Considerandos
17241 resultados para Considerandos
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A infraestrutura jurídica da economia dos dados: dos princípios de justiça às leis de dados pessoais
... Os “considerandos” da Diretiva deixam claro essa possibilidade de criações jurídicas nacionais diferenciadas e uma forte preocupação com a harmonização em ...
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Capítulo IX - A Organização Internacional do Trabalho: Histórico e Objetivos
... Aqui, apenas reproduziremos o que é essencial dessa Declaração, após diversos considerandos relativos a justiça social, como essencial para a paz universal e duradoura; sobre a necessidade de mobilização de todos os meios de ação ...
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Responsabilidade civil do médico e do desenvolvedor no diagnóstico algorítmico
... 104 O seguinte trecho dos considerandos dessa Resolução fornece um insight para a resolução do problema analisado neste ensaio: ... AA. Considerando que a autonomia de um robô ...
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Compatibilidade do art. 8º, § 3º, da consolidação das leis do trabalho com os direitos fundamentais
... Neste. particular. de. livre. manifestação. de. vontade,. os. preâmbulos. (ou. “considerandos”,. como. denominado. por. parte. da. doutrina). assumem ... relevância,.pois.permitem.ao.aplicador.do.direito.conhecer.as.circunstâncias ...
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Compatibilidade do art. 8º, § 3º, da consolidação das leis do trabalho com os direitos fundamentais
... Neste. particular. de. livre. manifestação. de. vontade,. os. preâmbulos. (ou. “considerandos”,. como. denominado. por. parte. da. doutrina). assumem ... relevância,.pois.permitem.ao.aplicador.do.direito.conhecer.as.circunstâncias ...
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Capítulo 5 - Relatório de impacto à proteção de dados
... , saúde, preferências ou interesses pessoais, fiabilidade ou comportamento, localização ou deslocações do titular dos dados’ (considerandos 71 e 91). Os exemplos deste critério podem incluir: uma instituição financeira que faça um controlo seletivo dos seus clientes a partir de uma ...
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A possibilidade de cumulação de bases legais nas operações de tratamento de dados pessoais
... a técnica legislativa dos textos legais editados no âmbito da União Europeia, o GDPR contempla uma lista de cento e setenta e três considerandos sobre o conteúdo de suas regras, com a função de auxiliar o intérprete. Os considerandos não têm função vinculativa, como a pesquisa de ...
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Relatório de impacto à proteção de dados
... , saúde, preferências ou interesses pessoais, fiabilidade ou comportamento, localização ou deslocações do titular dos dados’ (considerandos 71 e 91). Os exemplos deste critério podem incluir: uma instituição financeira que faça um controlo seletivo dos seus clientes ... (55) ...
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Discricionariedade e vinculação quanto ao prazo das concessões rodoviárias
Mendonça: A extensão de prazo das concessões rodoviárias
... A teoria é de ampla aceitação doutrinária e jurisprudencial ... Ora: considerandos de regulamentos não são, por vezes, tidos como motivos determinantes. São percebidos como elementos linguísticos que servem para indicar o ... -
Capítulo 4 - Relatório de impacto à proteção de dados
... , saúde, preferências ou interesses pessoais, fiabilidade ou comportamento, localização ou deslocações do titular dos dados’ (Considerandos 71 e 91). Os exemplos deste critério podem incluir: uma instituição financeira que faça um controlo seletivo dos seus clientes ... (106) ...
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Editorial
... da Constituição, justiicando a tutela autônoma desses seres, que deixariam de ser considerados bens semoventes e passariam a ser considerandos seres sencientes ... 10 | RBDA, SALVADOR, V.13, N. 01, PP. 123-147, Jan-Abr 2018 ... No im dessa seção encontraremos o artigo intitulado Ato de ...
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Disciplina normativa aplicável para o tratamento de dados sensíveis
... considerandos (42) e (43), o GDPR apresenta restrições quanto à base legal do consentimento, não o considerando válido diante de relações com manifesto ...