consignação comercial
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Acórdãos nº 1002075-94.2017.8.26.0132 de 38ª Câmara de Direito Privado, 9 de Agosto de 2018
... ÁFICA APDO.: C E S REPRESENTAÇÕES LTDA ME AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Verbas decorrentes da rescisão de contrato e representação comercial - Procedência Ônus sucumbenciais carreados à autora ...
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Acórdão nº 2009/0142113-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... pelos bancos comerciais, bancos múltiplos com carteira comercial e caixas econômicas; ... V - a liquidação de operação ...
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Acórdão Nº 5055800-50.2021.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 29-03-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO ENTRE A 7ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL (SUSCITANTE) E A 3ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL (SUSCITADA). AÇÃO DE RESCISÃO C/C DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DECISÃO QUE CONCEDE, EM PARTE, A TUTELA DE URGÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CRITÉRIO DE FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA RECURSAL: CAUSA DE...
... 04 - 3 Cmara de Direito Comercial RELATRIO A egrgia 7Cmara de Direito Civil ... -
Acórdãos nº 1000924-80.2017.8.26.0007 de 33ª Câmara de Direito Privado, 21 de Mayo de 2018
... Embargdos: Kiko Taira e Yoneko Taira Ação de consignação de chaves locação comercial vícios inexistentes no ...
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Acórdãos nº 1097289-53.2013.8.26.0100 de 29ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2016
... Consignação em pagamento. Discussão eminentemente jurídica acerca ... Locação. Consignação em pagamento. Imóvel comercial. Prazo contratual encerrado, com denúncia da locação pelas ...
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Acórdão Nº 0301213-14.2016.8.24.0082 do Sexta Câmara de Direito Civil, 23-08-2022
... de Esso Brasileira de Petrleo, figura como locatria do imvel comercial sito na Avenida Ivo Silveira, n. 3.734, nesta Capital, cujas chaves ...
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Acordao N° 1399312 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Apelação cível. Preliminar. Nulidade da sentença. Ilegitimidade passiva. Rejeição. Ação de rescisão contratual, despejo, cobrança e consignação em pagamento. Contrato de parceria comercial e de sublocação. Pretensão de rescisão antecipada. Manifestação dentro do prazo contratualmente ajustado. Benfeitorias. Não indenizáveis. Inadimplência. Dever de pagar. Rejeita-se a preliminar de nulidade da...
... AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL, DESPEJO, COBRANÇA E CONSIGNAÇÃO ... EM PAGAMENTO. CONTRATO DE PARCERIA COMERCIAL E DE SUBLOCAÇÃO ... -
Acordao N° 1400705 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Apelação cível. Preliminar. Nulidade da sentença. Ilegitimidade passiva. Rejeição. Ação de rescisão contratual, despejo, cobrança e consignação em pagamento. Contrato de parceria comercial e de sublocação. Pretensão de rescisão antecipada. Manifestação dentro do prazo contratualmente ajustado. Benfeitorias. Não indenizáveis. Inadimplência. Dever de pagar. Rejeita-se a preliminar de nulidade da...
... AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL, DESPEJO, COBRANÇA E CONSIGNAÇÃO ... EM PAGAMENTO. CONTRATO DE PARCERIA COMERCIAL E DE SUBLOCAÇÃO ... -
Acórdãos nº 1000069-13.2016.8.26.0177 de 35ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2017
... WILLI LUCARELLI VOTO Nº 40935 LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Entrega das ...
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Acórdãos nº 0112520-85.2009.8.26.0001 de 27ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
... E OUTRA JUIZ : EDMUNDO LELLIS FILHO *AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. Locação comercial. SENTENÇA de ...
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Acórdãos nº 1006680-14.2018.8.26.0564 de 34ª Câmara de Direito Privado, 12 de Junio de 2019
... n.º 2018/1006680). EMENTA: LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL. REVISIONAL DE ALUGUEL C.C. CONSIGNAÇÃO. DESRESPEITO AO ...
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Acórdãos nº 1008794-58.2015.8.26.0554 de 35ª Câmara de Direito Privado, 6 de Febrero de 2018
... OPDEBEECK VOTO Nº 40969 LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE CHAVES Recusa da ...
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Acórdãos nº 1009568-12.2013.8.26.0020 de 34ª Câmara de Direito Privado, 10 de Junio de 2019
... ): Cláudia Barrichello VOTO Nº 32.701 Locação de imóvel comercial. Ação de consignação em pagamento. Reconvenção ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001094-12.2011.5.06.0161), 07-05-2012
EMENTA: REVENDA DE PRODUTOS COSMÉTICOS. VÍNCULO DE EMPREGO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS CONFIGURADORES. INEXISTÊNCIA. Para o reconhecimento de vínculo de emprego é necessário o preenchimento dos requisitos previstos no art. 3º, da CLT, que define quem tem qualidade de empregado, nos seguintes termos: “Toda pessoa física que prestar serviço de natureza não eventual a empregador, sob a dependência...
... Caracterizada nos autos a natureza meramente comercial" da rela ç ã o jur í dica mantida entre as partes, em que os produtos s \xC3" ... -
Acórdãos nº 4003622-90.2013.8.26.0510 de 28ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
... LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO DE ALUGUERES. Tema ...
- Acórdão Nº 0300799-31.2017.8.24.0001 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 03-03-2022
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Acórdão nº 0051414-49.2005.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 22 de Octubre de 2013
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. LOCAÇÃO COMERCIAL. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS. PROCEDÊNCIA. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E AÇÃO RENOVATÓRIA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VI, DO CPC. CONEXÃO. SENTENÇA ÚNICA PROFERIDA PARA AS TRÊS
... LOCAÇÃO COMERCIAL. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS. PROCEDÊNCIA. AÇÃO DE ... 0051414-49.205.805.0001), Ação de Consignação em pagamento (processo nº 0032451-90.2005.805.0001) e Ação Renovatória ... -
Acórdãos nº 0004088-18.2013.8.26.0587 de 32ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2015
... Ruy Coppola Voto n° 32.586 EMENTA Ação de consignação em pagamento. Locação comercial. Propositura da ação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001330-89.2011.5.06.0281), 30-07-2012
EMENTA: REVENDA DE PRODUTOS COSMÉTICOS. VÍNCULO DE EMPREGO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS CONFIGURADORES. INEXISTÊNCIA. Para o reconhecimento de vínculo de emprego é necessário o preenchimento dos requisitos previstos no art. 3º, da CLT, que define quem tem qualidade de empregado, nos seguintes termos: “Toda pessoa física que prestar serviço de natureza não eventual a empregador, sob a dependência...
... Caracterizada nos autos a natureza meramente comercial" da rela ç ã o jur í dica mantida entre as partes, em que os produtos s \xC3" ... -
Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... 2º, alteração 1ª): ... I – estabelecimento comercial atacadista, o que efetuar vendas: ... a) de bens de produção, exceto a ... 11): ... a) quando enviado em consignação para o exterior e não vendido nos prazos autorizados; ... b) por defeito ...
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Acórdão Nº 5007634-53.2019.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 12-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO COMERCIAL E CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO POR CONSIGNAÇÃO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AUSÊNCIA DE RECEBIMENTO DO VALOR SUPOSTAMENTE CONTRATADO COM DESCONTO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO CONSUMIDOR. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM DA INDENIZAÇÃO DO...
- Acórdão Nº 0300657-41.2016.8.24.0040 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 26-10-2021
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Acórdãos nº 0000350-94.2013.8.26.0272 de 16ª Câmara de Direito Privado, 27 de Septiembre de 2016
... : JACIR DE LIMA ME E OUTROS APDO. : BANCO DO BRASIL S/A *CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO cédula de crédito comercial confessada ...
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Acórdãos nº 2188282-61.2018.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 27 de Junio de 2019
... AGRAVO DE INSTRUMENTO LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL (GALPÃO) AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO CUMULADA ...
- Acórdãos nº 0078611-44.2012.8.26.0002 de 29ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2018