considerado dia e sabado util
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Acórdão Nº 0814380-63.2012.8.24.0023 do Segunda Turma Recursal, 21-07-2020
RECURSO INOMINADO. GUARDA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS. CÁLCULO DO SALÁRIO-HORA. PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DO DIVISOR 200. PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. SUBSISTÊNCIA. SÁBADO QUE TAMBÉM É CONSIDERADO DIA ÚTIL. METODOLOGIA DE CÁLCULO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ADOTADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA. PRECEDENTES. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO...
... SUBSISTÊNCIA. SÁBADO QUE TAMBÉM É ... CONSIDERADO DIA ÚTIL ... -
Acórdão Nº 0810347-30.2012.8.24.0023 do Segunda Turma Recursal, 21-07-2020
RECURSO INOMINADO. GUARDA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS. CÁLCULO DO SALÁRIO-HORA. PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DO DIVISOR 200. PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. SUBSISTÊNCIA. SÁBADO QUE TAMBÉM É CONSIDERADO DIA ÚTIL. METODOLOGIA DE CÁLCULO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ADOTADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA. PRECEDENTES. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO...
... SUBSISTÊNCIA. SÁBADO QUE TAMBÉM É ... CONSIDERADO DIA ÚTIL ... -
Acórdão Nº 0814398-84.2012.8.24.0023 do Segunda Turma Recursal, 21-07-2020
RECURSO INOMINADO. GUARDA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS. CÁLCULO DO SALÁRIO-HORA. PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DO DIVISOR 200. PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. SUBSISTÊNCIA. SÁBADO QUE TAMBÉM É CONSIDERADO DIA ÚTIL. METODOLOGIA DE CÁLCULO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ADOTADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA. PRECEDENTES. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO...
... SUBSISTÊNCIA. SÁBADO QUE TAMBÉM É ... CONSIDERADO DIA ÚTIL ... -
Acórdão Nº 0814378-93.2012.8.24.0023 do Segunda Turma Recursal, 21-07-2020
RECURSO INOMINADO. GUARDA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS. CÁLCULO DO SALÁRIO-HORA. PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DO DIVISOR 200. PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. SUBSISTÊNCIA. SÁBADO QUE TAMBÉM É CONSIDERADO DIA ÚTIL. METODOLOGIA DE CÁLCULO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ADOTADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA. PRECEDENTES. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO...
... SUBSISTÊNCIA. SÁBADO QUE TAMBÉM É ... CONSIDERADO DIA ÚTIL ... -
Acórdão Nº 0811708-82.2012.8.24.0023 do Segunda Turma Recursal, 07-07-2020
RECURSO INOMINADO. GUARDA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS. CÁLCULO DO SALÁRIO-HORA.. PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DO DIVISOR 200. PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. SUBSISTÊNCIA. SÁBADO QUE TAMBÉM É CONSIDERADO DIA ÚTIL. METODOLOGIA DE CÁLCULO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ADOTADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA. PRECEDENTES. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO...
... SUBSISTÊNCIA. SÁBADO QUE TAMBÉM É ... CONSIDERADO DIA ÚTIL ... -
Acórdão Nº 0811690-61.2012.8.24.0023 do Segunda Turma Recursal, 21-07-2020
RECURSO INOMINADO. GUARDA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS. CÁLCULO DO SALÁRIO-HORA. PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DO DIVISOR 200. PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. SUBSISTÊNCIA. SÁBADO QUE TAMBÉM É CONSIDERADO DIA ÚTIL. METODOLOGIA DE CÁLCULO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ADOTADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA. PRECEDENTES. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO...
... SUBSISTÊNCIA. SÁBADO QUE TAMBÉM É ... CONSIDERADO DIA ÚTIL ... -
Acórdão Nº 0811662-93.2012.8.24.0023 do Segunda Turma Recursal, 21-07-2020
RECURSO INOMINADO. GUARDA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS. CÁLCULO DO SALÁRIO-HORA. PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DO DIVISOR 200. PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. SUBSISTÊNCIA. SÁBADO QUE TAMBÉM É CONSIDERADO DIA ÚTIL. METODOLOGIA DE CÁLCULO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ADOTADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA. PRECEDENTES. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO...
