considerado dia e sabado util

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  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho

    ...a) aos empregados domésticos, assim considerados, de um modo geral, os que prestam serviços de natureza ... sua forma de pagamento, seja êle em dinheiro ou em utilidades, bem como a estimativa da gorjeta. #Redação dada pelo ...(seis) horas continuas nos dias úteis, com exceção dos sábados, perfazendo um total de 30 (trinta) horas de trabalho por semana. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1716-88.2010.5.10.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Fevereiro de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO DO BRASIL. BANCÁRIO. DIVISOR 150. Fundamento recursal: contrariedade às Súmulas 113 e 124 do TST. Se a norma coletiva prevê a repercussão das horas extras no sábado como afirma o ora agravante, a conclusão inarredável a que se chega é a de que o sábado é por ela considerado dia de repouso semanal remunerado e não dia útil não trabalhado. Se o sábado do bancário for...

    ... norma coletiva prevê a repercussão das horas extras no sábado como afirma o ora agravante, a conclusão inarredável a que se hega é a de que o sábado é por ela considerado dia de repouso semanal remunerado e não dia útil não ...

  • Acórdão nº 2006/0205886-5 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 04 de Outubro de 2007

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL CONSIDERADO INTEMPESTIVO. PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO NO SÁBADO DE CARNAVAL. CONSIDERA-SE PUBLICADO NA QUARTA-FEIRA DE CINZAS. DIA ÚTIL ATÉ PROVA EM CONTRÁRIO. DESPROVIMENTO. É intempestivo o recurso especial interposto fora do prazo estipulado no art. 508 da Lei Adjetiva Civil. II....

    ...RECURSO ESPECIAL CONSIDERADO INTEMPESTIVO. PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO NO SÁBADO DE CARNAVAL. ONSIDERA-SE PUBLICADO NA QUARTA-FEIRA DE CINZAS. DIA ÚTIL ATÉ PROVA EM CONTRÁRIO. DESPROVIMENTO. I. É intempestivo o ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1229-16.2010.5.03.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 31 de Outubro de 2012

    RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. DIVISOR 150. SÁBADO DO BANCÁRIO COMO DIA DE REPOUSO SEMANAL REMUNERADO EM RAZÃO DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. Regra geral, o sábado do bancário é considerado dia útil não trabalhado, sendo o divisor 180 aquele aplicável às horas extraordinárias. Contudo, a nova redação da Súmula n° 124 do c. TST, em seu item I, -a-, dispõe que, a existência norma coletiva...

    ... HORAS EXTRAORDINÁRIAS. DIVISOR 150. SÁBADO DO BANCÁRIO COMO DIA DE REPOUSO SEMANAL REMUNERADO EM RAZÃO DE ... Regra geral, o sábado do bancário é considerado dia útil não trabalhado, sendo o divisor 180 aquele aplicável ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1596-27.2010.5.10.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 26 de Setembro de 2012

    RECURSO DE REVISTA. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. PROTESTO JUDICIAL. Não há como ser conhecido o recurso de revista quando o único aresto colacionado parte de premissa distinta a dos autos. Incidência à hipótese da Súmula 296 do TST. Recurso de revista não conhecido. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. COMPENSAÇÃO. JORNADA DE SEIS HORAS. RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. SENTENÇA MANTIDA.

    ... BANCÁRIO. DIVISOR APLICÁVEL. 150. SÁBADO COMO DIA ÚTIL NÃO TRABALHADO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. ra geral, o sábado do bancário é considerado dia útil não trabalhado, sendo o divisor 180 aquele aplicável ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-2138300-44.2008.5.09.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 10 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO. ART. 515, §1º, DO CPC E SÚMULA 303 DO TST. O recurso ordinário transfere ao Tribunal Regional todos os fundamentos da inicial ou da defesa, ainda que não renovados em contrarrazões. É o que se extrai do disposto no art. 515, §1º, do CPC e da Súmula 303 do TST. No caso, incontroverso...

    ...BANCÁRIO. PERÍODO DE 1º/02/2001 a 31/05/2004. SÁBADO COMO DIA ÚTIL NÃO TRABALHADO. DIVISOR 180. SÚMULA 124 DO TST. ... o 180, tendo em vista que o sábado do bancário é considerado como dia útil não trabalhado. É o que dispõe o item II, "a", ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-91200-70.2006.5.04.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Setembro de 2012

    PRESCRIÇÃO TOTAL. FÉRIAS ANTIGUIDADE. BANRISUL. Segundo entendimento pacífico desta Corte, incide a prescrição total do direito de ação ao pleito do benefício férias antiguidade, instituído pelo reclamado e suprimido posteriormente, nos termos da Súmula nº 294 do TST, in verbis: -tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é...

