consentimento livre e esclarecido
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Inteligência artificial nas decisões clínicas e a responsabilidade civil médica por eventos adversos no contexto dos hospitais virtuais
... informar o paciente e obter o seu consentimento livre e esclarecido em hospitais virtuais. 5 ...
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Acordao N° 1298061 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-11-2020
Civil. Consumidor. Processo civil. Apelação cível. Ação de compensação de danos morais. Angioplastia. Paciente que evoluiu a óbito. Insuficiência do termo de consentimento livre e esclarecido. Violação ao dever de informação. Julgamento extra petita. Ocorrência. Sentença parcialmente cassada. Erro médico não caracterizado. Responsabilidade das pessoas jurídicas. Inexistência. Sentença mantida, no
... ÓBITO. INSUFICIÊNCIA DO TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO ... VIOLAÇÃO AO DEVER DE ... -
Acórdão Nº 0001155-25.2022.8.16.0138 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 23-02-2024
... CONSÓRCIO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO ... PROMESSA DE RÁPIDA CONTEMPLAÇÃO ... PARTE REQUERIDA. DEMONSTRAÇÃO DO LIVRE ... CONSENTIMENTO ESCLARECIDO DA EMPRESA ...
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Decisão Monocrática N° 07050998320208070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. PRELIMINARES. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. PROVA PERICIAL MÉDICA. DESNECESSIDADE. JUNTADA DE DOCUMENTO. APÓS O SANEAMENTO....
... RISCOS. INOBSERVNCIA. CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO. AUSNCIA. DEVER DE ... -
Decisão Monocrática N° 07050998320208070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. PRELIMINARES. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. PROVA PERICIAL MÉDICA. DESNECESSIDADE. JUNTADA DE DOCUMENTO. APÓS O SANEAMENTO....
... RISCOS. INOBSERVNCIA. CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO. AUSNCIA. DEVER DE ... -
Acordao N° 1237063 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2020
Direito civil e processual civil. Apelação cível. Ação de cobrança. Nulidade. Intimação. Incorreção. Prejuízo. Ausência. Legitimidade. Cobrança. Serviços prestados. Termo de consentimento. Prescindibilidade. Conduta. Má-fé ausente. Pelo princípio pas de nullité sans grief, somente se decreta a nulidade de atos processuais, quando demonstrado prejuízo, a teor do artigo 282, § 1º, do código de...
... SERVIÇOS PRESTADOS. TERMO DE CONSENTIMENTO ... PRESCINDIBILIDADE. CONDUTA. MÁ-FÉ AUSENTE ... Distrito Federal, o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido constitui documento não ... -
Acordao N° 1655002 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
Consumidor. Procedimento dentário. Extração de dente. Fratura da mandíbula. Dano material e moral. Ocorrência. Recurso desprovido. 1. Demonstrado pelo conjunto probatório constante dos autos que a fratura da mandíbula da autora ocorreu durante o procedimento de extração do dente 48, o qual não foi precedido de consentimento livre e esclarecido, não comprovada a informação dos riscos inerentes,...
... 48, o qual não foi precedido de consentimento ... livre e esclarecido, não comprovada a ... -
Acórdão Nº 0810637-62.2016.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 2021
... ALEGAO DE AUSNCIA DE TERMO DE CONSENTIMENTO ESCRITO. INEXISTNCIA DE FORMA PRESCRITA EM LEI ... o processo de obteno de consentimento livre e esclarecido na assistncia mdica, reconhece que ...
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Decisão Monocrática N° 00097413620168070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-04-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: CIVIL. CONSUMIDOR. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS. ANGIOPLASTIA. PACIENTE QUE EVOLUIU A ÓBITO. INSUFICIÊNCIA DO TERMO DE CONSENTIMENTO...
... INSUFICINCIA DO TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO. VIOLAO AO DEVER DE INFORMAO ... -
Processo nº 0016031-92.2016.8.19.0014 de Vigésima Sexta Câmara Cível, 24 de Mayo de 2018
... para obtenção de consentimento prévio, livre e ... prévio, livre e esclarecido ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0007580-86.2018.8.19.0021 (Criminal), 25-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À SAÚDE. AUTORA, GESTANTE À ÉPOCA DA PROPOSITURA DA DEMANDA, COM 39 SEMANAS, QUE OBJETIVA A REALIZAÇÃO DE LAQUEADURA TUBÁRIA, PELO SUS, NA OCASIÃO DO PARTO CESARIANA DE SEU TERCEIRO FILHO. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA, CONTRA A QUAL A DEMANDANTE DEIXOU DE INTERPOR AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR...
... o termo de consentimento livre e esclarecido para ... realização da ... -
Acórdão nº0000680-06.2022.8.17.3060 de Gabinete do Des. Humberto Costa Vasconcelos Júnior (4ª CC), 12-04-2023
... , em especfico, se o direito fundamental do livre acesso jurisdio assegurado pelo Art. 5, XXXIV, ... captao de clientes em massa e sem o consentimento livre e esclarecido da parte autora. Sobejam ...
