Consensus omnium
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Hermenêutica constitucional
... , ut leges non solum suffragio legis latoris, sed etiam tacito consensus omnium per desuetudinem abrogentur. JUSTINIANO I, Imperador do Oriente ...
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Direito Fundamental à Saúde na Ordem Jurídica Pátria
... ser acolhida como a maior prova histórica até hoje dada do consensus omnium gentium sobre um determinado sistema de valores". (Ibid., p. 47) ...
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Ensaio sobre justiça e igualdade: ações afirmativas e perspectivas de John Rawls
Augusto Monteiro Filho: Breve ensaio sobre justiça e igualdade
... ência de Viena de 1993, veicula a existência axiológica de um consensus omnium gentium sobre a relevância dos direitos humanos para a ... -
C
... Consensus omnium - O consenso de todos ... Consensus tollit erroren - O ...
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Hermenêutica e os direitos fundamentais: defesa da dignidade da pessoa humana ante a proporcionalidade
... ser acolhida como a maior prova histórica até hoje dada do consensus omnium gentium sobre um determinado sistema de valores. Os velhos ...
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Educação em e para direitos humanos
... ser acolhida como a maior prova histórica até hoje dada do consensus omnium gentium sobre um determinado sistema de valores". (Ibid ... p. 47) ...
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O consentimento para a adoção de tecnologias experimentais: o caso da criogenia
... todo o Direito: “a maior prova histórica até hoje dada do consensus omnium gentium sobre um determinado sistema de valores”. 23 ... O ...
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Do Estado de Direito ao Estado de Justiça
Estado de Direito é um termo que normalmente designa a autoridade e a influência da lei sobre a sociedade. À luz da história, duas principais modalidades de Estado de Direito podem ser identificadas: a formalista e a substantiva. No Estado de Direito do tipo substantivo, que reflete a experiência das modernas democracias ocidentais, a marca decisiva é a adesão à doutrina dos direitos naturais e...
... ser acolhida como a maior prova histórica até hoje dada do consensus omnium gentium sobre um determinado sistema de valores” ... -
Limites Restritivos ao Diagnóstico de Mutações Constitucionais
O foco central do trabalho consiste na estipulação de limites às mutações constitucionais, com atenção ao perfil plural, participativo e dialético de uma democracia
... consensus omnium, e reconhecido o bônus democrático do dissenso, o que se pode ... -
Acórdão Nº 0002901-06.2017.8.16.0104 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 22-02-2023
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SONEGADOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. REFORMA PARCIAL. BENS SONEGADOS QUE PRESSUPÕEM A TITULARIDADE DO FALECIDO. AÇÃO DE SONEGADOS QUE NÃO SE MOSTRA A VIA ADEQUADA PARA TRAZER À SOBREPARTILHA BENS EM NOME DE TERCEIROS. AFASTAMENTO DA COLAÇÃO DE CRÉDITO DESPROVIDO DE QUALQUER PROVA DOCUMENTAL ACERCA DE SUA EXISTÊNCIA. RECURSO...
... doutrinário e jurisprudencial (communis opinio doctorum et consensus omnium ... ) de que somente é possível a imputação da sanção de ... -
Fonte de Direito Internacional e interno, o costume pode fazer a diferença
Fonte de Direito Internacional, o costume pode fazer a diferença
... Tacitus consensus populi, longa consuetudine inveteratus”[1], segundo Ulpiano e “ ... d voluntate omnium sine lege vetustas comprobavit”[2], para Cícero, o costume tem como ... -
Consenso acerca do Gênero Humano e “Revolução Copernicana”
Partindo do pensamento de Norberto Bobbio, este artigo procura focar novamente a temática clássica do fundamento ou justificação filosófica dos direitos humanos. Para tratar desse tema, dois argumentos aparentemente opostos foram formulados: “O consenso do gênero humano” e “a revolução copernicana”. Ambos os argumentos parecem ser contraditórios e insatisfatórios enquanto razões filosóficas de...
... Os jusnaturalistas falaram em ‘consensus omnium gentium’ ou ‘humani generis’ (ED, pp.18-19). 5 ... É o ... -
Responsabilidade social empresarial e combate ao trabalho infantil
O artigo analisa a atuação dos empresários na luta contra a exploração do trabalho infantil, desencadeada a partir da década de 1990, no contexto da globalização. A mobilização empresarial para o desenvolvimento de ações de responsabilidade social está associada aos processos de internacionalização dos novos paradigmas de regulação jurídica sobre os direitos das crianças e das políticas de...
... do Homem pode ser acolhida como a maior prova histórica do consensus omnium gentium sobre um determinado sistema de valores. O sistema de ... -
Acórdão nº 1.0000.00.183145-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2001
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... , a interpretação dada pelo acórdão - que não exige o "consensus omnium"- é jurídica e satisfatória e resulta do caráter da ação, ... -
Liberdade de expressão, internet e signos distintivos
... means to achieve what they cannot achieve by means of social consensus. 76 Portanto, desvirtuando da finalidade constitucional, um titular ... 94 ... Portanto, o espaço da liberdade, o sermus communis omnium , deu lugar a apropriação cultural, invadiu-se e apropriou-se o que já ...
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1ª Parte. Português - Latim - Espanhol Francês - Italiano
... o consenso faz o casamento e não a coabitação. Latim 1. consensus non concubitus facit nuptias. 2. consensus facit nuptias (non ... Latim 1. Usus efficacissimus rerum omnium ...
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2ª Parte. Latim - Português - Espanhol Francês - Italiano
... 2. inesistente ... Latim 1. consensus non concubitus facit nuptias. 2. consensus facit nuptias (non ... Latim 1. Usus efficacissimus rerum omnium ...
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Notas sobre 'A História do Princípio da Maioria', de Otto Friedrich Von Gierke (1841/1921)
... apenas tratado como meio para abrir o caminho para o comunis consensus ... 25 No entanto, a teoria canonista não se distinguia da teoria romanista ... guerra do estado natural que, de acordo com Hobbes, foi um bellum omnium contra omnes ... A maioria dos mestres do direito natural se esforça ao ...
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Reflexiones a Propósito de la realidad social, la tradición Jurídica y la Moral Cristiana en el matrimonio Romano
Em cada momento histórico, o matrimônio é a expressão de uma moral e usos sociais que refletem as tensões e equilíbrios que as mudanças de mentalidade produzem sobre a valoração intrínseca da instituição. No início da comunidade política romana, a convivência de fato, estável, entre duas...
... b) El matrimonio como unión entre dos personas con base en un consensus inicial de constituir la relación, que deberá mantenerse, como consensus ... animalia docuit: nam ius istud non humani generis proprium, sed omnium animalium, quae in terra, quae in mari nascuntur, avium quoque commune ... -
A teoria da respublica (fundada sobre a "sociedade" e não sobre a "pessoa jurídica") no Corpus Juris Civilis de Justiniano
O presente artigo busca reconstruir, de modo incipiente, a Teoria da República do CJC do imperador Justiniano, demonstrando que não houve uma ruptura na passagem da República ao Império, como comumente supõe a doutrina romanista. Além disso, o autor acredita poder encontrar, no modelo republicano da antiga Roma, que persistiu durante o Império, elementos que possam auxiliar na superação do...
... os seres animados), dentro dos títulos II, De origine iuris et omnium magistratuum et successione prudentium, III, De legibus senatusconsultis ... oppressi essent universi, neque esset unum vinculum iuris nec consensus ac societas coetus, quod est populus? [ ... ] ubi tyrannus est, ibi [ ... ] ...