    ...BANCÁRIO. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NOS SÁBADOS. NORMA COLETIVA. Esta Corte, por intermédio da Súmula nº 113, ... trabalhadas pelo bancário no sábado, por esse ser considerado dia útil, mesmo que não trabalhado, verbis: "O sábado do ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1413-59.2010.5.02.0085 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 05 de Fevereiro de 2014

    RECURSO DE REVISTA - BANCÁRIO - EXERCÍCIO DE CARGO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA - ART. 224, § 2º, DA CLT - CONFIGURAÇÃO. Diante do contexto fático-probatório delineado no acórdão regional, constata-se que o reclamante efetivamente detinha fidúcia especial, tendo em vista que, no exercício da função de gerente, tinha por tarefas captar clientes com perfil diferenciado, que possuíssem vultoso faturamento

    ...- BASE DE CÁLCULO. Com efeito, em virtude de o sábado bancário ser considerado dia útil não trabalhado, nos termos ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-212400-71.2009.5.12.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 05 de Dezembro de 2012

    RECURSO DE REVISTA. PRORROGAÇÃO HABITUAL DA JORNADA DE SEIS HORAS. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. Decisão do TRT em desacordo com a Súmula nº 437, I e IV, desta Corte (resultado da conversão das Orientações Jurisprudenciais n.ºs 307 e 380 da SBDI-1 do TST): -INTERVALO INTRAJORNADA PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 71 DA CLT (...) I - Após a edição da Lei nº 8.923/94, a não-

    ...O TRT não consignou que havia norma prevendo o sábado como dia de repouso semanal remunerado, razão pela qual ... regra geral de que, para os bancários, o sábado é considerado dia útil não trabalhado, e aplicou o divisor 180 para o ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-212400-71.2009.5.12.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 05 de Dezembro de 2012

    RECURSO DE REVISTA. PRORROGAÇÃO HABITUAL DA JORNADA DE SEIS HORAS. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. Decisão do TRT em desacordo com a Súmula nº 437, I e IV, desta Corte (resultado da conversão das Orientações Jurisprudenciais n.ºs 307 e 380 da SBDI-1 do TST): -INTERVALO INTRAJORNADA PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 71 DA CLT (...) I - Após a edição da Lei nº 8.923/94, a não-

    ...O TRT não consignou que havia norma prevendo o sábado como dia de repouso semanal remunerado, razão pela qual ... regra geral de que, para os bancários, o sábado é considerado dia útil não trabalhado, e aplicou o divisor 180 para o ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1489-74.2010.5.10.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 29 de Agosto de 2012

    RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. BANCÁRIO. ANALISTA SÊNIOR. FUNÇÃO TÉCNICA. 7ª E 8ª HORAS DEVIDAS. Tem direito ao pagamento das 7ª e 8ª horas, como extraordinárias, o empregado bancário, analista sênior, que exerce função meramente técnica, sem nenhuma fidúcia no exercício de suas atribuições. Esbarra no óbice da Súmula nº 102, I, desta Corte a pretensão do reclamado em demonstrar o...

    ...BANCÁRIO. DIVISOR APLICÁVEL. 150. SÁBADO COMO DIA DE REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. PREVISÃO EM NORMA VA. Regra geral, o sábado do bancário é considerado dia útil não trabalhado, sendo o divisor 180 aquele aplicável ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-2599800-68.2007.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. BANCÁRIO. DIVISOR 150. SÁBADO COMO DIA DE REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. Regra geral, o sábado do bancário é considerado dia útil não trabalhado, sendo o divisor 180 aquele aplicável às horas extraordinárias, conforme entendimento consagrado na Súmula 124 do c. TST. No caso dos autos, no entanto, existe norma coletiva acerca da repercussão

    ... BANCÁRIO. DIVISOR 150. SÁBADO COMO DIA DE REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. PREVISÃO EM NORMA VA. Regra geral, o sábado do bancário é considerado dia útil não trabalhado, sendo o divisor 180 aquele aplicável ...

  • Acordão nº 02081-2007-018-04-00-3 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 10 de Dezembro de 2009

    MORA SALARIAL. MULTA NORMATIVA. O sábado é dia útil, devendo assim ser considerado para fins de contagem do prazo para pagamento dos salários. Pagamento efetuado após o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido. Incidência da multa normativa.

    ... a defesa de direitos individuais homogêneos, assim considerados aqueles que detêm origem comum, nos termos do art. 81, III, da ... dos salários de agosto foi efetuado no 5º (quinto) dia útil do mês de setembro, conforme regramento legal. Explica que o ... as partes ajustam que, quando o pagamento coincidir com o sábado, somente neste caso poderá ser feito até segunda-feira, ou dia ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1485-06.2012.5.03.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Fevereiro de 2014

    RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO BANCO BMG S.A. 1.PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A argumentação do reclamado, em todos os temas analisados, não implica o reconhecimento de negativa de prestação jurisdicional, pois o que se pretende é a análise do mérito da demanda, em oposição à conclusão regional acerca da matéria. Nesse passo, o Tribunal...

    ...Precedentes. Recurso de revista não conhecido. 7. SÁBADOS EM DOBRO. Não é possível vislumbrar contrariedade à Súmula ...�ncia de repercussão das horas extras sobre o sábado considerado dia útil não trabalhado, sem retratar a hipótese dos autos, em ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-147700-24.2007.5.02.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Setembro de 2012

    PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A manifestação do Tribunal Regional sobre os pontos suscitados no Recurso Ordinário significa prestação jurisdicional plena, não ensejando, pois, declaração de nulidade. HORAS EXTRAS. CARGO DE GERENTE. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. A jurisprudência atual desta Corte e a doutrina orientam no sentido de que a caracterização do...

    ...APURAÇÃO DO SALÁRIO-HORA. DIVISOR. NORMA COLETIVA. SÁBADO CONSIDERADO COMO DIA DE REPOUSO REMUNERADO. O Tribunal Regional ..., o sábado não pode ser considerado simplesmente como dia útil de trabalho, mas dia de repouso. Precedentes. Recurso de Revista ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-997000-44.2007.5.09.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Setembro de 2012

    RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A manifestação do Tribunal Regional sobre os pontos suscitados no Recurso Ordinário significa prestação jurisdicional plena; não ensejando, pois, declaração de nulidade. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. -A não-concessão total ou parcial do intervalo intrajornada mínimo, para...

    ... convencional no sentido de considerar o sábado como dia de repouso. Assim, não se aplicam as Súmulas 113 e ..., uma vez que, na hipótese, o sábado não pode ser considerado simplesmente como dia útil e que não houve realização de ...

  • Acordão nº (AP)08235.2002.906.06.00.9 de 4º Turma, 05 de Novembro de 2002

    Para o bancário o sábado é considerado dia útil não trabalhado e é incabível a repercussão do pagamento de horas extras habituais sobre sua remuneração. Agravo provido, no particular.

    ...EMENTA: Para o bancário o sábado é considerado dia útil não trabalhado e é incabível a ...

  • Acordão nº (RO)0000926-94.2010.5.06.0015 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 19 de Janeiro de 2012

    Sendo a jornada de 06 (seis) horas, o divisor é 180; se a jornada for de 08 (oito) horas, o divisor a ser utilizado é 220. Tanto é verdade que o bancário, não trabalha 36 horas semanais, mas 30 horas e o divisor utilizado para apuração da hora normal é o de 180, pois, o sábado, considerado como dia útil não trabalhado, é pago. Sendo a jornada de oito horas diárias e quarenta semanais, não há que...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-135400-03.2008.5.04.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - PRÉ-CONTRATAÇÃO. Essa Corte Superior tem firme entendimento a fim de considerar nula a contratação de serviço suplementar por ocasião da admissão do trabalhador bancário, ressalvando, contudo, a possibilidade de que o referido ajuste seja pactuado após sua admissão. Contudo, no caso dos autos, o e. Tribunal Regional registrou que o acordo de prorrogação de...

