Considerandos
14127 resultados para Considerandos
-
Decisões individuais automatizadas à luz do RGPD e da LGPD
... 27 ... 24. Scholz, Anotação ao artigo 22º do RGPD cit., 17. 25. Considerandos 71 e 72 do RGPD. 26. GT 29, Orientações sobre as decisões individuais automatizadas e a definição de perfis para efeitos do Regulamento (UE) ...
-
Estrutura do contrato escrito (proposta)
... Um primeiro elemento prévio são os “considerandos”, que se tratam de considerações prévias feitas pelos contratantes visando descrever ao leitor do contrato, em especial o juiz ou árbitro que ...
-
Conformação teórica da coligação contratual
... em documentos pré-contratuais ou nos considerandos contidos nos diversos pactos) de assegurar ao máximo o efetivo cumprimento de cada uma das prestações, alcançando uma dispersão do risco ...
-
Art. 1º
... fonte, em razão da aproximação da LGPD ao modelo europeu, revela critérios hermenêuticos acerca da matéria, tanto em seus considerandos, como em seus dispositivos. O Considerando (4), ao tratar deste ponto, assim dispôs: “O direito à proteção de dados pessoais não é absoluto; ...
-
O papel do conselho nacional de justiça na otimização da execução civil
... Na mesma esteira, segue a Resolução 332/2020, do Conselho Nacional de Justiça. Desde os considerandos, demonstra clara preocupação com a compatibilidade entre as iniciativas de inteligência artificial e os Direitos Fundamentais. Cuidou de afirmar, ...
-
Introdução
... considerandos: ... “(6) A rápida evolução tecnológica e a globalização criaram novos desafios em matéria de proteção de dados pessoais. A recolha e a ...
-
E então? A justiça entre o excesso e o acesso
... De fato, a própria Resolução CNJ n. 125/2010, por exemplo, traz entre seus considerandos a menção expressa à adoção do conceito ampliado de acesso à justiça como o de acesso à ordem jurídica justa. Talvez a perspectiva da ...
-
Parâmetros legais para o tratamento equivalente de dados pessoais disponíveis publicamente
... Considerandos, esclarece que o ordenamento jurídico brasileiro adotou o princípio da publicidade como garantia da prestação de contas da ativi-dade ...
-
Políticas públicas judiciárias
... ófica utilizada para estruturação da política pública judiciária foram pontuadas já na parte inicial do ato normativo, em que os considerandos representam exposição de motivos circunstanciada e contemplam os fundamentos principiológicos das formas consensuais de solução dos conflitos, ...