conselhos escolares fase 2
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Lei nº 14.344 de 24/05/2022. Cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, nos termos do § 8º do art. 226 e do § 4º do art. 227 da Constituição Federal e das disposições específicas previstas em tratados, convenções ou acordos internacionais de que o Brasil seja parte; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), e 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência; e dá outras providências.
... Conselhos Tutelares e a comunidade escolar, poderão, na ... Art. 17. Em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução ... XIII – o destaque, nos currículos escolares de todos os níveis de ensino, dos conteúdos ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... ARTIGO 2 ... Considera-se criança, para os efeitos ... , podendo recorrer às instâncias escolares superiores; ... IV - direito de ... ública, com o Conselho Tutelar, com os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente e com as ... ça de seus pais ou responsável em qualquer fase do procedimento ... CAPÍTULO IV. Das ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... 2 ... São vias terrestres urbanas e rurais ... II- os Conselhos" Estaduais de Trânsito- CETRAN e o Conselho de Tr\xC3" ... nos períodos referentes às férias escolares, feriados prolongados e à Semana Nacional de ... ou de particulares, independentemente da fase do processo administrativo ou judicial envolvendo ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ARTIGO 2 ... Considera-se empregador a empresa, ... coincidir suas férias com as férias escolares ... #Redação dada pelo Decreto-lei nº ... associados com direito a voto ou dos Conselhos de Representantes com a maioria absoluta dos seus ... andamento dos processos, especialmente na fase de execução, e a pronta realização dos atos e ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... ARTIGO 2 ... A partir da vigência desta Lei, os ... por nível de formação e níveis escolares em que atuam - 1998) ... 64 Tabela 20 (Ministério ... ção das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou eqüivalentes ... Considerando ... Estão também em fase inicial os treinamentos que orientam os ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ARTIGO 2 ... As pessoas físicas domiciliadas ou ... ões feitas aos fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional dos Direitos da ... durante o período em que a empresa, na fase inicial da operação, utilizou apenas ... , bem como em pagamento de taxas escolares, taxas de inscrição em congressos, conclaves, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
... ção das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes ... Art. 15. Os ... cursaram, com aproveitamento, a série ou fase" anterior, na própria escola; ... b) por transfer\xC3" ...
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Em vigor
Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990. Regulamenta a Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõem, respectivamente sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e dá outras providências.
... , cuidando para que os currículos escolares das diversas matérias obrigatórias contemplem o estudo da ecologia ... ARTIGO 2 ... A execução da Política Nacional do ... ão e o fortalecimento institucional dos Conselhos Estaduais e Municipais de Meio Ambiente, de ... I - Licença Prévia (LP), na fase preliminar do planejamento de atividade, contendo ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Art. 2 o O presente Decreto-lei entrará em vigor em 10 ... não gozam de imunidade de jurisdição na fase" de conhecimento. No entanto, é discutível a mat\xC3" ... será anotada na CTPS pelos vários Conselhos (art. 2 o ) ... São exigências legais: a) se ... datas de realização de avaliações escolares ou acadêmicas ... Parágrafo único. O plano ...
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Ordinária, LEI Nº 16.088, DE 10 DE JANEIRO DE 2024. Dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino nas Escola
... conselhos, instâncias colegiadas e comunidade escolar ... 3º A administração das unidades escolares será exercida por: ... I - Equipe Diretiva, ... § 5º O professor detentor de 2 (dois) vínculos distintos de trabalho poderá ... à Fundação de Atendimento Socioeducativo - FASE - e aos ... Centros de Atendimento Socioeducativo ...
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Políticas públicas para pessoas com deficiência no Brasil: estrutura e organização
... Sumário: 1. Introdução – 2. As transformações do marco legal – 3 ... ência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os ... Essa fase, no ciclo de políticas públicas proposto por ... conselhos nacionais e 28 atribuições (este é o espaço ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... 5.2 AS PESSOAS JURÍDICAS RECONHECIDAS PELO DIREITO ... , esportivas, jurídicas, comunitárias, escolares, filosóficas, filantrópicas, de culto a ... Conselhos comunitários de segurança ... A ... 186/2008, fase essa cuja natureza é de ato vinculado , não ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Art. 2° Este decreto entra em vigor na data de sua ... Fundos Controlados pelos Conselhos dos Direitos ... da Criança e do Adolescente ... durante o período em que a empresa, na fase inicial da operação, utilizou apenas ... , bem como em pagamento de taxas escolares, taxas de inscrição em congressos, conclaves, ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... #outline a:hover,#outline a:active{line-height:1.2 ... fundamental, estão em fase de desenvolvimento da sua ... religioso incluso nos horários escolares que é o d o Estado de tipo alemão de ... A lei ou os Conselhos de Ensino fixam-no. Por outro lado, ...