... SUBSISTÊNCIA. SÁBADO QUE TAMBÉM É ... CONSIDERADO DIA ÚTIL ... -
Acórdão Nº 5032944-56.2022.8.24.0033 do Primeira Turma Recursal, 13-07-2023
... SÁBADO QUE, PARA FINS DO CÁLCULO DA REMUNERAÇÃO, DEVE TAMBÉM SER CONSIDERADO" DIA ÚTIL. [ ... ] SÁBADO, MESMO NÃO TRABALHADO, \xC3" ...
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Acórdão Nº 5024717-77.2022.8.24.0033 do Primeira Turma Recursal, 11-05-2023
... SÁBADO QUE, PARA FINS DO CÁLCULO DA REMUNERAÇÃO, DEVE TAMBÉM SER CONSIDERADO DIA ÚTIL. "[ ... ] SÁBADO, MESMO NÃO TRABALHADO, ...
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Acórdão Nº 5032591-50.2021.8.24.0033 do Primeira Turma Recursal, 11-05-2023
... SÁBADO QUE, PARA FINS DO CÁLCULO DA REMUNERAÇÃO, DEVE TAMBÉM SER CONSIDERADO DIA ÚTIL. "[ ... ] SÁBADO, MESMO NÃO ...
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Acórdão Nº 0021690-11.2017.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 15-10-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. OMISSÃO. SÁBADO. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. TESE SUBSIDIÁRIA. Espécie em que o acórdão não enfrentou expressamente a pretensão subsidiária, tendo-se baseado apenas no que constava das normas coletivas, razão pela qual deve ser sanada a omissão. Como o sábado não é considerado repouso, trata-se de um dia útil não trabalhado; por isso, não há falar em...
... OMISSÃO. SÁBADO. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. TESE SUBSIDIÁRIA ... Como o sábado não é considerado repouso, trata-se de um dia útil não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000926-94.2010.5.06.0015 (00719-2008-143-06-00-0)), 19-01-2012
EMENTA: HORAS EXTRAS. DIVISOR A SER ADOTADO NA APURAÇÃO. Sendo a jornada de 06 (seis) horas, o divisor é 180; se a jornada for de 08 (oito) horas, o divisor a ser utilizado é 220. Tanto é verdade que o bancário, não trabalha 36 horas semanais, mas 30 horas e o divisor utilizado para apuração da hora normal é o de 180, pois, o sábado, considerado como dia útil não trabalhado, é pago. Sendo a...
... é o de 180, pois, o s á bado, considerado como dia ú til n ã o trabalhado, é pago ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-242000-14.2005.5.04.0812 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. A tese recursal levantada pelo reclamado há muito foi superada no âmbito desta Corte, por meio de sua Súmula nº 357, que passou a entender que, o simples fato de a testemunha postular em Juízo contra o mesmo demandado, ainda que seja reivindicando pedido idêntico, por si só, não implica suspeição, tampouco torna seu depoimento carente de valor...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001032-23.2014.5.06.0013), 11-06-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. REPERCUSSÃO DAS HORAS EXTRAS NOS SÁBADOS. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. DEFERIMENTO. Impende ressaltar que não obstante, conforme reconhecido no julgamento do processo nº IRR - 849-83.2013.5.03.0138, o sábado para os bancários seja considerado como dia útil não trabalhado e não dia de repouso semanal remunerado, a repercussão das horas extras em referido dia (sábado)
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-23327/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 29 de Mayo de 2002
... SALÁRIOS. INCLUSÃO DO SÁBADO NA CONTAGEM DO PRAZO A QUE ALUDE O ART. 459 ... A CLT ... Sendo o sábado dia útil, deve ser considerado na contagem do prazo a que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4955/1999-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Febrero de 2003
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL - QUITAÇÃO - ENUNCIADO Nº 330 DO TST. HORAS EXTRAS. Ciente de que a quitação prevista no enunciado em foco está circunscrita às parcelas e ao período consignado no recibo de quitação, constata-se que o acórdão recorrido não discriminou as verbas ali subjacentes, razão por que é fácil concluir que o reexame da questão implicaria incursão inadmitida pelo contexto...