    ... contexto, fica clara a intenção do reclamado de se utilizar de ardil para deixar de pagar as horas extras devidas à autora. ...Corte Regional é clara ao explicitar que o sábado é considerado como dia de descanso, e não dia útil não ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-152241-10.2004.5.02.0075 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 21 de Novembro de 2012

    INTERVALO INTRAJORNADA. JORNADA CONTRATUAL DE SEIS HORAS. LIMITE LEGAL ULTRAPASSADO. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. Na hipótese, a reclamante usufruía apenas de quinze minutos de intervalo, e a duração do trabalho ultrapassava as seis horas diárias, fazendo jus, por conseguinte, à parcela do § 4º do artigo 71 da CLT, correspondente à remuneração da hora de intervalo intrajornada, acrescida do...

    ..., o Tribunal de origem consignou, expressamente, que "o sábado não é considerado dia útil não trabalhado, nos termos da ...

  • Acordão nº 01066-2006-781-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 19 de Novembro de 2009

    RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. APLICAÇÃO DO ART. 224, PARÁGRAFO 2º, DA CLT. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. Não basta a simples percepção da gratificação de função superior a 1/3 do salário, para haver enquadramento na hipótese de exceção prevista no art. 224, parágrafo 2º, da CLT. É necessário, também, o desempenho de atividades que revelem uma fidúcia maior ou especial. Hipótese em que a autora não...

    ..., com reflexo nos repousos semanais remunerados (sábados e feriados) e com estes, nas horas extras, em férias mais um ...Dessa forma, entende devam ser considerados os horários da jornada de trabalho indicados na petição ... TST, pois, para o bancário, o sábado é considerado dia útil não trabalhado, consoante a Súmula nº 113 da mesma Corte. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-17600-47.2009.5.03.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Setembro de 2012

    RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. DIVISOR 150. NORMA COLETIVA E REGULAMENTO EMPRESARIAL QUE FIXAM O SÁBADO COMO DIA DE REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. PROVIMENTO. Cinge-se a controvérsia em estabelecer qual o divisor aplicável ao empregado bancário, quando comprovada a existência de norma coletiva e/ou regulamento empresarial que fixem o sábado como dia de repouso semanal remunerado. Na forma do art. 224,

    ...NORMA COLETIVA E REGULAMENTO EMPRESARIAL QUE FIXAM O SÁBADO COMO DIA DE REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. PROVIMENTO. Cinge-se a ... Corte Superior, de que o sábado do bancário seria considerado como dia útil não trabalhado, e de que o divisor para o ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1625-19.2010.5.10.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012

    I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. PROCESSO ELETRÔNICO - HORAS EXTRAS. CÁLCULO. DIVISOR 150. PREVISÃO CONTIDA EM NORMA COLETIVA. SÁBADO DO BANCÁRIO INSTITUÍDO COMO DIA DE REPOUSO REMUNERADO. Segundo o Regional, a norma coletiva estabelece expressamente que o sábado do bancário deve ser considerado dia de repouso remunerado, e não dia útil não trabalhado, de sorte que os entendimentos contidos...

    ...DIVISOR 150. PREVISÃO CONTIDA EM NORMA COLETIVA. SÁBADO DO BANCÁRIO INSTITUÍDO COMO DIA DE REPOUSO REMUNERADO. Segundo ... expressamente que o sábado do bancário deve ser considerado dia de repouso remunerado, e não dia útil não trabalhado, de ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-61600-62.2009.5.12.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 24 de Outubro de 2012

    RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. DIVISOR. I. O Tribunal Regional deu parcial provimento ao recurso ordinário interposto pela Reclamada e reformou a sentença, para "excluir da condenação as diferenças de horas extras, de sobreaviso e reflexos, decorrentes da adoção do divisor 200". Entendeu que "não há como considerar o sábado dia de descanso semanal remunerado, uma vez que a ré,...

    ...Entendeu que "não há como considerar o sábado dia de descanso semanal remunerado, uma vez que a ré, por mera iberalidade, o declarou como dia útil não trabalhado". Considerou que "tal situação é semelhante a ... à jornada de oito horas, para os quais o sábado é considerado dia útil não trabalhado, aplicando-se o divisor 220". II. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-49900-69.2008.5.15.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 28 de Novembro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMADA (CEF) Em face da plausibilidade da indicada divergência jurisprudencial, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para o amplo julgamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se dá provimento. 2. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA (CEF) CONTROLES DE JORNADA. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. O Tribunal Regional, ao concluir

    ... a premissa de que há acordo coletivo prevendo que "o sábado não é considerado simplesmente dia útil não trabalhado, mas ...