consensual modelo separacao
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Instrumento público de mandato para divórcio consensual extrajudicial com divisão de bens
Este é um modelo de Escritura Pública de procuração para fins de representação na ocasião de divórcio extrajudicial. O conteúdo do presente modelo segue as determinações da Resolução nº 35 de 2007, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cujo artigo 36 diz:“O comparecimento pessoal das partes é dispensável à lavratura de escritura pública de separação e divórcio consensuais, sendo admissível ao(s)
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... XLII - Contrato Social: contrato consensual pelo qual duas ou mais pessoas se obrigam a ... ísticas, tais como tipo, calibre, marca, modelo e número. Deverá também ser comunicado à DFPC ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , § 1º) consiste na adoção de modelo não-confessional. Nesse modelo, a ... constituição como mo ldura consensual formal e solene e, por isso, geradora de ...
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Do casamento
... MODELO DE SEQUESTRO DE BENS DO MARIDO ... EXMO. SR ... ÇÃO DE CLÁUSULA EM SEPARAÇÃO CONSENSUAL ... CUMULADA COM ALIMENTOS ... EXMO. SR. DR ...
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Direito civil
... independente de culpa, estando superado o modelo de culpa presumida." ... À luz do exposto, ... consensual, esclarecendo-lhes as conseqüências da ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , desinteresse na composição consensual; ... II - quando não se admitir a ... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ...
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Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... do Estado ou por algum advogado ligado aos escritórios-modelo de universidades ou até mesmo da OAB, entendemos que a gratuidade deve ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... modelo de gestão complexo através de ... , de caráter menos autoritário e mais consensual, aberto à interlocução com a sociedade e ...
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A mudança de paradigmas na família contemporânea e a desjudicialização da separação e do divórcio como uma nova cultura jurídica
No cenário que se desenvolve a sociedade contemporânea, as estruturas familiares estão se constituindo a partir de laços alheios à conjugalidade, diversificando cada vez mais as formas de organização. Vislumbra-se, portanto, um formato de família mais ampla, democrática e plural, engendrada em um horizonte onde grilhões foram arduamente rompidos - tanto históricos quanto jurídicos - cedendo lugar
... À luz do modelo constitucional proposto, transforma-se o Direito ... , permitindo que a separação consensual e o divórcio, assim como o inventário e a ... -
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....
... 250/67 é um todo pro-indiviso que encerra modelo autoritário ... de imprensa em nada ajustado ao ... consensual formal e solene e, por isso, geradora de ... -
Advocacia extrajudicial
... Art. 733. O divórcio consensual, a separação consensual e a extinção ... MODELO DE DISTRATO ... Pelo presente instrumento ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ... desinteresse na composição consensual do conflito. Nesta última hipótese, é ...
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Família
... requerer a CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO, na forma do art. 35/ Lei n ... veículos, quais sejam: um MONZA ano 1990, modelo Classic 2.0, Placa ... e um GOL-94, modelo 1000, ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
EMENTA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. FLUXO MIGRATÓRIO MASSIVO DE REFUGIADOS DA VENEZUELA. CONFLITO FEDERATIVO. PRETENSÃO DE REFORÇO NAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NAS ÁREAS DE CONTROLE POLICIAL, SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA FRONTEIRA. ACORDO REALIZADO E HOMOLOGADO. PEDIDO DE FECHAMENTO DA FRONTEIRA OU LIMITAÇÃO DE INGRESSO DOS VENEZUELANOS. INDEFERIMENTO. PEDIDO INCIDENTAL DA UNIÃO PARA SUSPENSÃO
... consensual (art. 3º, §§ 2º e 3º, do CPC) e sempre ... “Apesar da inexistência de um modelo teórico único de ... federalismo, uma vez que ... -
Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... (CC/16) operou-se a transição para um modelo plural de famílias jurídicas devido ao ... contemporâneo, no entanto, o perfil consensual e a afetividade permanente e espontânea devem ...
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Guarda parental no código civil
... os olhos voltados para o século XIX, um modelo jurídico para a família brasileira.” (RUZYK, ... quite consensual, deveria ser observado o acordo entre os ...
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Alimentos
... artigo 733 do CPC que diz: O divórcio consensual, a separação consensual e a extinção ... esses encargos, pois, independentemente do modelo de guarda aplicado ao caso concreto, sempre ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ... em fase de evolução e consolidação consensual. 4. A definição negativa do conceito de ...
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Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... modelo que tem “o juiz como um sujeito passivo ... só assim saltará fora a justiça consensual. Isso por que a delação premiada se corporifica ...
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Pacto antenupcial na hermenêutica civil-constitucional
... Esse modelo entrou em crise em razão das modificações ... Indeferimento. Regime da separação consensual. Pacto antenupcial. Caso no qual restou ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... ), ou seja, na liberdade de contratar, esse modelo jurídico de contrato funda-se nos postulados de ... Administração Pública consensual: novo paradigma de participação dos cidadãos ...
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Do direito das famílias
... tratar-se de regime da separação consensual, desde seus efeitos. Seja como for, a ... Waldyr Grisard Filho 138 que, neste modelo, tanto a guarda jurídica quanto a material são ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... á, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos ... § 3º A conciliação, a ... O que nos remete ao “modelo de Stuttgart” ... 4. Nos anos setenta do ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo conflitivo da sociedade: ... “a) A vida ... elas próprias cheguem a uma solução consensual do conflito ... Na visão de Pedro Romano ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo conflitivo da sociedade: ... “a) A vida ... elas próprias cheguem a uma solução consensual do conflito ... Na visão de Pedro Romano ...