... extras habituais sobre a remuneração do sábado do bancário, considerado dia útil não ... -
Acórdão Nº 0806322-71.2012.8.24.0023 do Primeira Turma Recursal, 24-09-2020
... IRRESIGNAÇÃO ... DO AUTOR. SÁBADO QUE TAMBÉM É CONSIDERADO DIA ... ÚTIL ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 24218-74.2017.5.24.0076)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO DO BRASIL. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ALEGAÇÃO RECURSAL DE QUE O RECLAMANTE NÃO COMPROVOU A SITUAÇÃO ECONÔMICA DE POBREZA. AÇÃO ANTERIOR À LEI N.º 13.467/2017. Delimitação do...
... REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NO SÁBADO ... No caso concreto, o banco reclamado afirma que o sábado é considerado dia útil não ... trabalhado e não dia ... -
Acórdão Nº 0013904-69.2015.8.16.0025 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 24-09-2023
... HORAS SEMANAIS. SÁBADO CONSIDERADO DIA ÚTIL. DIVISOR ... 200 PARA ...
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Acórdão Nº 0801424-15.2012.8.24.0023 do Segunda Turma Recursal, 15-09-2020
RECURSO INOMINADO. GUARDA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS. CÁLCULO DO SALÁRIO-HORA. PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DO DIVISOR 150 OU 200, RESPECTIVAMENTE PARA JORNADA DE TRABALHO DE 30 OU 40 HORAS. PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA AMPARADA. SÁBADO QUE TAMBÉM É CONSIDERADO DIA ÚTIL. METODOLOGIA DE CÁLCULO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ADOTADA PELO TRIBUNAL DE...
... AMPARADA. SÁBADO QUE TAMBÉM É CONSIDERADO DIA ... ÚTIL ... -
Acórdão Nº 0801872-85.2012.8.24.0023 do Segunda Turma Recursal, 21-07-2020
RECURSO INOMINADO. GUARDA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS. CÁLCULO DO SALÁRIO-HORA.. PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DOS DIVISORES 150 E 200. PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS E REFLEXOS. IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. SÁBADO QUE TAMBÉM É CONSIDERADO DIA ÚTIL. METODOLOGIA DE CÁLCULO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ADOTADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O ABONO DE...
... IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. SÁBADO ... QUE TAMBÉM É CONSIDERADO DIA ÚTIL ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000394-89.2011.5.06.0014), 27-08-2012
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO. I) BASE DE CÁLCULO DOS QUINQUÊNIOS. Verificado que a reclamada não se insurgiu, de forma objetiva, contra o pleito inicial de integração de outras parcelas salariais na base de cálculo dos quinquênios nem carreou aos autos a norma regulamentar ou coletiva que instituiu o anuênio/quinquênio, e ante a ausência de...
... ) pelo n ú mero de dias (6 dias, considerado o s á bado dia ú til n ã o trabalhado), obt ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001403-82.2012.5.06.0004 (00645-2007-312-06-00-9)), 07-11-2013
EMENTA: HORAS EXTRAS. DIVISOR A SER ADOTADO. Data vênia do entendimento de origem, não há disposição expressa em ajuste individual ou norma coletiva estabelecendo que o sábado é dia de descanso remunerado. Ao contrário, a exemplo da Convenção Coletiva 2010/2011, de fls.39/51, a cláusula 8ª, § 1º, estabelece que: "Quando prestadas durante toda a semana anterior, os bancos pagarão, também, o valor...
... considerado dia ú til n ã o trabalhado, e n ã o, dia de ... -
Acórdão Nº 0810345-60.2012.8.24.0023 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 02-02-2021
RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS. GUARDA MUNICIPAL. PRETENSÃO DE UTILIZAÇÃO DO "DIVISOR 200" PARA EFEITO DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS E ADICIONAL NOTURNO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. SÁBADO QUE TAMBÉM DEVE SER CONSIDERADO DIA ÚTIL, AINDA QUE NÃO TRABALHADO. ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA...
... SBADO QUE TAMBM CONSIDERADO DIA TIL. METODOLOGIA DE CLCULO DO SUPERIOR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1005700/2006-0006-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Abril de 2010
... horas semanais, tanto quanto o de que o sábado não fora considerado dia de repouso semanal mas dia útil não trabalhado, de modo que, com a promulgação ...