ... Conselho Recursal dos Juizados Cíveis e Criminais ... Segunda Turma Recursal ... : ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , que foram previamente convidadas: (i) Conselho Nacional de Secretários de Educação ... adequação para p roteger o bem jurídico que pretende tutelar (vida do nascituro), por não produzir impacto relevante sobre o ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0061763-02.2020.8.19.0000 (Criminal), 27-10-2020
EMENTA: HABEAS CORPUS COLETIVO ¿ EXECUÇÃO PENAL ¿ PACIENTES: TODAS AS PESSOAS EM GOZO DE SAÍDA TEMPORÁRIA, NA MODALIDADE VISITA TEMPORÁRIA AO LAR/FREQUÊNCIA A CURSO ¿ AÇÃO CONSTITUCIONAL IMPETRADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OBJETIVANDO A SUSPENSÃO DA DECISÃO DA VEP QUE DETERMINOU O RETORNO DOS PACIENTES ÀS UNIDADES PRISIONAIS DE ORIGEM, ALEGANDO QUE O PLANO DE RETORNO...
... SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, A AÇÃO CONSTITUCIONAL ... PARA TUTELAR O INTERESSE COLETIVO EM SENTIDO ... ESTRITO, PASSOU A SER ADMITIDO. ASSIM ... SISTEMAS PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVO, FOI EDITADA ... PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA A ... RECOMENDAÇÃO 62, QUE EM SEU ARTIGO 5º, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001460420184058309), 05-04-2022
PJE 0800146-04.2018.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002032220184058309), 05-04-2022
PJE 0800203-22.2018.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....
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Ferramentas de Compliance Trabalhista
... do regulamento interno, já que não cumpriu sua obrigação de tutelar e fiscalizar o meio ambiente de trabalho, principalmente porque esta ... 64 ─ Selma Carloto ... Por resolução do Conselho Monetário Nacional, as instituições financeiras passam a ...