consentimento livre e esclarecido
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Da legitimidade da recusa à transfusão de sangue no tratamento de saúde por paciente testemunha de Jeová
... Sumário: 1. Do paternalismo ao consentimento informado: a autonomia da vontade na relação ... do paciente – isto é, no consentimento livre e esclarecido – um excelente parâmetro ...
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Algoritmos de inteligência artificial na predição do quadro clínico de pacientes e a responsabilidade civil médica por omissão de cuidados paliativos
... Cham: Springer, 2015, p. 3. Tradução livre do original) ... 18. SHABAN-NEJAD, Arash; ... um consentimento livre e esclarecido. Ademais, a possibilidade de ...
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Responsabilidade civil médica na era digital
... ; 3.1 Proteção aos dados e o consentimento informado do paciente; 3.2 Relação ... É inerente a esta sociedade que o acesso livre às tecnologias e à rede seja um direito de ... autorização) consentimento, livre e esclarecido, enviado por meios eletrônicos ou de gravação ...
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Prefácio
... forma, poderia ser questionado se o consentimento dado pelo paciente, de forma remota, é ... , se reveste o caráter de consentimento livre e esclarecido exigido pela legislação ...
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Viés ético-jurídico da recusa de tratamento e a importância dos cuidados paliativos
... 3. Do termo de consentimento livre e esclarecido e a recusa terapêutica. 4 ...
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Viés ético-jurídico da recusa de tratamento e a importância dos cuidados paliativos
... 3. Do termo de consentimento livre e esclarecido e a recusa terapêutica. 4 ...
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Fundamento e admissibilidade da autotutela contratual no ordenamento brasileiro
... autonomia da vontade relaciona-se ao agir livre do sujeito, ligando-se à vontade interna, ... razão de riscos assumidos mediante consentimento" esclarecido, a intervenção do Estado deve ser m\xC3" ...
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O uso da internet na prestação de serviços médicos
... ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva ... ; iv) boa-fé: 11 v) o exercício do consentimento livre e esclarecido (autonomia, ...
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Transfusões de sangue sem o consentimento de pacientes da religião testemunha de Jeová
Este trabalho trata-se de um tema de constantes discussões no âmbito dos direitos fundamentais, qual seja, as transfusões de sangue realizadas contra a vontade de pacientes adeptos à religião Testemunha de Jeová. Sabemos que a fé deve ser respeitada, mas até que ponto o direito aos dogmas e crenças devem prevalver ao direito à vida? Este tema é bastante aprofundado nos julgados, nas doutrinas, e...
... Pacheco, menciona em seu artigo denominado “Termo de consentimento livre e Esclarecido: Faculdade ou obrigação? ... ( ... ) destacamos que o ... -
Autonomia, vulnerabilidade e responsabilidade: reflexões sobre o exercício das situações jurídicas existenciais
... objetivo o desenvolvimento de uma sociedade livre, justa e solidária (CF/1988, art. 3º, I) ... especulação profissional – e o consentimento a um transplante corresponde a uma diversidade de ... obter “o consentimento livre e esclarecido” da pessoa com deficiência. No mesmo sentido, ...
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O conceito de bem jurídico como relação de disponibilidade no direito penal limites ao poder punitivo estatal a partir da autonomia da vítima
O texto busca, a partir do diálogo entre o princípio liberal do dano (harm principle) e a teoria do bem jurídico – que fornece um conceito mais preciso do objeto de lesão a ser evitada – um fundamento mais sólido à limitação da ingerência penal estatal. Valendo-se de metodologia hipotético-dedutiva, adota-se um conceito de bem jurídico como relação de disponibilidade, abarcando não somente o...
... Palavras-chave: consentimento do ofendido; harm principle ; lesão ao bem ... negativa estabelece que “um sujeito é ‘livre’ na medida em que há certo espaço externo no ... E. Consentimento livre e esclarecido: o corpo objeto de relações jurídicas ... -
Proteção do Meio Ambiente e da Saúde e Segurança no Trabalho
... Neste caso, o livre intercâmbio de informação científica ... 1. O consentimento voluntário do ser humano é absolutamente ... com o consentimento prévio, livre e esclarecido do indivíduo envolvido, baseado em informação ...
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Contracepção permanente por inserção de dispositivo intratubário sob a perspectiva da Lei n. 9.263/1996
... do estudo e assinaram o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido; algumas dessas mulheres, por ...
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Reprodução humana assistida
... pela assinatura do “Termo de Consentimento Livre e Esclarecido”, que deine a paterni dade, ...
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Mercado, pessoa humana e tecnologias: a internet das coisas e a proteção do direito à privacidade
... solidária e justa, proporcionadora do livre desenvolvimento pessoal de seus cidadãos ... que diz respeito à falta de consentimento livre, inequívoco, expresso e esclarecido 13 do ...
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Recusa de cuidados paliativos por familiares: entre o costume e a legalidade
... PEREIRA, André Gonçalo Dias. O consentimento informado na relação médico paciente ... à autonomia do paciente e consentimento livre e esclarecido: uma abordagem principialista da ...
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Capítulo 12 - Transexualidade
... , mas de índole corretiva, garantidora do livre desenvolvimento da personalidade do ser humano, ... a partir da assinatura de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido pelo paciente ... Art. 16 ...
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A Lei 14.443/22 e o fim da necessidade de consentimento do cônjuge para a esterilização: reflexões à luz do princípio constitucional da igualdade entre homens e mulheres e do direito à autonomia existencial
... 4 Senão, vejamos ... Entre os particulares, ser livre juridicamente significa ter a faculdade de agir licitamente, sempre que ... consentimento passa a denominar-se de “consentimento livre e esclarecido"”, “consentimento informado” 10 ou “consentimento pós-informação\xE2" ...
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Judicialização de procedimentos médicos e odontológicos e o termo de consentimento
Piasecki: Os procedimentos médicos e o termo de consentimento
... de relevância na área são os termos de consentimento informado, livre e esclarecido. Tais documentos podem ser usados, inclusive, em clínicas e ... -
A convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
... a sua vontade, seja sem o seu consentimento" ou com o consentimento de um decisor substituto, \xC3" ... médicos ou científicos sem seu livre consentimento. 99 Ao exigir o consentimento da ... esclarecido quanto aos serviços na seara da saúde a serem ...
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Bioética como instrumento na gestão da saúde
... intervenção em seres humanos sem consentimento expandiram os estudos sobre Pesquisa Clínica ... artificial, uso de dados, consentimento livre e esclarecido, divergência entre pacientes e ...
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O testamento vital como expressão da autonomia individual
O testamento vital viva representa uma expressão da autonomia atual do sujeito, que se pretende que seja efetiva em um momento futuro. Pressupõe uma certa idéia da disponibilidade da vida e da saúde pessoal. Como tal, exige a mais rigorosa consideração dos requisitos de capacidade que denotam a capacidade do sujeito. É um instrumento indicativo da vontade do paciente de natureza não determinante,
... expressa pelo signatário é realmente livre, que o sujeito não foi condicionado por ... ao menor na regulamentação do consentimento livre e esclarecido, pois o hipotético direito ... -
A gestação de substituição vista como um contrato em prol da garantia de segurança jurídica aos participantes e à criança a nascer
... além, todos assinam um termo de consentimento livre e esclarecido que trata de aspectos ...
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Em modo de espera: a condição de trabalho e vida uberizada
O presente estudo tem como escopo compreender as condições do trabalho uberizado. Este novo modelo de exploração capitalista tem intrínseca relação com as novas tecnologias da informação e comunicação, de forma a intensificar e elastecer a jornada de trabalho. A hipótese sustentada é a de que esses trabalhadores estão em modo de espera, problematizando-se em dois eixos analíticos, a espera pelos...
... a ser cada vez mais intensa: “O tempo livre, o tempo de não trabalho, passa a ser engolido ... Aprovação por Comitê de Ética e consentimento ... Esclarecido ... -
Reprodução humana assistida post mortem: uma breve discussão sobre seus aspectos bioéticos, jurídicos e previdenciários
O conceito de família tem evoluído, acompanhando a própria evolução da sociedade e as novas formas de relacionamento entre as pessoas. Da mesma forma, a noção de filiação também evoluiu, principalmente com a introdução de técnicas de reprodução humana assistidas, constantemente desenvolvidas pela ciência, e que geram consequências diretas no direito e no biodireito. Em verdade, o desejo de gerar...
... o sêmen, não há como presumir o consentimento para a inseminação post mortem. Somente na ... obrigadas a manter termos de consentimento livre e esclarecido, devendo estar ali contida a ...