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Exercícios prácticos
... ÇÃO (OAB/ Exame Unificado – 2016.3- 2ª fase) O Presidente da República edita medida ... 2. DIREITOS FUNDAMENTAIS 2.1. Direitos e garantias ... Ao consultar os Conselhos da República e de Defesa Nacional, esses ... escolar, regulou a concessão de bolsas escolares a alunos carentes matriculados em escolas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... A população aumenta hoje 2,2% ao ano. A força de trabalho cresce ainda em ... O Programa Nacional de Saneamento Rural, em fase de elaboração, será prioritário ... No setor ... poderes Executivo e Legislativo e dos conselhos internos dos vários órgãos públicos, visando ... escolares. Além disso, tais programas mobilizam setores ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0245556-72.2019.8.19.0001 (Fazendária), 07-05-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0245556-72.2019.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Karla De Jesus Santos da Silva RECURSO INOMINADO. AUTOR ALEGA TER CONCLUÍDO O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EJA-ENSINO DE JOVENS E ADULTOS NO INSTITUTO LUMINIS, PUGNANDO PELA EMISSÃO DE SEU CERTIFICADO....
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... 2. O propósito recursal consiste em decidir sobre ... PROCESSO NA FASE DE EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE INTER-VENÇÃO ... Lei 3.268/1957 – Dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências ... COBRANÇA DE MENSALIDADES ESCOLARES VIA CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ...
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Leis
... (Redação dada pela Lei n. 2.761, de 26.4.1956) ... § 3º Nas empresas em ... 7º A parte contrária poderá, em qualquer fase da lide, requerer a revogação dos benefícios ... representação comercial autônoma nos Conselhos Regionais criados pelo art. 6º desta Lei ... , podendo recorrer às instâncias escolares superiores; ... IV - direito de organização e ...
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Legislação Complementar
... Artigo 2 ... 1. A presente Convenção aplicar-se-á a ... ão, preferencialmente, com as férias escolares, vedado ao empregador estabelecer período ... III — apoiar os conselhos estaduais, distrital e municipais dos direitos da ... Art. 94. Negada a extradição em fase judicial, não se admitirá novo pedido baseado ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... 2.1 Ação e Omissão Voluntária ... 2.1. a ... cuidado, tanto as atividades intramuros escolares, bem como, também, extramuros, o que deriva das ... instituição) deve acionar os pais, os Conselhos Tutelares, os órgãos de proteção à criança ... , podemos customatizar em nosso estudo nesta fase que estudamos a Responsabilidade Civil em ...
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Execução de medidas socioeducativas
Capítulo 2 ... EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS ... Aos Conselhos Estaduais dos Direitos da Criança e do ... 4 Fomentar a formação de conselheiros escolares adolescentes; 1.5 Avaliar o desempenho escolar e ... dos adolescentes, pois, nessa fase da vida, as mudanças de comportamento e de ...
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Legislação
... Artigo 2 ... 1. A presente Convenção aplicar-se-á a ... ão, preferencialmente, com as férias escolares, vedado ao empregador estabelecer período ... III — apoiar os conselhos estaduais, distrital e municipais dos direitos da ... esse fim, o que pode ocorrer em qualquer fase do processo, mediante requerimento fundamentado ...
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Legislação
... Artigo 2 ... 1. A presente Convenção aplicar-se-á a ... ão, preferencialmente, com as férias escolares, vedado ao empregador estabelecer período ... III — apoiar os conselhos estaduais, distrital e municipais dos direitos da ... Art. 94. Negada a extradição em fase judicial, não se admitirá novo pedido baseado ...