consignação de roupas
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... III - entregue, em consignação, a empresa nacional autorizada a operar o regime de Loja Franca; ... IV - ... 2º, alteração 3ª); ... X - os chapéus, roupas e proteção, de couro, próprios para tropeiros (Lei nº 4.502, de 1964, ...
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Acórdãos nº 4023690-85.2013.8.26.0114 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 14 de Diciembre de 2016
... suportado exclusivamente pela recorrente (furto de roupas vendidas em consignação) Quitação comprovada ...
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Acórdãos nº 0066270-80.2012.8.26.0100 de 11ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2016
... - ALEGAÇÃO DE ENTREGA DO CHEQUE COMO GARANTIA DE ROUPAS ADQUIRIDAS EM CONSIGNAÇÃO - ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO ...
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Acórdãos nº 1003628-83.2015.8.26.0606 de 33ª Câmara de Direito Privado, 4 de Junio de 2018
... Antes da emenda, valor de custo das roupas entregues em consignação em montante mais próximo à ...
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Acórdãos nº 2120265-41.2016.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 31 de Agosto de 2016
... DECLARATÓRIA - CONTRATO ESTIMATÓRIO - VENDA EM CONSIGNAÇÃO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - SUSTAÇÃO DE PROTESTO - EFERIMENTO - Autora agravante que recebia as mercadorias (roupas íntimas) da ré agravada para vender em suas lojas - ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... a) enviada em consignação e não vendida no prazo autorizado; ... #Incluído pelo Decreto-Lei nº ... #Redação dada pelo Decreto-Lei nº 1.123, de 1970 ... I - roupas e objetos de uso ou consumo pessoal do passageiro, necessários a sua ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... 11): ... a) quando enviado em consignação para o exterior e não vendido nos prazos autorizados; ... b) por defeito ... 2º, alteração 3º ): ... X – os chapéus, roupas e proteção, de como, próprios para tropeiros (Lei nº 4.502, de 1964, ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... ção da produção, assim entendida a operação de venda ou consignação ... § 3° Integram a produção, para os efeitos deste artigo, os ... Leiterias ... Farmácias, drogarias e perfumarias ... Tecidos, roupas, calçados e armarinhos ... Sala de exposição de vendas de automóveis, ...
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Acórdão Nº 5027600-13.2020.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Civil, 23-08-2022
... mil, trezentos quarenta e trs reais), para construo e reposio de roupas, dos bens mveis e eletrodomsticos que guarneciam a residncia, bem comoR$ ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001031-65.2016.5.07.0037), 2017-02-23
... se refere à impossibilidade de cumulação das ações de Consignação em Pagamento com Ação de Cobrança e, por conseguinte, extingiu a ação ... eram responsáveis pelas diferenças na quantidade das peças de roupas constantes no estoque da loja. Sustenta a empregada que deixou de ...
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Acórdão Nº 0022296-73.2016.5.04.0404 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 10-10-2017
EMENTA CONVERSÃO DO PEDIDO DE DEMISSÃO EM RESCISÃO SEM JUSTA CAUSA. Considerando a ausência de qualquer elemento que indique vício de vontade, de modo a justificar invalidade do ato praticado que ensejou a rescisão do contrato de trabalho, presume-se legítimo o pedido de demissão.
... , referindo que de 01/07/2014 a 30/09/2014 a autora atuava vendendo roupas que pegava em consignação, auferindo comissão pelas vendas realizadas, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001635-66.2014.5.07.0014), 2017-02-15
... RECORRIDO: TAKE A NAP INDÚSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME ... RELATORA: DES. MARIA ROSELI MENDES ALENCAREMENTAFALTA GRAVE ... Consignação em Pagamento ajuizada por TAKE A NAP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001071-47.2016.5.07.0037), 2016-08-19
... RECLAMADO: Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S.A ... FundamentaçãoRUA RAFAEL MALZONI, 761, SÃO JOSÉ, JUAZEIRO DO ... consignação em pagamento n.° 0001018-66.2016.5.07.0037, a fim de serem decididas ...
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Sentença nº 1001852-31.2022.5.02.0312 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-09-2023
... A. S ... Vistos, etc.T2B COMÉRCIO E CONFECÇÃO DE ROUPAS LTDA apresenta AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO em face de R. A. S., ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000195-98.2015.5.07.0014), 2015-06-23
... PROCESSO PJe: 0000195-98.2015.5.07.0014 ... CLASSE: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) ... CONSIGNANTE: TAKE A NAP INDUSTRIA E COMERCIO DE ... 1 - RELATÓRIO: ... TAKE A NAP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - ME, já qualificada nos autos, ajuizou Ação de Consignação em ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001018-66.2016.5.07.0037), 2016-10-26
... CONSIGNANTE: Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S.A ... CONSIGNATÁRIO: MARIA DO CARMO GONCALVES DOS SANTOS ... Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S/A ajuizou a presente ação de consignação em pagamento em face de MARIA DO CARMO GONÇALVES DOS SANTOS, pleiteando ...
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Acórdão Nº 0020376-34.2014.5.04.0372 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 18-12-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA DÉCIMA QUARTA, DÉCIMA SÉTIMA, DÉCIMA QUINTA, DÉCIMA PRIMEIRA, NONA E DA DÉCIMA TERCEIRA RECLAMADA - Exame conjunto da matéria comum RAMO CALÇADISTA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A terceirização de serviços ligados à atividade fim da tomadora, por meio de empresa interposta, configura fraude à legislação trabalhista, nos termos do artigo 9º da CLT, razão...
... DE CALCADOS EIRELI - EPP, RESTOQUE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS S/A, MEDAPI 2 PARTICIPACOES LTDA., ON THE TABLE CONFECCOES LTDA, RBX RIO ... 6.917 UF-Remessa mercadoria em consignação mercantil ou industrial ... TL Comércio de Calcados EIRELI - EPP ... -
Decisão Monocrática N° 07100305220218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-04-2021
Trata-se de petição cível, com pedido de concessão de efeito suspensivo à Apelação ainda não distribuída ao Tribunal (Processo nº 0711197-38.2020.8.07.0001), interposta por Encontre e Vivencie Comércio de Roupas Ltda., Nice Moanna de Figueiredo, Juliana Tamietti Laurito contra a sentença que revogou a tutela provisória inicialmente concedida em desfavor de Eixo Construções e Participações S.A. Na
... -52.2021.8.07.0000 REQUERENTE: ENCONTRE E VIVENCIE COMERCIO DE ROUPAS LTDA, NICE MOANNA DE FIGUEIREDO, JULIANA TAMIETTI LAURITO REQUERIDO: EIXO ... -
Acórdão Nº 0004211-36.2008.8.24.0073 do Quarta Câmara Criminal, 30-01-2020
... e levaram vários pertences pessoais do interrogado, como bebidas e roupas. Que os objetos que foram retirados da residência, são de uso pessoal do ... interrogada pegou algumas roupas da loja em que trabalha em consignação, da marca Marisol. Que os policiais falaram que iriam levar as roupas. Que ...
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Acórdão Nº 0307485-81.2018.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 08-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. INICIAL INDEFERIDA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. RECURSO DOS AUTORES. SUSCITADA A HIGIDEZ DO PROCEDIMENTO INSTAURADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. DECISÃO SURPRESA E AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA PARTE ADVERSA APÓS O JUÍZO NEGATIVO DE RETRATAÇÃO. NULIDADE RECONHECIDA DE OFÍCIO. MATÉRIA DE FUNDO, ADEMAIS, QUE ENCONTRA RESPALDO LEGAL E NAS DOCUMENTAIS APRESENTADAS. EXTINÇÃO...
... TORRES MARQUES APELANTE: SIX COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI APELANTE: RODRIGO DE ABREU APELADO: CIA. HERING ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000193-31.2015.5.07.0014), 2015-11-30
... CONSIGNANTE: SIMBROO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ... CONSIGNATÁRIO: IZABEL CRISTINA FIALHO SANTIAGO ... PROCESSO PJe: 0000193-31.2015.5.07.0014 ... CLASSE: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) ... CONSIGNANTE: SIMBROO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000436-64.2013.5.07.0007), 2016-12-09
... RECORRENTE: GR INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME ... RECORRIDO: CLAUDIANA DA COSTA NOGUEIRA ... e já liberados (R$ 1.320,88), objeto da ação de consignação em pagamento ... 2.1.4. DEPÓSITOS DO FGTS. INDENIZAÇÃO. MULTA. Ante ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... ção da produção, assim entendida a operação de venda ou consignação ... § 5º Integram a produção, para os efeitos dos incisos I e II, os ... ROUPAS ...
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Acórdão Nº 0002519-23.2010.8.16.0083 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 17-11-2022
... a posse, a saber, vinte e quatro peças de roupas, avaliadas globalmente em R$ ... 993,00 (novecentos e noventa e três ... consignação e não receberam nada em prol do acordo que tinham. Veja-se: ... Que se ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000193-31.2015.5.07.0014), 2015-04-20
... PROCESSO PJe: 0000193-31.2015.5.07.0014 ... CLASSE: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) ... CONSIGNANTE: SIMBROO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ...