consignação comercial
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Relatório e Voto com número 5488769-19.2018.8.09.0051 da 5ª Câmara Cível, 31-05-2023
... 2019, haja vista que o depósito feito em consignação abrangeu apenas a dívida no ... período de 06/05/2018 até 02/09/2018 ... morais. I. Locação comercial. Alugueis vencidos. Desocupação do ... imóvel. O locatário é ...
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Acordao N° 1623625 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2022
Embargos de declaração. Direito do consumidor, econômico e processual civil. Ação monitória. Contrato de abertura de crédito rotativo acompanhado do comprovante de disponibilização do importe mutuado e de memória de cálculo do débito inadimplido e sua evolução. Relação jurídica, disponibilização e fruição do crédito. Subsistência. Cláusulas financeiras. Juros remuneratórios. Capitalização mensal.
... PRESTAÇÕES ... RESOLUÇÃO Nº 3.695/09 CNM. CONSIGNAÇÃO EM CONTA CORRENTE. PREVISÃO ... CONTRATUAL. LEGALIDADE. VENCIMENTO ... PREVISÃO ... CONTRATUAL. ABUSIVIDADE. INOCORRÊNCIA. PRÁTICA COMERCIAL LEGÍTIMA ... PRELIMINAR. JULGAMENTO ANTECIPADO. CERCEAMENTO AO DIREITO ... -
Acórdãos nº 0028246-73.2013.8.26.0576 de 26ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2016
... ÃO VOTO Nº 5478 Locação de imóvel para fim comercial. Despejo procedente, rejeitada a pretensão de ... exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente Ação de Consignação em Pagamento c.c. Renovatória que JEFFERSON TRIBIOLLI ...
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Acórdãos nº 1009795-71.2014.8.26.0309 de 30ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2017
... prolator: Márcio Estevan Fernandes AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E REPETIÇÃO DE INDÉBITO DEMANDA A EM CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL PRORROGADO POR TEMPO INDETERMINADO INSUFICIÊNCIA DO ...
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Acórdãos nº 2262467-70.2018.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 18 de Febrero de 2019
... BOCCHI FAIBICHER VOTO Nº 24.775 LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C. C ...
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Decisão Monocrática N° 07029166220218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2021
INDEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que, em ação renovatória de locação, indeferiu tutela de urgência requerida para reconhecer o direito dos autores/agravantes à renovação do contrato de locação comercial (escritório de advocacia), com determinação de consignação em pagamento em conta judicial, caso necessário. Os agravantes alegam, em
... o direito dos autores/agravantes renovao do contrato de locao comercial (escritrio de advocacia), com determinao de consignao em pagamento em ... -
Acórdãos nº 0001498-02.2013.8.26.0512 de 33ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2018
... de Rio Grande da Serra Voto nº 4792 Locação comercial. Declaração de nulidade da taxa de juros a no contrato. Consignação em pagamento do débito locatício. Sentença, contudo, ...
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Acórdãos nº 0041958-63.2010.8.26.0309 de 26ª Câmara de Direito Privado, 28 de Agosto de 2013
... : LUIZ ANTONIO DE CAMPOS JÚNIOR VOTO Nº 1565 Locação comercial. Consignação em pagamento distribuída após notificação ...
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Acórdãos nº 1057966-07.2014.8.26.0100 de 18ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2018
... AÇÃO DECLARATÓRIA/CONDENATÓRIA CUMULADA COM CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. Sentença de parcial procedência do dido. Rescisão d e acordo comercial. Autora que pretende ver as rés obrigadas ao cumprimento ...
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Acórdãos nº 1007482-07.2017.8.26.0577 de 34ª Câmara de Direito Privado, 23 de Mayo de 2019
... ÁRIO ANCAR IC E OUTROS V O T O Nº 37952 Ação de consignação em pagamento. Multa compensatória prevista em contrato de locação não comercial em shopping center. Homologação de transação efetuada ...
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Acordao N° 1401672 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022
Processo civil. Apelação. Civil. Revisão. Contrato. Aluguel. Comercial. Redução. Impossibilidade. Período determinado. Covid-19. Lockdown. Decreto distrital. Art. 373, i cpc. Consignação em pagamento. Depósitos. Afastamento da mora. Possibilidade. Sentença reformada. 1 - trata-se de ação de conhecimento ajuizada pelo locador de loja comercial em face da administradora e proprietária do imóvel com
... PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. CIVIL. REVISÃO. CONTRATO. ALUGUEL. COMERCIAL ... REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PERÍODO DETERMINADO. COVID-19. LOCKDOWN ... DECRETO DISTRITAL. ART. 373, I CPC. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. DEPÓSITOS ... AFASTAMENTO DA MORA. POSSIBILIDADE ... - Acórdãos nº 0627015-45.2016.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
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Acórdãos nº 2034643-23.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 18 de Abril de 2018
... Humberto Cumprimento de sentença – Ação de consignação em pagamento – Contrato de compra e venda de tabelecimento comercial – Hipótese em que há penhora no rosto dos autos ...
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Acórdãos nº 0077995-87.2009.8.26.0224 de 34ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2017
... Cabezas VOTO Nº 29.890 Locação de imóvel comercial. Ação de despejo, cumulada com cobrança e ação de consignação de chaves. Os elementos reunidos nos autos não permitem ...
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Acórdão nº 0125346-1/2001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 28 de Septiembre de 2010
Apelação Cível. Contrato de Locação. Imóvel Comercial. Consignação em Pagamento para Entrega das Chaves. Locatário que Permaneceu Com as Chaves para Realização de Reforma do Imóvel, em Cumprimento a Cláusula Contratual que Determina a Entrega do Imóvel em Perfeito Estado de Uso e Conservação, ao Final do Contrato. Inexistência de Comprovação da Negativa, Injusta, da Locadora em Receber as Chaves...
... Apelação Cível. Contrato de locação. Imóvel comercial ... Consignação em Pagamento para entrega das chaves ... Locatário ... - Acórdãos nº 0006937-02.2012.8.26.0068 de 20ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2015
- Acórdãos nº 0021191-14.2011.8.26.0068 de 20ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2015
- Decisão Monocrática nº 2006/0212525-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
- Decisão Monocrática nº 2007/0090200-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acordao N° 1624053 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2022
Apelação. Civil e processual civil. Recurso adesivo. Ausência de sucumbência recíproca. Dialeticidade. Inovação recursal. Preliminares rejeitadas. Ação de consignação em pagamento cumulada com revisão contratual. Teoria da imprevisão. Onerosidade excessiva. Pandemia da covid-19. Redução equitativa da multa rescisória. Possibilidade. Recurso adesivo do autor não conhecido. Recurso do réu conhecido
... INOVAÇÃO RECURSAL. PRELIMINARES ... REJEITADAS. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO CUMULADA COM REVISÃO ... CONTRATUAL. TEORIA DA IMPREVISÃO ... comercial e ao IPTU proporcionais do mês de junho de 2021; e b) afastar a multa ... -
Acórdãos nº 1001414-67.2015.8.26.0009 de 34ª Câmara de Direito Privado, 30 de Julio de 2019
... VOTO Nº 32.937 Locação de imóvel comercial. Ação cominatória. Seja pela rescisão do contrato, declarada nos autos da ação de consignação nº 1012622-82.2014.8.26.0009, mantida por esta E. Corte, ...
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Acordao N° 1747768 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-08-2023
Agravo de instrumento. Processo civil. Ação de rescisão contratual c/c consignação de chaves e aluguéis e indenização por perdas e danos. Contrato de locação comercial. Pedido de exclusão de litisconsorte passivo. Indeferido. Legitimidade passiva da imobiliária que figura como locadora e proprietária do imóvel. Teoria da asserção. Necessidade de incursão no mérito para averiguação de eventual...
... PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C ... CONSIGNAÇÃO DE CHAVES E ALUGUÉIS E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS ... CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. PEDIDO DE EXCLUSÃO DE LITISCONSORTE ... PASSIVO. INDEFERIDO ... -
Acordao N° 1747745 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-08-2023
Agravo de instrumento. Processo civil. Ação de rescisão contratual c/c consignação de chaves e aluguéis e indenização por perdas e danos. Contrato de locação comercial. Legitimidade passiva da imobiliária que figura como locadora e proprietária do imóvel. Teoria da asserção. Necessidade de incursão no mérito para averiguação de eventual responsabilidade. Decisão reformada. 1. Segundo a teoria da...
... PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C ... CONSIGNAÇÃO DE CHAVES E ALUGUÉIS E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS ... CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. LEGITIMIDADE PASSIVA DA IMOBILIÁRIA QUE ... FIGURA COMO LOCADORA E ... -
Acórdãos nº 0019856-70.2009.8.26.0248 de 30ª Câmara de Direito Privado, 21 de Agosto de 2013
... CONSIGNAÇÃO DE CHAVES LOCAÇÃO COMERCIAL RECUSA INJUSTIFICADA ...
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Acórdãos nº 1006720-54.2022.8.26.0564 de 28ª Câmara de Direito Privado, 9 de Septiembre de 2022
... , bem como não ingressou com a ação de consignação em pagamento, destarte, não justificando sua ... faturamento e fechamento temporário do estabelecimento comercial. Assim, era mesmo de rigor a rescisão contratual e, ...