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Acórdão nº0000304-54.2021.8.17.3060 de Gabinete do Des. Humberto Costa Vasconcelos Júnior (4ª CC), 12-04-2023
... , em especfico, se o direito fundamental do livre acesso jurisdio assegurado pelo Art. 5, XXXIV, ... captao de clientes em massa e sem o consentimento livre e esclarecido da parte autora. Sobejam ...
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Acordao N° 1317559 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2021
Embargos de declaração na apelação. Ação de compensação de danos morais. Angioplastia. Paciente que evoluiu a óbito. Insuficiência do termo de consentimento livre e esclarecido. Violação ao dever de informação. Julgamento extra petita. Ocorrência. Sentença parcialmente cassada. Erro médico não caracterizado. Responsabilidade das pessoas jurídicas. Inexistência. Sentença mantida, no ponto. Omissão.
... INSUFICIÊNCIA DO ... TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO. VIOLAÇÃO AO DEVER DE ... -
Acordao N° 1282215 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2020
Apelação cível. Ressarcimento. Preliminar de ilegitimidade. Sentença. Extra petita. Rejeição. Teoria da asserção. Dever de informação. Responsabilidade. Cirurgia plástica estética eletiva. Danos materiais. Danos morais e estéticos. Inexistência. Erro médico. Ausência. 1. A legitimidade ad causam refere-se à necessária relação subjetiva de pertinência que deve haver entre a parte demandante, que...
... 4. O consentimento livre e esclarecido não tem forma prevista em ... -
Bioética e biodireito
... ência se subordinasse ao seu consentimento livre e esclarecido, “objeto-fim” da pesquisa ...
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Acórdão nº0000053-36.2021.8.17.3060 de Gabinete do Des. Humberto Costa Vasconcelos Júnior (4ª CC), 12-04-2023
... , em especfico, se o direito fundamental do livre acesso jurisdio assegurado pelo Art. 5, XXXIV, ... captao de clientes em massa e sem o consentimento livre e esclarecido da parte autora. Sobejam ...
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Acórdão nº0003112-94.2020.8.17.2210 de Gabinete do Des. Luiz Gustavo Mendonça de Araújo (5ª CC), 10-08-2023
... ilcita de clientela, falta de consentimento livre e esclarecido do suposto cliente no ...
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O passado: do consentimento informado à autonomia prospectiva
... ível, principalmente porque a autonomia pressupõe, uma vontade livre" ... Interessa-nos, aqui, o consentimento livre e esclarecido. Essa esp\xC3" ...
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Versão original
LEI 13146 de 06/07/2015 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA).
... Parágrafo único. O consentimento da pessoa com deficiência em situação de ... Art. 12. O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é ...
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Novos olhares sobre a responsabilidade civil na saúde: autonomia, informação e desafios do consentimento na relação médico-paciente
... 6. O “healthism” ou, em livre tradução, “salutarismo” é termo utilizado “como forma de ... ção adequada para um consentimento efetivamente livre e esclarecido. Ao passo que o dever de informar se torna um padrão de conduta exigido ...
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Inteligência artificial e big data no diagnóstico e tratamento de doenças: novos desafios ao dever de informação e à proteção de dados sensíveis
... 157-174. Tradução livre do original). V., ainda, TAULLI, Ton. Artificial ... dever de informação e o modelo de consentimento do paciente. Eis, em síntese essencial, o ... com o consentimento prévio, livre e esclarecido do indivíduo envolvido, baseado em informação ...
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A autonomia na relação médico-paciente
... em certos casos em que o paciente é esclarecido e tem visão nítida de suas escolhas. Contudo, ... de Jeová, recusavam-se a dar o consentimento para tal procedimento ... Diante da recusa, o ... À vista disso, “para o livre desenvolvimento da personalidade, é importante a ...
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Acordao N° 1407577 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2022
Apelação cível. Ação de cobrança. Internação mediante convênio. Procedimento realizado sem ciência da negativa de cobertura e autorização expressa do paciente. Ausência de responsabilidade do paciente pelo pagamento das despesas médicas. Necessidade de consentimento prévio, livre e esclarecido. Recurso conhecido e desprovido. Sentença mantida. 1. Tratando-se de paciente cuja internação se deu...
... NECESSIDADE DE ... CONSENTIMENTO PRÉVIO, LIVRE E ESCLARECIDO. RECURSO CONHECIDO E ... -
O consentimento do paciente no direito médico: apontamentos históricos, contornos e fundamento
... A análise do que constitua o consentimento esclarecido passa pela narrativa do seu histórico e pela indicação do seu ... Mas o médico nascido livre se ocupa principalmente em visitar e tratar das enfermidades das pessoas ...