Considerandos
17162 resultados para Considerandos
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Editorial
... da Constituição, justiicando a tutela autônoma desses seres, que deixariam de ser considerados bens semoventes e passariam a ser considerandos seres sencientes ... 10 | RBDA, SALVADOR, V.13, N. 01, PP. 123-147, Jan-Abr 2018 ... No im dessa seção encontraremos o artigo intitulado Ato de ...
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Sistematização dos direito s dos titulares e intensificação do contro le sobre os dados pessoais
... mais sucintamente em relação às previsões do RGPD europeu, mormente em razão dos esclarecimentos elencados pelos já mencionados Considerandos do texto legal estrangeiro ... Reprise-se que, não obstante o fato de a LGPD não mencionar especificamente o direito do titular de receber os ...
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Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... Deve-se interpretar a referida Diretiva juntamente com a posterior Recomendação da Comissão Europeia, de 1998, a qual em seus considerandos assevera ... que os procedimentos extrajudiciais não podem ter por objectivo substituir o sistema judicial; que, em consequência, a utilização ...
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Dignidade humana e dano moral: duas faces de uma moeda
... [ ... ]. Percebo, nos considerandos da decisão, uma fórmula dos especialistas retomada pelo juiz: ‘Para esta criança, a mãe está morta’.” ... 238 TJSP, 5ª CC, Ap. Cív ...
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Responsabilidade civil por danos causados pela violação de dados sensíveis e a lei geral de proteção de dados pessoais (lei 13.709/2018)
... Nos “considerandos” do GDPR, a explicação (51) estatui que “merecem proteção específica os dados pessoais que sejam, pela sua natureza, especialmente ...
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?Caso Mercadona': os limites do interesse público (essencial) e da proporcionalidade no âmbito de atividades de tratamento envolvendo categorias especiais de dados biométricos para fins de segurança privada
... Nesse sentido, veja-se: Considerandos 10, 45, 46, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 62, 65, 68, 69, 73, 111, 112, 115, 122, 128, 142, 154, 156, 158 e 159, bem como nos seguintes artigos: art ...
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O novo constitucionalismo e as bases da ordem jurídica
... 616 ... 176 Sentenças 314:421 ... 177 Preâmbulo e art. 1, 2, 3, 4, 5, 6, entre outros ... 178 Considerandos e art. 7, 8, 10, 16, 17 e 19 ... 179 Considerandos, Preâmbulo e art. I, II e XVII, entre outros ... 180 Art. 11.1 CADH ... JUAN CARLOS ...
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Análisis comparado de la protección al consumidor en los contratos de tarjetas de crédito en Estados Unidos, Perú y Portugal
No obstante los aspectos positivos de las tarjetas de crédito, los gobiernos han optado por regular este mercado dado los potenciales riesgos que el mismo conlleva, y que reducen el bienestar de los consumidores" "La Ley de Defensa del Consumidor establece, de manera general, el marco jurídico aplicable a la relación proveedorconsumidor, la cual incluye a las relaciones de consumo en el sector...
... 60. Véase Ley 29888, supra nota 50, artículo 2. 61. Véase los considerandos de la LCCC. 62. Véase el considerando (3) de la Directiva 2008/48/CE, del Parlamento y del Consejo, de 23 de abril ... 63. Véase el ... -
Biodireito , Biotecnologia e Bioética: um caminho comum
... Vale destacar três de seus considerandos: ... 1) as muitas e relevantes questões de Bioética presentes no dia a dia das instituições e dos profissionais de saúde, assim como a ...
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Dados sensíveis: uma análise funcional da categoria e de seus fundamentos
... A fundamentação acima dialoga com os considerandos do GDPR. De acordo com o considerando 51, merecem proteção específica os dados pessoais que sejam, pela sua natureza, especialmente sensíveis do ...
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Inteligência artificial e a tutela póstuma de dados pessoais: notas sobre as decisões automatizadas
... RESTA, Giorgio. La “morte” digitale, cit., p. 902. 11. Embora, no contexto normativo da União Europeia, seja apontado que os considerandos não têm força normativa, são inegáveis as suas implicações de ordem prática, nesse caso, na abrangência do GDPR ... 12. Os Considerandos ...
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Implicações da declaração de invalidade da Diretiva 2006/24 na conservação de dados ('metadados') nos Estados-Membros da UE: uma leitura jusfundamental
Propósito: O texto se ocupa da recente jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) sobre a conservação de dados (“metadados”) por fornecedores de serviços de comunicações eletrónicas para efeitos de investigação, deteção e repressão de infrações graves. Os autores procuram deslindar as implicações, para as autoridades dos Estados-Membros da União Europeia (UE), da declaração de
... 3 Cfr. conclusões (Advogado-Geral Cruz Villalón) Digital Rights Ireland, de 12 de dezembro de 2013, proc. C-293/12, considerandos" 72 a 74 ... SILVEIRA, A; FREITAS, P. M. Implicações da declaração de invalidade da Diretiva 2006/24 na conservação de dados (“metadados\xE2" ... -
Implicações da declaração de invalidade da Diretiva 2006/24 na conservação de dados ('metadados') nos Estados-Membros da UE: uma leitura jusfundamental
Propósito: O texto se ocupa da recente jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) sobre a conservação de dados (“metadados”) por fornecedores de serviços de comunicações eletrónicas para efeitos de investigação, deteção e repressão de infrações graves. Os autores procuram deslindar as implicações, para as autoridades dos Estados-Membros da União Europeia (UE), da declaração de
... 3 Cfr. conclusões (Advogado-Geral Cruz Villalón) Digital Rights Ireland , de 12 de dezembro de 2013, proc. C-293/12, considerandos 72 a 74 ... 4 Cfr. conclusões Tele2 (Advogado-Geral Henrik Saugmandsgaard Øe), de 19 de julho de 2016, processos apensos C-203/15 e C-698/15, ... -
Online courts: Um modelo a considerar no sistema português?
No contexto da quarta revolução industrial (4.0), em que a inteligência artificial e a tecnologia autónoma influenciam, inevitavelmente, a administração da justiça, é o momento para questionar a aplicação do novo paradigma da smart justice no ordenamento português, através da criação de tribunais em linha para a resolução de litígios internos. No plano europeu, atendendo à Estratégia de Justiça...
... /11/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, sobre a resolução alternativa de litígios de consumo 38 , cujos Considerandos 11 e 12 fazem alusão à RLL, nos termos que seguem: ... “ Dada a crescente importância do comércio eletrónico e, em especial, do comércio ...