consentimento livre e esclarecido
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Relações existenciais incompatíveis com a multiparentalidade
... consubstancia a manifestação de vontade livre e desembaraçada, voltada a regular a concepção ... 3.1. Termo de consentimento livre e esclarecido assinado pelos pacientes e ...
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Capítulo 14 - Relações existenciais incompatíveis com a multiparentalidade
... consubstancia a manifestação de vontade livre e desembaraçada, voltada a regular a concepção ... ário da paciente: 3.1 Termo de consentimento livre e esclarecido assinado pelos pacientes e ...
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Acordao N° 1691219 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Constitucional. Administrativo. Apelação. Inovação recursal. Constatação. Conhecimento parcial do recurso. Ação compensatória por danos morais. Omissão estatal. Responsabilidade subjetiva. Paciente em estado grave. Não disponibilização de novo leito de uti. Óbito. Ausência de culpa ou dolo. Dever de indenizar afastado. Sentença de improcedência mantida. Recurso desprovido. Honorários. Majoração. 1
... Federal – IHBDF, o Termo de Consentimento ... Livre e Esclarecido (TCLE) para a cirurgia de ... -
AGROTÓXICOS, SAÚDE E AMBIENTE:ação estratégica e políticas públicas em territórios do agronegócio
A exposição aos agrotóxicos demanda a ação integrada de prevenção, vigilância e controle na redução das consequências à saúde. O estudo analisou as ações dos agentes governamentais e da sociedade civil na implementação das políticas públicas de saúde e ambiente quanto ao uso de agrotóxicos em municípios mato-grossenses. Realizou entrevistas com vinte e sete interlocutores, interpretadas por...
... entrevistas por meio de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido e suas identidades foram ... -
ARTS. 11 A 25
... é diretamente ligado ao tema do consentimento informado, definido pela Recomendação CFM ... conceito: “II.11 – Consentimento livre e esclarecido – Anuência do sujeito da ...
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ARTS. 11 A 25
... é diretamente ligado ao tema do consentimento informado, definido pela Recomendação CFM ... conceito: “II.11 – Consentimento livre e esclarecido – Anuência do sujeito da ...
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O processo de consentimento informado e a desnecessidade de termo de consentimento no contexto dos cuidados paliativos
... , consideravelmente, para a formalização de Termos de Consentimento Livre e Esclarecidos (TCLE) ... Nesse cenário, os cuidados paliativos, ... e a (des)necessidade de um termo de consentimento livre e esclarecido para o manejo dos cuidados paliativos ... 2. DOS CUIDADOS PALIATIVOS ...
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Decisão monocrática Nº 213113 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-03-2022
... tanto que chegou a assinar Termo de Consentimento Livre e Esclarecido a esse respeito’ (fl. 800, ...
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Preciso estudar bioética!': mudanças vivenciadas por médicos residentes no enfrentamento da covid-19
... por intermédio de manifestação expressa, livre e esclarecida; b) ponderação entre riscos e ... Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) (Anexo 2) ... O ...
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Questão social', divisão sexual do trabalho e saúde mental na pandemia
O presente trabalho analisa as repercussões do acirramento da “questão social” e da divisão sexual do trabalho na saúde mental das mulheres no contexto de pandemia (Covid-19) no município de Aracati-CE. A pesquisa, com abordagem qualitativa-quantitativa, ancorou-se na teoria social crítica de Marx e foi processada em três etapas: a etapa exploratória, a pesquisa bibliográfica e a pesquisa de...
... por uma sociedade justa, igualitária e livre ... Aprovação por Comitê de Ética e consentimento ... uso do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido ... -
Prote ção de dados clínicos e genéticos na era tecnológica: uma análise co m base nos avan ços da reprodu ção humana
... Cíntia Rosa Pereira Lima ... Livre-Docência em Direito Civil Existencial e ... de sucesso, sendo obrigatório o consentimento" informado do casal ou pessoa que se submete às t\xC3" ... função do consentimento livre e esclarecido do titular dos dados. 22 Por isso importante ...
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A comodificação de gametas humanos
... medida: seja pela compra e venda em um livre mercado, seja por modelos de compensação e ... coerção econômica que viciaria o consentimento, a possibilidade de ocorrência de danos físicos ... utilização do consentimento livre e esclarecido, também conhecido como consentimento informado ...
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Natureza jurídica, estrutura e funções do consentimento à atuação médica
... O consentimento esclarecido não se encerra por si (como ato permissivo que é), ele é um olhar ... ou pelo menos alguns (combinação com o princípio da sucessividade livre ou não). O princípio da sucessividade exige certa ordem, ou a simples ...
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Consentimento para atos na saúde à luz da Convenção de Direitos da Pessoa com Deficiência: da discriminação ao empoderamento
... O consentimento livre" e esclarecido como direito fundamental foi reiterado pelo Comitê das Naç\xC3" ...
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Consentimento para atos na saúde à luz da Convenção de Direitos da Pessoa com Deficiência: da discriminação ao empoderamento
... O consentimento livre" e esclarecido como direito fundamental foi reiterado pelo Comitê das Naç\xC3" ...
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Autonomia bioética de crianças e adolescentes e o processo de assentimento livre e esclarecido
Este trabalho tem como objetivo principal analisar o instituto do assentimento livre e esclarecido, propondo diretrizes para que ele seja aplicado como meio de empoderamento de crianças e adolescentes, tanto no contexto assistencial quanto no de pesquisas envolvendo seres humanos. Para tanto, adotou-se a metodologia dialética e realizou-se pesquisas bibliográfica e documental. Tem-se como...
... Palavras-chave: capacidade; autonomia; assentimento; ... crianças; adolescentes ... 1. Introdução ... O consentimento livre e esclarecido é um dos temas mais estudados desde o surgimento da Bioética enquanto área do saber, na década de 1970. Ainda hoje, há ... -
Responsabilidade em transfusões de sangue
... üíneas entre pessoas, que deve ser esclarecido ao paciente que receberá a transfusão. Para ... no exercício do direito de livre desenvolvimento da sua personalidade ao decidir ... médica ou cirúrgica, embora sem o consentimento do paciente ou de seu representante legal, se ...
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Sobre a responsabilidade médica na falha do dever de informação
Moreira: A responsabilidade médica na falha do dever de informação
... ém exige que o médico obtenha o consentimento do paciente para que seja realizado qualquer ... que o consentimento seja realizado de forma livre, consciente e esclarecido; é a informação um ... -
Prescrição da cloroquina incrementa os riscos penais para os médicos
Melchior e Soares: Riscos penais da cloroquina para os médicos
... consentimento informado, circunstâncias que, se adequadamente ... e confiabilidade do consentimento livre e esclarecido do paciente ... O "consentimento ... -
Da legitimidade da recusa à transfusão de sangue no tratamento de saúde por paciente testemunha de Jeová
... Sumário: 1. Do paternalismo ao consentimento informado: a autonomia da vontade na relação ... do paciente – isto é, no consentimento livre e esclarecido – um excelente parâmetro ...
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Responsabilidade civil médica na era digital
... ; 3.1 Proteção aos dados e o consentimento informado do paciente; 3.2 Relação ... É inerente a esta sociedade que o acesso livre às tecnologias e à rede seja um direito de ... autorização) consentimento, livre e esclarecido, enviado por meios eletrônicos ou de gravação ...
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Algoritmos de inteligência artificial na predição do quadro clínico de pacientes e a responsabilidade civil médica por omissão de cuidados paliativos
... Cham: Springer, 2015, p. 3. Tradução livre do original) ... 18. SHABAN-NEJAD, Arash; ... um consentimento livre e esclarecido. Ademais, a possibilidade de ...
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Viés ético-jurídico da recusa de tratamento e a importância dos cuidados paliativos
... 3. Do termo de consentimento livre e esclarecido e a recusa terapêutica. 4 ...
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Viés ético-jurídico da recusa de tratamento e a importância dos cuidados paliativos
... 3. Do termo de consentimento livre e esclarecido e a recusa terapêutica. 4 ...
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Fundamento e admissibilidade da autotutela contratual no ordenamento brasileiro
... autonomia da vontade relaciona-se ao agir livre do sujeito, ligando-se à vontade interna, ... razão de riscos assumidos mediante consentimento" esclarecido, a intervenção do Estado deve ser m\xC3" ...