conselhos municipais de turismo
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... , direitos humanos, meio ambiente, turismo, planejamento urbano e cidades, desenvolvimento ... a realizao de conferncias estaduais e municipais para debater estratgias e estabelecer a cooperao ... de rgos gestores da cultura, conselhos de poltica cultural, conferncias de cultura, ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... do Meio Ambiente - CONAMA ou dos Conselhos Estaduais de Meio Ambiente; ... XI - ... , ouvidos os conselhos estaduais, municipais ou distrital de meio ambiente, lei municipal ou ... agrossilvipastoris, de ecoturismo e de turismo rural em áreas rurais consolidadas até 22 de ...
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Em vigor
Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... I - os fóruns e conselhos estaduais de turismo; ... II - os órgãos estaduais de turismo; e ... - as instâncias de governança macrorregionais, regionais e municipais ... § 2.O Ministério do Turismo, Órgão Central do Sistema ...
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Em vigor
Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
... federais, estaduais, distritais e municipais, da administrao direta e indireta ... 2.O ... das demais religies, em comisses, conselhos, rgos e outras instncias de deliberao vinculadas ... estimular as atividades voltadas ao turismo tnico com enfoque nos locais, monumentos e ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... XXX – Ministério do Turismo; e ... XXXI – Controladoria-Geral da União ... federal, estaduais, distrital e municipais e a sociedade civil no estabelecimento de ... Parágrafo único. Nos conselhos de administração das empresas públicas, das ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... , à cultura, ao desporto, ao turismo, ao lazer, à informação, à comunicação, aos ... e ao Ministério Público, além dos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência ... ções federal, estaduais, distrital e municipais, com ênfase nos dispositivos sobre ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... ões, sejam elas federais, estaduais ou municipais, após a implantação do sistema a que se refere ... III - agência de viagem e turismo; ... IV - centro de formação de condutores ... § 19. Fica vedada aos conselhos representativos de categorias econômicas a ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... , por órgãos federais, estaduais e municipais da administração direta ou indireta; ... associados com direito a voto ou dos Conselhos de Representantes com a maioria absoluta dos seus ... e ensacadores de sal 5 ° GRUPO - Turismo ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... (CNPA) coordenará a organização de Conselhos Estaduais e Municipais de Política Agrícola, ... turismo rural, a produção de artesanato e assemelhados ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... II- os Conselhos" Estaduais de Trânsito- CETRAN e o Conselho de Tr\xC3" ... de trânsito e executivos rodoviários municipais, os dados cadastrais dos veículos registrados e ... de longa distância por fretamento e turismo ou de qualquer modalidade, excluídas as ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004. regulamenta as leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
... da Pessoa Portadora de Deficiência, os Conselhos Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, e as ... empresas de transporte de fretamento e de turismo, observado o disposto no art. 49 da Lei nº ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME ... Os projetos ... ção das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou eqüivalentes ... Considerando ... os Ministérios da Cultura; Esporte e Turismo; Ciência e Tecnologia e assim por diante. A ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... XIV - da Saúde; ... XV - do Turismo; e ... XVI - a Controladoria-Geral da União ... federal, estaduais, distrital e municipais e a sociedade no estabelecimento de diretrizes e ... Parágrafo único. Nos conselhos de administração das empresas públicas, das ...
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... XXIII – do Turismo ... Parágrafo único. São Ministros de Estado ... dos governos federal, estaduais e municipais e as ações da sociedade civil ligadas à ... de Recursos Fiscais, os 1º, 2º e 3º Conselhos de Contribuintes, o Conselho Diretor do Fundo de ...
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Indeferido
Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias e dá outras providências. (LEI DOS PORTOS)
... c) de turismo, para movimentação de passageiros ... com os programas federais, estaduais e municipais de transporte em suas diversas modalidades; ... ARTIGO 32 ... Os Conselhos de Autoridade Portuária (CAPs) instituirão ...
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Decreto nº 4.340 de 22/08/2002. REGULAMENTA ARTIGOS DA LEI 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA- SNUC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 15, 17, 18 e 20, no que concerne aos conselhos das unidades de conservação ... CAPÍTULO I ... , Florestas Estaduais ou Florestas Municipais; e ... IV – as atividades econômicas, de ... , educação, defesa nacional, cultura, turismo, paisagem, arquitetura, arqueologia e povos ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... II - os conselhos de fiscalização de profissão regulamentada, ... eventos, no âmbito dos Ministérios do Turismo e da Cultura; ... XIII - pagamento de ... municipais"; ... V - no inciso VI do caput: ... a) \xC3" ...
- Em vigor Decreto nº 9.891 de 27/06/2019. Dispõe sobre o Conselho Nacional de Política Cultural.
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ões feitas aos fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional dos Direitos da ... ao Ministério da Indústria, Comércio e Turismo, poderão prever, nas condições fixadas em ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... II – os conselhos de fiscalização de profissão regulamentada; e ... de eventos, no âmbito do Ministério do Turismo; ... XIII – pagamento de diária, para ... vias e obras rodoviárias estaduais e municipais destinadas à integração de modais de ...
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Decreto nº 11.483 de 06/04/2023. Dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa - CNDPI.
... III – apoiar os conselhos e os órgãos estaduais, distrital e municipais ... XVIII – um do Ministério do Turismo; e ... XIX – dezoito entidades da sociedade ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências