consignação comercial

134737 resultados para consignação comercial

  • Acórdãos nº 2188282-61.2018.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL (GALPÃO) – AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO CUMULADA COM CANCELAMENTO DE PROTESTO – RÉ AINDA NÃO CITADA – PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DETERMINADA PELA JUSTIÇA DO TRABALHO E ACOLHIDA PELO JUÍZO DA CONSIGNATÓRIA – IMPUGNAÇÃO – REJEIÇÃO – NECESSIDADE – AGRAVO DESPROVIDO.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2188282-61.2018.8.26.0000; Relator (a): Antonio...

    ....756 AGRAVO DE INSTRUMENTO LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL (GALPÃO) AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO CUMULADA ...
  • Acórdão Nº 0300459-60.2018.8.24.0031 do Quarta Câmara de Direito Civil, 20-10-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. ALUGUEL DE IMÓVEL COMERCIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.IRRESIGNAÇÃO DA RÉ MICHELE.PLEITO DE REFORMA DA SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE QUE É PARTE LEGÍTIMA PARA RECEBER OS VALORES DOS ALUGUÉIS DEPOSITADOS PELA AUTORA, POIS TERIA ATUADO COMO ADMINISTRADORA NA EMPRESA DEMANDADA. INSUBSISTÊNCIA. RÉU E EX-ESPOSO DA REQUERIDA QUE ATUA NA SOCIEDADE EMPRESARIAL NA...

    ...ância:"INCORPORADORA PROGRESS LTDA ME ajuizou AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO em desfavor de PROHABITE INCORPORADORA LTDA, MICHELE ...íntese, o que segue: em 18.04.2016 firmou contrato de locação comercial com a ré Pró Habite; o valor do aluguel foi pactuado em R$2.000,00, a ...
  • Acórdãos nº 1012681-65.2014.8.26.0625 de 38ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016

    AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO – contrato de prestação de serviços – desacordo comercial – depósito de valor incontroverso - laudo pericial - pedido contraposto formulado pela ré – documentos que indicam que a autora realmente deu causa à rescisão do contrato, sendo responsável pelo pagamento dos danos à apelada, bem como pela multa, não apenas pelo valor consignado, muito inferior ao devido –...

    ...Comarca: Taubaté Voto nº 7300 AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO contrato de prestação de serviços esacordo comercial depósito de valor incontroverso - laudo pericial - ...
  • DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
    ..., por conta própria e a seu risco, exerce pequena atividade comercial em via pública ou de porta em porta, como comerciante ambulante, nos ...ção da produção, assim entendida a operação de venda ou consignação. § 3° Integram a produção, para os efeitos deste artigo, os produtos ...
  • Acórdão nº0055066-98.2018.8.17.2001 de Gabinete do Des. Alberto Nogueira Virgínio, 13-09-2023

    Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Alberto Nogueira Virgínio , S/N, 3º andar, RECIFE - PE - CEP: 50010-040 - F:( ) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0055066-98.2018.8.17.2001 APELANTES: ESCOLA TRIUNFO BARBOSA E MENEZES LTDA. e FERNANDA BARBOSA SILVA SANTOS ADVOGADO: Vital Camilo da Silva – PE 033.959-A APELADOS:RODRIGO RENATO DA SILVA e LEYKA RENATA DA SILVA...

    ... Comarca de Recife – Seção B que, nos autos da Ação de Consignação em Pagamento, distribuída sob o n°0055066-98.2018.8.17.2001 e proposta ... e contrariando as disposições contratuais, visto que o aluguel comercial tinha como termo final 01.01.2021 e ele majorado a prestação mensal em ...
  • Acórdãos nº 0076678-36.2012.8.26.0002 de 26ª Câmara de Direito Privado, 25 de Julio de 2019

    Locação comercial. Loja em Shopping Center. Consignação em pagamento com obrigação de fazer. Tutela antecipada indeferida. Cerceamento de defesa, não verificado. Renúncia a benfeitorias e acessões, que se opera, no caso. Risco da atividade empresarial. Indenização indevida. Sentença mantida, nesse particular. Rescisão contratual antecipada do contrato de locação do bem imóvel. Valor de 10...

    ...: Claudio Salvetti D’Angelo VOTO Nº 13.762 Locação comercial. Loja em Shopping Center. Consignação em pagamento ...
  • Acórdão Nº 5057313-53.2021.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 30-06-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE CHAVES. CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. NEGATIVA FUNDADA NO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL PELA LOCATÁRIA. INSUBSISTÊNCIA. EVENTUAL INADIMPLÊNCIA CONTRATUAL QUE NÃO IMPEDE A ENTREGA DAS CHAVES DO BEM. DEMAIS QUESTÕES QUE DEVEM SER DISCUTIDAS EM AÇÃO PRÓPRIA. PRECEDENTES. COMANDO REFORMADO."[...] I - As Instâncias ordinárias adotaram entendimento que...

    ... agravo de instrumento interposto pela autora da "Ação de Consignação de Chaves com Pedido de Tutela de Urgência", contra o comando que, em ...CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL. RECUSA DO LOCADOR AO RECEBIMENTO DAS CHAVES EM RAZÃO DE ALEGADA ...
  • Acórdão Nº 5049894-79.2021.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 26-01-2022

    CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. 1ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL (SUSCITANTE) E 2ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL (SUSCITADA). AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CRITÉRIO DE FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA RECURSAL: CAUSA DE PEDIR DA AÇÃO ORIGINÁRIA. DEBATE SOBRE VALOR EFETIVAMENTE DEVIDO A TÍTULO DE PARCELA INADIMPLIDA DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE...

    ...04 - 1ª Câmara de Direito Comercial SUSCITADO: Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Civil ... de tutela de urgência formulado em nominada "ação de consignação em pagamento". De início, o recurso foi distribuído para a egrégia 2ª ...
  • Acórdão Nº 5017609-52.2020.8.24.0005 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 03-03-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO COMERCIAL E CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO POR CONSIGNAÇÃO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TRANSCURSO DE MAIS DE QUATRO ANOS ENTRE A DATA DA CELEBRAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO E A PROPOSITURA DA DEMANDA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO COM FUNDAMENTO NA DECADÊNCIA (ART. 487, II, DO CPC). INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA....

    ...DIREITO COMERCIAL E CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO POR CONSIGNAÇÃO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TRANSCURSO DE MAIS DE QUATRO ANOS ENTRE A DATA DA CELEBRAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO E A PROPOSITURA ...
  • Acordao N° 1250598 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020

    Civil. Apelação. Contrato de locação comercial. Consignação em pagamento. Devolução do imóvel antes de findo o prazo contratual. Multa. Proporcionalidade. Aplicação do artigo 4. º da lei 8. 243/91. Não aplicabilidade da exceção descrita no § 2. º do artigo 54-a. Devolução dos cheques caução. Recurso conhecido e desprovido. 1. O disposto no artigo 4. º da lei 8. 245/91 aplica-se nas locações em...

    ...COMERCIAL. CONSIGNAÇÃO. EM PAGAMENTO. DEVOLUÇÃO DO IMÓVEL ANTES DE FINDO O ...
  • Acórdão Nº 0069089-26.2022.8.16.00001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 13-04-2023

    1. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO de CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. LOCAÇÃO COMERCIAL EM SHOPPING CENTER. DÚVIDA QUANTO À PESSOA QUE DEVE RECEBER OS ALUGUÉIS EM RAZÃO DA ALIENAÇÃO DO IMÓVEL E POSTERIOR FORMALIZAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO. rés, atuais proprietárias e locadoras do imóvel, que formularam pedido de levantamento de valor incontroverso. pleito indeferido. interposição de agravo de instrumento,

    ...1.AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. LOCAÇÃO. COMERCIAL EM SHOPPING CENTER. DÚVIDA QUANTO À ...
  • Acórdão Nº 0069089-26.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 13-04-2023

    1. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO de CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. LOCAÇÃO COMERCIAL EM SHOPPING CENTER. DÚVIDA QUANTO À PESSOA QUE DEVE RECEBER OS ALUGUÉIS EM RAZÃO DA ALIENAÇÃO DO IMÓVEL E POSTERIOR FORMALIZAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO. rés, atuais proprietárias e locadoras do imóvel, que formularam pedido de levantamento de valor incontroverso. pleito indeferido. interposição de agravo de instrumento,

    ...1.AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. LOCAÇÃO. COMERCIAL EM SHOPPING CENTER. DÚVIDA QUANTO À ...
  • Acórdão Nº 0006840-84.2009.8.24.0125 do Quarta Câmara de Direito Civil, 22-10-2020

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS SOBRE ESTABELECIMENTO COMERCIAL. PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PLEITOS MANTIDA PELO COLEGIADO.OPOSIÇÃO DE ACLARATÓRIOS PELO RÉU. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO TOCANTE À IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. INCIDENTE REJEITADO NO CURSO DA DEMANDA POR DECISÃO ACOBERTADA PELA COISA

    ...AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS SOBRE ESTABELECIMENTO ...CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS SOBRE ESTABELECIMENTO COMERCIAL (SHOPPING GAÚCHO). PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM.  .     AGRAVO ...
  • Acórdãos nº 1099765-25.2017.8.26.0100 de 19ª Câmara de Direito Privado, 28 de Mayo de 2019

    AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. Contratos de representação comercial. 1. Foro de eleição. Competência relativa. Matéria que deveria ter sido alegada em preliminar de contestação. Inadmissibilidade de arguição apenas nesta fase recursal, sob pena de supressão de instância. Recurso não conhecido neste tema. 2. Suspensão do processo. Inadmissibilidade. Inexistência de prejudicialidade externa...

    ...ÍCIOS LTDA INTERESSADA: RICARDO GOMES BUKALIL ME AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. Contratos de representação comercial. 1. Foro de ...
  • Acordao N° 1755151 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2023

    Apelação cível. Direito tributário. Direito processual civil. Ação de obrigação de fazer. Transferência de veículo. Exceção do contrato não cumprido. Contrato de consignação. Proprietário e estabelecimento comercial. Responsabilidade da consumidora. Ausente. Multas e ipva. Órgão de trânsito não comunicado. Dever do alienante. Art. 134 ctb. Art. 1°, § 8°, iii, lei n° 7. 431/85. Resp n° 1. 881. 788/

    ...EXCEÇÃO DO CONTRATO. NÃO CUMPRIDO. CONTRATO DE CONSIGNAÇÃO. PROPRIETÁRIO E. ESTABELECIMENTO COMERCIAL. RESPONSABILIDADE DA ...
  • Acórdãos nº 2111557-65.2017.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 26 de Junio de 2018

    Locação imobiliária comercial. Ação de consignação de chaves c.c. rescisão contratual. R. despacho que indeferiu a gratuidade processual ao réu (corretor imobiliário). Agravo instrumental. Declaração de pobreza, com presunção relativa. Necessidade de apreciação em conjunto com demais elementos. Não demonstrada a hipossuficiência do agravante. Decisão de primeiro grau que deve ser mantida. Nega-se

    ... Nº 34.047 EMENTA: Locação imobiliária comercial. Ação de consignação de chaves c.c. rescisão ...
  • Acórdãos nº 1013991-19.2016.8.26.0114 de 28ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016

    APELAÇÃO – LOCAÇÃO COMERCIAL – AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE CHAVES – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – LOCATÁRIA QUE COMPROVOU ENVIO DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL À LOCADORA E À IMOBILIÁRIA – INÉRCIA NO RECEBIMENTO DAS CHAVES – RECUSA INJUSTA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.  (TJSP;  Apelação 1013991-19.2016.8.26.0114; Relator (a): Cesar Luiz de Almeida; Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado;...

    ...: RENATO SIQUEIRA DE PRETTO APELAÇÃO LOCAÇÃO COMERCIAL AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE CHAVES SENTENÇA DE ...
  • Acórdão nº 2009/0160057-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. ENERGIA ELÉTRICA. INADIMPLÊNCIA. CORTE NO FORNECIMENTO. POSSIBILIDADE. PRETENSÃO RECURSAL QUE EXIGE O REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA N. 7 DO STJ. 1. É assente na jurisprudência do STJ que a verificação da existência de direito líquido e certo implica em reexame fático-proba

    ... suficientes para comprovar a inexistência de uma sucessão comercial no caso em questão, ficando de pronto afastado o direito líquido e certo da recorrente" e ante a inexistência de qualquer consignação no acórdão recorrido a respeito da situação fático-jurídica em que ...
  • Acórdãos nº 0187499-75.2010.8.26.0100 de 17ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2015

    LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL – CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO JULGADA PROCEDENTE – DÚVIDA QUANTO À PESSOA DO CREDOR – CRÉDITO PERTENCENTE ÀQUELE QUE, NA QUALIDADE DE POSSUIDOR, CONTRATOU A LOCAÇÃO – IRRELEVÂNCIA DE SER O LOCADOR PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL LOCADO – PRINCÍPIO DA DEVOLUTIVIDADE - IMPOSSIBILIDADE DE REFORMA EM GRAU SUPERIOR AO PLEITEADO NO APELO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO....

    ...ção nº 668/2014 V O T O Nº 30.971 LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO JULGADA PROCEDENTE DÚVIDA ...
  • Acórdão nº 2009/0142113-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ARTIGO 543-C, DO CPC. TRIBUTÁRIO. CPMF. CONVERSÃO DE CRÉDITOS ESTRANGEIROS EM INVESTIMENTO. OPERAÇÃO SIMBÓLICA DE CÂMBIO. INCIDÊNCIA. 1. A Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, enquanto vigente, incidia sobre a conversão de crédito decorrente de...

    ... pelos bancos comerciais, bancos múltiplos com carteira comercial e caixas econômicas;. V - a liquidação de operação ...
  • Acórdãos nº 1002075-94.2017.8.26.0132 de 38ª Câmara de Direito Privado, 9 de Agosto de 2018

    AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO – Verbas decorrentes da rescisão de contrato de representação comercial - Procedência – Ônus sucumbenciais carreados à autora – Inconformismo - Ausência de resistência da requerida quanto ao levantamento do valor depositado judicialmente pela autora, concordando com o montante e efetuando o levantamento do respectivo valor – Reconhecimento do pedido - Aplicação do

    ...ÁFICA APDO.: C E S REPRESENTAÇÕES LTDA ME AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Verbas decorrentes da rescisão de contrato e representação comercial - Procedência Ônus sucumbenciais carreados à autora ...
  • Acórdãos nº 1000924-80.2017.8.26.0007 de 33ª Câmara de Direito Privado, 21 de Mayo de 2018

    Ação de consignação de chaves – locação comercial – vícios inexistentes no acórdão – caráter infringente – embargos de declaração rejeitados.  (TJSP;  Embargos de Declaração 1000924-80.2017.8.26.0007; Relator (a): Eros Piceli; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 21/05/2018; Data de Registro: 21/05/2018)

    ... Embargdos: Kiko Taira e Yoneko Taira Ação de consignação de chaves locação comercial vícios inexistentes no ...
  • Acórdão Nº 5055800-50.2021.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 29-03-2022

    CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO ENTRE A 7ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL (SUSCITANTE) E A 3ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL (SUSCITADA). AÇÃO DE RESCISÃO C/C DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DECISÃO QUE CONCEDE, EM PARTE, A TUTELA DE URGÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CRITÉRIO DE FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA RECURSAL: CAUSA DE...

    ...04 - 3ª Câmara de Direito Comercial RELATÓRIO A egrégia 7ª Câmara de ... empresarial c/c declaração de inexistência de débito, consignação em pagamento e indenizações por danos materiais e morais.  De início, ...
  • Acórdãos nº 1097289-53.2013.8.26.0100 de 29ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2016

    Processual. Consignação em pagamento. Discussão eminentemente jurídica acerca dos efeitos da denúncia imotivada da locação no tocante às obrigações do inquilino. Julgamento antecipado. Regularidade. Questão debatida que não envolve matéria fática e que dispensava portanto qualquer aprofundamento instrutório, mormente de natureza oral, para seu exato deslinde. Cerceamento de defesa não...

    ... Consignação em pagamento. Discussão eminentemente jurídica acerca ... Locação. Consignação em pagamento. Imóvel comercial. Prazo contratual encerrado, com denúncia da locação pelas ...
  • Acórdão Nº 0301213-14.2016.8.24.0082 do Sexta Câmara de Direito Civil, 23-08-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE CHAVES. LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ.PRELIMINAR. PRETENDIDA EXTINÇÃO DO FEITO DIANTE DA AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DE DESINTERESSE NA RENOVAÇÃO. INOCORRÊNCIA. ELEMENTOS CONSTANTES NOS AUTOS QUE DEMONSTRAM QUE A PARTE...

    ... na origem:Raizen Mime Combustíveis S/A moveu Ação de Consignação de Chaves em face de Mazir Tarcisio Burato e Mônica Maria da Silva ... Esso Brasileira de Petróleo, figura como locatária do imóvel comercial sito na Avenida Ivo Silveira, n. 3.734, nesta Capital, cujas chaves ...

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