conselhos tutelares rj
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Decisão monocrática Nº 1463392 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-11-2023
... DE BENS E INSUMOS PARA ESTRUTURAÇÃO DO ATENDIMENTO DOS CONSELHOS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO/RJ. PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS ...
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Eleições para conselhos tutelares marcaram mais um episódio de polarização entre bolsonaristas e governistas
As eleições para os conselhos tutelares espalhados ao redor do país neste domingo marcou mais um episódio de polarização entre parlamentares da base de apoio do governo Lula (PT) e os associados a Jair Bolsonaro (PL). Enquanto a população brasileira ...
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Mulher é presa acusada de tortura contra o filho de 3 anos
... e Adolescncia (FIA-RJ) para onde muitas vezes a Justia e os conselhos tutelares encaminham os casos , afirma a presidente do rgo estadual, Clo ...
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Mulher é presa acusada de tortura contra o filho de 3 anos
... e Adolescncia (FIA-RJ) para onde muitas vezes a Justia e os conselhos tutelares encaminham os casos , afirma a presidente do rgo estadual, Clo ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... a periferia do sistema o poder de decisão, permitindo que os conselhos estaduais e municipais discutam e proponham — a partir da situação ... Pode-se dizer que essas instâncias tutelares como que prefiguram o desenho da entidade que lhes cabe controlar ...
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(Over) Sharenting: a superexposição da imagem e dos dados da criança na internet e o papel da autoridade parental
... O episódio também ressalta a importância da atuação dos Conselhos" Tutelares e, em última análise, do Ministério Público, enquanto guardi\xC3" ...
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Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... da sociedade civil, frentes parlamentares e conselheiros tutelares, na qual constam denúncias sobre retrocessos no panorama das políticas ... Ademais, o Estatuto regulamenta o funcionamento dos Conselhos Tutelares 23 , ... dispõe sobre o acesso de crianças e adolescentes ... -
A proteção estatutária do direito à convivência familiar e comunitária
... de justiça, advogados, defensores públicos, conselheiros tutelares e municipais conhecessem os sérios e, em alguns casos duradouros e ... , antes das específicas medidas de proteção determinadas pelos Conselhos Tutelares, por exemplo, é preciso examinar a qualidade das políticas ...
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Prefeitura do Rio de Janeiro terá de prever recursos para conselhos tutelares
Rio de Janeiro terá de prever recursos para conselhos tutelares
O município do Rio de Janeiro terá que destinar, na proposta orçamentária do ano que vem, que está para ser votada, os recursos necessários para o funcionamento dos conselhos tutelares. Foi o que determinou o juiz Pedro Henrique Alves, da Vara da ... -
Direito da Criança e do Adolescente
... (2) O ECA estabelece a criação de conselhos municipais, estaduais e nacional dos direitos da criança e do ... direitos da criança e do adolescente, e não pelos conselhos tutelares ... (E) O serviço de identificação e localização de pais, ...
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Execução de medidas socioeducativas
... Aos Conselhos Estaduais dos Direitos da Criança e do Adolescente competem as funções ... , o Ministério Público, a Defensoria Pública e os Conselhos Tutelares ... A lei criou o Sistema Nacional de Avaliação e Acompanhamento do ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... autoridade máxima da instituição) deve acionar os pais, os Conselhos Tutelares, os órgãos de proteção à criança e ao adolescente etc ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... sociais, em nível dos poderes Executivo e Legislativo e dos conselhos internos dos vários órgãos públicos, visando assegurar serviços ... levará em conta, precipuamente, o propósito de eliminar formas tutelares do Estado ... 2.7 Programa novas tecnologias educacionais ... O emprego ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... v. Lei 3.268/1957 – Dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências ... v. Lei 5.194/1966 – ... tutelares" de direitos difusos e coletivos de pessoas necessitadas ... ü O art. 5\xC2" ...
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Secretaria de Estado de Cultura - Administração Vinculada - Fundação Theatro Municipal
... ça e Adolescente 2018 Ação 04: Fortalecimento do CEDCA, dos Conselhos Municipais de Direitos e Conselhos Tutelares no estado do RJ. Prazo de ...
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Secretaria de Estado de Turismo - Secretário de Estado
... ça e Adolescente 2018 Ação 04: Fortalecimento do CEDCA, dos Conselhos Municipais de Direitos e Conselhos Tutelares no estado do RJ. Prazo de ...
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Eleições para conselhos tutelares marcaram mais um episódio de polarização entre bolsonaristas e governistas
As eleições para os conselhos tutelares espalhados ao redor do país neste domingo marcou mais um episódio de polarização entre parlamentares da base de apoio do governo Lula (PT) e os associados a Jair Bolsonaro (PL). Enquanto a população brasileira ...
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Eleição nos conselhos tutelares: voto em papel gera tumulto e até anulação do pleito por suspeita de fraude
A eleição para conselhos tutelares, realizada em todo o país neste domingo, teve registros de irregularidades e confusão durante o processo. No Rio de Janeiro e em Minas Gerais, por exemplo, houve casos de tumulto com o uso de cédula em papel e até a...
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Secretaria de Estado de Esporte e Lazer
... 2023 - 2024 ... Estreitar relação com os Conselhos Municipais de Direitos e Conselhos Tutelares no ... 3.1 - Fortalecer o ...
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Eleição nos conselhos tutelares: voto em papel gera tumulto e até anulação do pleito por suspeita de fraude
,Alvo de disputa entre bolsonaristas e apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a eleição para conselhos tutelares em todo o país no último domingo foi marcada por irregularidades no processo. No Rio de Janeiro e em Minas Gerais, houv...
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A superexposição de crianças por seus pais na internet e o direito ao esquecimento
... , justificando-se a intervenção do Ministério Público e dos Conselhos Tutelares, como ocorreu no paradigmático caso “Bel Para Meninas” ...
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Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais - Administração Vinculada - Loteria do Estado do Rio de Janeiro - Presidente
... 2020/2021 Ação 04: Fortalecimento do CEDCA, dos Conselhos Municipais de Direitos e Conselhos Tutelares no Estado do RJ. Prazo de ...
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Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras
... 2020/2021 Ação 04: Fortalecimento do CEDCA, dos Conselhos Municipais de Direitos e Conselhos Tutelares no Estado do RJ. Prazo de ...