Considerandos
14127 resultados para Considerandos
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A regulação da 'herança digital': uma breve análise das experiências europeia e estado unidense
... considerandos 27, 158 e 160, a inaplicabilidade aos dados de pessoas falecidas, inclusive para fins de arquivo e de investigação histórica, deixando essa ...
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A Recepção dos Tratados de Direitos Humanos pelos Tribunais Nacionais: Sentenças Paradigmáticas de Colômbia, Argentina e Brasil
... Fallos 326:2056. 91 SCJN. Ramón Juan Alberto Camps y otros. Fallos 310:1162, 1987. 92 Considerandos nº 14 e 15. 93 Considerando nº 16. 94 Considerando nº 17. 95 Considerandos nº 19 e 20 e Informe 18/92 da Comissão Interamericana de ...
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Os tribunais alemães e a regra da responsabilidade civil do regulamento geral de proteção de dados
... Mesmo passando pelo exame dos dispositivos da regra de responsabilidade civil do art. 82 do RGPD, bem como dos respectivos considerandos do diploma legal a eles atinentes, o Tribunal de Goslar entendeu que não se vislumbrou um dano de acordo com a narrativa do autor da ação ...
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A diretiva 2014/24/ ue como guia de contratualizações sustentáveis de políticas públicas sociais
O presente artigo, a partir da utilização de pesquisa bibliográfica e do método indutivo, analisa os efeitos da concorrência interestadual assentada na guerra do atrativismo fiscal e as medidas de austeridade que objetivam tornar o Estado sustentável em sua dimensionalidade econômico-financeira. Ao par dessas considerações, apresenta a relação entre as medidas atrativistas e austeras com a (in)sus
... 61 ... Disponível em: www.univali.br/periodicos ... Issn Eletrônico 2175-0491 ... A começar pelos “considerandos” da diretiva, que no intuito de melhor orientar a implantação da estratégia contratual a serviço da sustentabilidade e da inclusão social ... -
El nuevo constitucionalismo y las bases del orden jurídico
El artículo analiza los impactos que el fenómeno del nuevo constitucionalismo ha producido en el marco del Derecho Público, examinando las principales cuestiones que la constitucionalización del orden jurídico plantea. El trabajo trata de la confrontación entre ideas del positivismo y de las tendencias iusnaturalistas, enfrentando temas como ley natural y ley positiva, justicia, distinción entre...
... p. 251 y ss ... 173 Fallos 314:421 ... 174 Preámbulo y arts. 1, 2, 3, 4, 5, 6, entre otros ... 175 Considerandos y arts. 7, 8, 10, 16, 17 y 19 ... 176 Considerandos, Preámbulo y arts. I, II y XVII, entre otros ... Revista de Investigações ... -
Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... Antes mesmo de adentrar os artigos da Di-retiva 95/46/CE, no entanto, já ressalta como os seus próprios “considerandos” ... 12 RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. 1. OMISSÃO, ... CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. AUSÊNCIA. 2 ... -
Compatibilidade do art. 8º, § 3º, da consolidação das leis do trabalho com os direitos fundamentais
... Neste. particular. de. livre. manifestação. de. vontade,. os. preâmbulos. (ou. “considerandos”,. como. denominado. por. parte. da. doutrina). assumem ... relevância,.pois.permitem.ao.aplicador.do.direito.conhecer.as.circunstâncias ...
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O princípio da igualdade
... 746 Sentenças 327:5118 (2004), considerandos 4º e 5º ... JUAN CARLOS CASSAGNE ... e universitários e obteve seu título de advogada. Fundamentou sua pretensão na circunstância de que o ...
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Discricionariedade e vinculação quanto ao prazo das concessões rodoviárias
Mendonça: A extensão de prazo das concessões rodoviárias
... A teoria é de ampla aceitação doutrinária e jurisprudencial ... Ora: considerandos de regulamentos não são, por vezes, tidos como motivos determinantes. São percebidos como elementos linguísticos que servem para indicar o ... -
O controle de convencionalidade para garantir os direitos protegidos pelo Sistema Interamericano
... , ou da adesão a eles, ou em relação com as declarações feitas em conformidade com o artigo 41 do Pacto, aprovada em 1994, considerandos n.(s) 8 e 9: “8 ... Por sua vez, a obrigação estipulada no parágrafo 1º, do artigo 2º, do PIDCP, de que se respeitem e se façam efetivos ...
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Compatibilidade do art. 8º, § 3º, da consolidação das leis do trabalho com os direitos fundamentais
... Neste. particular. de. livre. manifestação. de. vontade,. os. preâmbulos. (ou. “considerandos”,. como. denominado. por. parte. da. doutrina). assumem ... relevância,.pois.permitem.ao.aplicador.do.direito.conhecer.as.circunstâncias ...
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Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... Deve-se interpretar a referida Diretiva juntamente com a posterior Recomendação da Comissão Europeia, de 1998, a qual em seus considerandos assevera ... que os procedimentos extrajudiciais não podem ter por objectivo substituir o sistema judicial; que, em consequência, a utilização ...
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Responsabilidade civil por danos causados pela violação de dados sensíveis e a lei geral de proteção de dados pessoais (lei 13.709/2018)
... Nos “considerandos” do GDPR, a explicação (51) estatui que “merecem proteção específica os dados pessoais que sejam, pela sua natureza, especialmente ...