conselhos municipais
-
Acórdão nº0000155-65.2022.8.17.9901 de Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões, 31-01-2023
... j foram solucionadas pela edilidade, com a entrega das Atas dos Conselhos Municipais e a certido do FUNAFIN. Enfatiza que restariam, portanto, 3 ...
-
Decreto nº 10.283 de 20/03/2020. Institui o Serviço Social Autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde - Adaps.
... III – um representante do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde; ... IV – um representante da Associação Médica Brasileira; ... II – um representante indicado, em conjunto, pelos conselhos e pelas entidades referidas nos incisos II a VII do caput do art. 4º ...
-
Lei nº 14.129 de 29/03/2021. Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.
... civil de pessoas naturais, dos documentos de identificação de conselhos profissionais e, especialmente, dos seguintes cadastros e documentos: ... em bases de dados públicas federais, estaduais, distritais e municipais ... § 2º A inclusão do número de inscrição no CPF nos cadastros e ...
-
Afastamento, Assunto: Afastamento Expediente: 22/1900-0035741-5 Nome: Adilce Teresinha Flores Woiciechoski Id.Fun
... de 2022, a fim de participar do XXXI Encontro Nacional dos Conselhos Municipais de Educação, a ser ... realizado em Cabo de Santo ...
-
O IMPACTO DAS POLÍTICAS PARA AS MULHERES NA PROMOÇÃO DA IGUALDADE DE GÊNERO*
... : Os organismos de políticas para as mulheres (OPMs) e os conselhos estaduais e municipais de direitos das mulheres são dois tipos de ...
-
Versão original
Decreto nº 9.489 de 30/08/2018. Regulamenta, no âmbito da União, a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para estabelecer normas, estrutura e procedimentos para a execução da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
... órgãos policiais federais, estaduais, distrital e as guardas municipais; ... IV - valorizar a autonomia técnica, científica e funcional dos ... § 3º O relatório da avaliação deverá ser encaminhado aos conselhos estaduais, distrital e municipais de segurança pública e defesa social ...
-
Resolução, CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO RIO GRANDE DO SUL - CEDICA/RS End.:
... - CEDICA/RS End.: Avenida Borges de Medeiros, n 1501, sala dos conselhos - Centro - Porto Alegre - CEP: 90119-900 Fone/Fax: 51 32889396 - ... e Capacitao em vista do Fortalecimento de Conselhos Municipais de Direitos da Criana e do Adolescente, Fundos e Conselhos Tutelares no ...
-
Democracia deliberativa e conselhos gestores um estudo bibliométrico
Os Conselhos Gestores de Políticas Públicas são importantes ferramentas para a consolidação da Democracia, haja vista que o modelo deliberativo efetiva a participação social e recusa as relações de subordinação. O artigo propõe analisar os conceitos da Democracia Deliberativa aplicada por meio da instituição desses conselhos. Do ponto de vista metodológico, o trabalho se enquadra como uma...
... Segundo dados do IBGE (2010), que nos permitem uma condição comparativa, o Brasil apresentava, em 2009, 43.156 conselhos municipais, que marcaram desde o ano 2000 um crescimento caracterizado pelas áreas da saúde, assistência social e Criança e Adolescência. Nesse período, ... -
Decreto-Lei nº 237 de 28/02/1967. MODIFICA O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... b) os Conselhos Estaduais e Territoriais de Trânsito e o Conselho de Trânsito do ... Distrito Federal, os órgãos rodoviários federal, estaduais e municipais, e as Circunscrições Regionais do Trânsito, órgãos executivos ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 8870, DE 15 DE ABRIL DE 1994. Altera Dispositivo das Leis 8.212 e 8.213, de 24 Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... refere o parágrafo anterior será comprovada anualmente pelos Conselhos Municipais ou Estaduais de Saúde, conforme disposto em regulamento ...
-
Acórdão Nº 2003-005.152 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/08/2023
... Conselhos Municipais, Estaduais, Nacional, dos Direitos da Criança e do ... A ...
-
Acórdão Nº 2301-010.722 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 12/07/2023
... diretamente aos Fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais ou ... Nacional dos Direitos da Criança e do ...
-
Atos administrativos, INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 001/2022 Dispõe sobre o Regimento da II Conferência do Povo de Terreiro
... , e aceitas pelas comissões organizadoras das Conferências Municipais e Conferências ... Intermunicipais ... Parágrafo Único: Somente ... possuem maior número de Conselhos Municipais do Povo de Terreiro, em ordem, são: ... I - RFP1 (Conselhos ...
-
Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... II - os conselhos de fiscalização de profissão regulamentada, constituídos sob a forma ... ocorrer por intermédio de fundos estaduais, distrital e municipais, nos termos da legislação pertinente ... § 4º A destinação de ...
- Em vigor Decreto nº 9.609 de 12/12/2018. Regulamenta a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor sobre o Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública e a gestão dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.
-
LEI ORDINÁRIA Nº 9394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
... II - participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes ... Art. 15. Os sistemas de ensino assegurarão ... Art. 18. Os sistemas municipais de ensino compreendem: ... I - as instituições do ensino fundamental, ...
-
Decreto nº 11.496 de 19/04/2023. Dispõe sobre o Conselho Nacional do Trabalho, a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, a Comissão Tripartite Paritária Permanente, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e o Fórum Nacional de Microcrédito.
... á convidar representantes dos Governos estaduais, distrital e municipais que aderirem ao Sistema Nacional de Emprego - SINE, conforme o disposto no ... Nacional - CMN, do CODEFAT, do Conselho Curador do FGTS e dos conselhos dos fundos constitucionais de financiamento ... Art. 40. O Fórum ...
-
Acórdão Nº 2003-003.112 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/03/2021
... Conselhos Municipais, Estaduais, Nacional, dos Direitos da Criança e do ...
-
Edital, Estado do Rio Grande do Sul Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Hum
... e pela Lei 15.129 de 31 de Janeiro de 2018, chama Conselhos Municipais, interessados em integrar o COEPEDE/RS para participao no ...
-
Acórdão Nº 2003-005.031 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/07/2023
... contribuições em favor de fundos controlados pelos Conselhos Municipais, ... Estaduais e Nacional dos Direitos da Criança e do ...
-
Edital, Estado do Rio Grande do Sul Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos Conselho Esta
... passando a constar a seguinte redao: Onde se l: Os Conselhos Municipais que atenderam o Edital 02/ 2021 enviando a documentao ...
-
Lei nº 10.409 de 11/01/2002. DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO, O TRATAMENTO, A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A REPRESSÃO A PRODUÇÃO, AO USO E AO TRAFICO ILICITOS DE PRODUTOS, SUBSTANCIAS OU DROGAS ILICITAS QUE CAUSEM DEPENDENCIA FISICA OU PSIQUICA, ASSIM ELENCADOS PELO MINISTERIO DA SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Conselhos Estaduais e Municipais de Entorpecentes, os dados, observações e ...
-
Acórdão Nº 2003-005.760 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/10/2023
... fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional dos ... Direitos da Criança e do ...
-
Lei nº 12.378 de 31/12/2010. REGULAMENTA O EXERCICIO DA ARQUITETURA E URBANISMO; CRIA O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL - CAU/BR E OS CONSELHOS DE ARQUITETURA E URBANISMO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - CAUS; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... XII - representar os arquitetos e urbanistas em colegiados de órgãos públicos estaduais e municipais que tratem de questões de exercício profissional referentes à arquitetura e ao urbanismo, assim como em órgãos não governamentais da área de ...
-
Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... conselhos de direitos dotados de autonomia e com composição paritária de ... Apoiar a formulação de programas estaduais e municipais de direitos humanos e a realização de conferências e seminários ...