Considerandos
14127 resultados para Considerandos
-
Espécies de dados sensíveis: uma definição dinâmica e contextual
... Nos considerandos ...
-
Fiscalização de trânsito por videomonitoramento
... ção – estradas e rodovias, posto que o mesmo critério deveria ser aplicado também às vias urbanas; se levarmos em conta que os “considerandos” da Resolução são muito mais abrangentes, tratando das vias públicas de maneira geral, lícito supor que a regulamentação também alcança a ...
-
Lei dos jogos de azar: o jogo que deve ser jogado
Brandão Cavalcanti: Dos jogos de azar no Brasil
... Interessante se faz trazer à baila os considerandos" da norma em testilha: ... \"Considerando que a repressão aos jogos de azar é um imperativo da consciência universal; ... Considerando que a legisla\xC3" ... -
Resolução quer inviabilizar uso do pregão para serviços de engenharia
Victor Amorim: Norma quer inviabilizar pregão na área de engenharia
... Tal propósito fica ainda mais claro quando, nos "considerandos" da resolução, o Confea vaticina: "os padrões de desempenho e qualidade dos serviços e obras de Engenharia e de Agronomia, por serem objeto de ... -
O legítimo interesse no tratamento de dados pessoais do consumidor
O legítimo interesse no tratamento de dados pessoais do consumidor
... No GDPR europeu, assim como na lei brasileira, não há conceito expresso de legítimo interesse. Os considerandos 47 [19], 48 e 49 abordam o tema e trazem alguns exemplos, como o legítimo interesse em caso de relação relevante e apropriada entre o titular dos ... -
Regulação baseada em risco: a responsabilidade das plataformas digitais no digital services act e o sistema escalonado de obrigações
O presente artigo analisa o sistema escalonado de obrigações instituído no atual Regulamento sobre os serviços digitais do Parlamento Europeu, Digital Services Act, que amplia, em níveis, as obrigações das plataformas digitais de acordo com o número de usuários ativos, levando em consideração, também, os riscos à interesses jurídicos individuais e transindividuais. Avalia-se a estratégia jurídico-
... CAPÍTULO IX – REGULAÇÃO BASE ADA EM RISCO ... avaliações de impacto e aspectos relevantes dos Considerandos. Em seguida, discute-se com mais detalhes, na segunda seção, as complexidades envolvendo o processo de responsabilização das plataformas digitais ... -
Os direitos humanos no regulamento serviços digitais (digital services act) da união europeia
O novo Regulamento Serviços Digitais (RSD) que altera a Diretiva Comércio Eletrónico de 2000, é uma das mais importantes leis incluídas na estratégia digital da UE. Dado o desenvolvimento das plataformas online e a sua importância no dia-a-dia das empresas e dos cidadãos, o RSD tem um novo foco nos direitos fundamentais e humanos. Tanto a Carta dos Direitos Fundamentais da UE como a Convenção...
... Isto mesmo é assumido pela proposta do Regulamento de Serviços Digitais, quer na exposição de motivos (ponto 1), quer nos Considerandos (cf., em especial o Considerando 3: “O comportamento responsável e diligente dos prestadores de serviços intermediários é essencial para um ... -
Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção)
... Quadro jurídico ... Direito da União 3 Os considerandos 1, 3, 8 e 16 a 18 da Diretiva 2006/114 preveem: ... «(1) A Diretiva 84/450/CEE, do Conselho, de 10 de setembro de 1984, relativa à publicidade ...
-
La indemnización de los derechos morales de autor en el contexto europeo y español
Este trabajo tiene por objeto el estudio de la problemática existente en la indemnización del daño moral que ocasionan las vulneraciones de los derechos de autor, principalmente por la confusa redacción de la norma que regula esta cuestión en el Texto Refundido de la Ley de Propiedad Intelectual español, tras su reforma de 2006. En este campo resulta de gran interés analizar la regulación...
... En el caso de la norma europea, el tratamiento de la cuestión se recoge de manera genérica en algunos de sus Considerandos y ya de ... Revista Direitos Culturais | Santo Ângelo | v. 14 | n. 34 | p. 141-163 | maio/agos. 2019. DOI: ... -
Régimen jurídico de la protección de datos en la plataforma ODR
... la ya referida iniciativa del mercado único digital actualmente en marcha en la unión europea que, tal y como ponen de relieve los Considerandos del reglamento, implica que “ La dimensión digital del mercado interior se está convirtiendo en algo esencial tanto para los ...
-
La reducción en el consumo de bolsas de plástico como elemento clave de un modelo de economía circular: un análisis desde el Derecho
Las conductas humanas consumistas, la cultura del derroche y el modelo económico lineal –arraigado des del origen de la Primera Revolución Industrial en nuestras sociedades– han devenido factores determinantes para la aparición de la crisis climática que amenaza el medio ambiente. Las consecuencias fatídicas que ya están perjudicando la vida terrestre, han hecho surgir una conciencia ambiental...
... la evolución del texto propuesto, junto con los Dictámenes presentados de los órganos consultivos de la Unión Europea y los considerandos previos al contenido material de la misma Directiva ya aprobada, vemos que el ánimo de la redacción de esta Directiva es el de reducir el uso de ...