conselhos profissionais autarquias
1329 resultados para conselhos profissionais autarquias
-
Classificação vLex
-
Decisão Monocrática nº 2010/0196836-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO, 05 de Maio de 2011
...Referidos conselhos profissionais são equiparados às autarquias ...
-
Decisão da Presidência nº 686573 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Maio de 2015
... à administração interna das autarquias federais. Agravo de Instrumento a que se nega ... ser extensível aos demais órgãos ou conselhos de fiscalização profissional. Confira-se o ...PROVIMENTO. I Os conselhos profissionais, não obstante possuírem natureza jurídica ...
-
Sentença nº 6371139/0
...2. O apelante alega, em suma, que os conselhos de profissão, poderão criar suas anuidades, com ...4. Os conselhos profissionais, autarquias federais sui generis, que ...
-
Acórdão nº 2427678/0
... regras genéricas destinadas a outros conselhos profissionais. Sem contrarrazões. É o ...CONSELHOS PROFISSIONAIS. AUTARQUIAS FEDERAIS. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DE INTERESSE ...
-
Decisão da Presidência nº 449844 de STF. Supremo Tribunal Federal, 05 de Dezembro de 2006
...- Os conselhos profissionais são autarquias especiais federais, ...
-
Decisão da Presidência nº 449844 de STF. Supremo Tribunal Federal, 05 de Dezembro de 2006
...- Os conselhos profissionais são autarquias especiais federais, ...
-
DECRETO Nº 10.463, DE 14 DE AGOSTO DE 2020
...ção; V - entidades vinculadas: a) autarquias: 1. Agência Espacial Brasileira - AEB; e 2. ... nas áreas de competência afetas aos conselhos e comissões do Ministério; e VII - prestar ...ós-graduação, a capacitação de profissionais, a coordenação de projetos e de atividades ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 98840-38.2006.5.02.0007) 03-10-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APELO INTERPOSTO ANTES DA LEI N.º 13.015/2014. CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM. ENTE PARAESTATAL. CONCURSO PÚBLICO. DESNECESSIDADE. Caracterizada a afronta ao art. 37, II, § 2.º, da Constituição Federal e a contrariedade à Súmula n.º 363 do TST, merece ser processado o Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA....
... à administração interna das autarquias federais. A questão em debate já foi objeto de ... para contratação de empregados pelos conselhos de fiscalização profissional só deve ser ...à fiscalização das atividades dos profissionais a eles vinculados, não se inserem no âmbito da ...
-
Constitucionalistas mostram por que OAB não deve prestar contas ao TCU
...Tanto que os demais conselhos profissionais são definidos, nos respectivos atutos legais, como autarquias, enquanto o Estatuto da Advocacia não qualifica ...
-
Decisão nº 619238 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Novembro de 2010
...19 DOS ADCT I É cediço que os conselhos de profissionais são autarquias especiais. II ...
-
Decisão Monocrática nº 2004/0074626-2 de T6 - SEXTA TURMA, 04 de Março de 2008
...2 – Os Conselhos Profissionais são considerados 'autarquias sui ...
-
Decisão da Presidência nº 683151 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Maio de 2012
...CONSTITUCIONAL. CONSELHOS REGIONAIS OU FEDERAIS PROFISSIONAIS. ... jurídica de direito público autarquias federais , porquanto a interpretação ...
-
Decisões Monocráticas nº 683151 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Maio de 2012
...CONSTITUCIONAL. CONSELHOS REGIONAIS OU FEDERAIS PROFISSIONAIS. ... jurídica de direito público autarquias federais , porquanto a interpretação ...
-
LEI 13080 de 02/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... da União, seus fundos, órgãos, autarquias, inclusive especiais, e fundações instituídas ...II - os conselhos de fiscalização de profissão regulamentada, ...ção Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, nos termos da ...
-
Decisões Monocráticas nº 816045 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Setembro de 2013
... tem entendido que os empregados dos conselhos de fiscalização de exercício profissional não ... ao exercício de atividades profissionais regulamentadas. No mesmo diapasão, no julgamento ... de fiscalização de profissões de autarquias federais, é patente a aplicabilidade do ...
-
Decisão da Presidência nº 816045 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Setembro de 2013
... tem entendido que os empregados dos conselhos de fiscalização de exercício profissional não ... ao exercício de atividades profissionais regulamentadas. No mesmo diapasão, no julgamento ... de fiscalização de profissões de autarquias federais, é patente a aplicabilidade do ...
-
Decisão Monocrática nº 2010/0167409-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO, 05 de Maio de 2011
...Referidos conselhos profissionais são equiparados às autarquias ...
-
Decisão da Presidência nº 607571 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Abril de 2010
...EXECUÇÃO FISCAL. ANUIDADES. CONSELHOS PROFISSIONAIS. NATUREZA JURÍDICA. ... conselhos o regime jurídico de autarquias especiais. 2. É cediço que as anuidades devidas ...
-
Decisão da Presidência nº 653454 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2012
...CONSTITUCIONAL. CONSELHOS REGIONAIS OU FEDERAIS PROFISSIONAIS. ... jurídica de direito público autarquias federais , porquanto a interpretação ...
-
Decisões Monocráticas nº 653454 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2012
...CONSTITUCIONAL. CONSELHOS REGIONAIS OU FEDERAIS PROFISSIONAIS. ... jurídica de direito público autarquias federais , porquanto a interpretação ...
-
Decisões Monocráticas nº 12967 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Março de 2012
... definição de Odete Medauar, os conselhos profissionais são organismos destinados a ...ão das características peculiares das autarquias profissionais, entendo que a elas não se podem ...
-
Decisão da Presidência nº 12967 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Março de 2012
... definição de Odete Medauar, os conselhos profissionais são organismos destinados a ...ão das características peculiares das autarquias profissionais, entendo que a elas não se podem ...
-
Decisões Monocráticas nº 697099 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Julho de 2014
... ao exercício de atividades profissionais regulamentadas, como ocorre com os dispositivos ... para a contratação de empregados por conselhos de fiscalização profissional, sendo-lhes ... de fiscalização profissional, posto autarquias criadas por lei e ostentando personalidade ...
-
Acórdão nº CC 127761 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO, 28 de Agosto de 2013
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO ENTRE JUÍZO FEDERAL E JUÍZO TRABALHISTA. AÇÃO DECLARATÓRIA. ATUAÇÃO DE CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. LEGALIDADE DA RESOLUÇÃO CFM Nº 1834/08. ATIVIDADE FISCALIZATÓRIA. DIREITO ADMINISTRATIVO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. Trata-se de conflito negativo de competência instaurado entre o Juízo da 20ª Vara do Trabalho de...
... fiscalizatória exercida pelos conselhos profissionais não pode ser incluída entre as ..., preservando, assim, a natureza de autarquias federais dos conselhos de fiscalização ...
-
DECRETO Nº 2173, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.
... trata este artigo organizar-se-ão em conselhos setoriais, com representantes da União, dos ...ão, sem vínculo efetivo com a União, autarquias, inclusive em regime especial, e fundações ... civil de prestação de serviços profissionais relativos ao exercício de profissões legalmente ...