consignação em pagamento na justiça do trabalho
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000204-63.2015.5.07.0013), 2015-02-25
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 7ª ... CLASSE: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) ... CONSIGNANTE: JJ COMERCIAL ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000799-62.2015.5.07.0013), 2015-06-05
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 7ª ... CLASSE: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) ... CONSIGNANTE: EUROCOPIAS ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000974-50.2015.5.07.0015), 2017-02-14
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. NATUREZA DECLARATÓRIA. EXAME AMPLO ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-164000-94.2007.5.09.0325 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... c) pagamento de empréstimos e financiamentos concedidos; ... ções correspondentes, vedando-se a consignação de crédito a título de transferência a ... , que constarão da programação de trabalho dos respectivos tribunais, ou, no caso dos ... ão da Proposta Orçamentária de 2009, a Justiça do Distrito Federal e dos Territórios dará ...
-
Sentença nº 1000050-26.2020.5.02.0002 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-03-2022
... JUSTIÇA DO TRABALHO ... PROCESSO JUDICIAL ... T Ó R I O Trata-se de ação de consignação em pagamento ajuizada por G. C. S. E. C. L., ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Octubre de 2007
... I - Considerando a consignação do Regional de a sentença ser única e dela caber apenas um recurso, ... Superior do Trabalho, que pacificou o entendimento de que o pagamento efetivado pela adesão ao Plano de Demissão Voluntária não autoriza a ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Diciembre de 2006
... negativa de prestação jurisdicional -, tendo em vista a consignação do Regional de que o juízo a quo fundamentara devidamente a sua decisão ... Corte, consubstanciada na Súmula 381 (Resolução 129/2005), o pagamento dos salários até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido não ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0000557-49.2020.5.07.0039), 2020-07-14
... PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO ... SENTENÇAVistos etc.A ação de consignação em pagamento é o instrumento jurídico- ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0000556-64.2020.5.07.0039), 2020-07-14
... PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO ... SENTENÇAVistos etc.A ação de consignação em pagamento é o instrumento jurídico- ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0000154-80.2020.5.07.0039), 2020-03-07
... PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO ... SENTENÇAVistos etc.A ação de consignação em pagamento é o instrumento ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0000182-48.2020.5.07.0039), 2020-03-12
... PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO ... SENTENÇAVistos etc.A ação de consignação em pagamento é o instrumento ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0000109-76.2020.5.07.0039), 2020-02-19
... PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO ... SENTENÇA Vistos etc.A ação de consignação em pagamento é o instrumento ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0000093-25.2020.5.07.0039), 2020-02-20
... PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO ... SENTENÇA Vistos etc.A ação de consignação em pagamento é o instrumento ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0000144-36.2020.5.07.0039), 2020-03-07
... PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO ... SENTENÇAVistos etc.A ação de consignação em pagamento é o instrumento ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Diciembre de 2006
... no sentido de ela ser aplicável nesta Justiça Especializada, não só por conta do princípio ... consignação do Regional de que o juízo a quo fundamentara ... Súmula 381 (Resolução 129/2005), o pagamento dos salários até o quinto dia útil do mês ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Diciembre de 2006
... no sentido de ela ser aplicável nesta Justiça Especializada, não só por conta do princípio ... consignação do Regional de que o juízo a quo fundamentara ... Súmula 381 (Resolução 129/2005), o pagamento dos salários até o quinto dia útil do mês ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-121900/2001-0003-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Diciembre de 2006
... no sentido de ela ser aplicável nesta Justiça Especializada, não só por conta do princípio ... consignação do Regional de que o juízo a quo fundamentara ... Súmula 381 (Resolução 129/2005), o pagamento dos salários até o quinto dia útil do mês ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1219/2001-003-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Diciembre de 2006
... no sentido de ela ser aplicável nesta Justiça Especializada, não só por conta do princípio ... consignação do Regional de que o juízo a quo fundamentara ... Súmula 381 (Resolução 129/2005), o pagamento dos salários até o quinto dia útil do mês ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000287-93.2013.5.07.0031), 2013-06-26
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... VARA DO TRABALHO DE PACAJUS ... ação de consignação em pagamento contra ELIACKES MENDES DA COSTA, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0010097-92.2012.5.07.0010), 2016-02-17
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO ... NEPOMUCENO EMENTA: AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. PRAZO PARA EFETUAR O DEPÓSITO. É ...
-
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário ... 7. o titular de serventia da justiça, não remunerado pelos cofres públicos, enquanto ... Social, quando decorrentes do pagamento de benefícios de prestação continuada da ... entendida a operação de venda ou consignação ... § 3° Integram a produção, para os ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001622-44.2015.5.06.0181), 09-03-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ERRO MATERIAL - Dá-se provimento aos embargos declaratórios quando constatada a existência de erro material no julgado. Embargos providos.
... rescisórias, mediante acordo firmado na Justiça do Trabalho, consoante os documentos acostados ... rescisórias mediante ação de consignação em pagamento, ajuizada na Justiça do Trabalho, ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000980-63.2015.5.07.0013), 2015-07-09
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 7ª ... CLASSE: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) ... CONSIGNANTE: CEARA ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000703-70.2017.5.06.0412), 07-03-2018
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. ENTREGA DO TRCT E GUIAS DO FGTS. BAIXA NA CTPS. INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO. Sabe-se que o devedor, nos casos previstos em lei, poderá requerer, com efeito de pagamento, a consignação da quantia ou coisa devida (art. 539, CPC). No presente caso, embora o pedido da recorrente seja, a princípio, o cumprimento de uma típica obrigação de fazer,...
... AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. ENTREGA DO TRCT E GUIAS DO FGTS ... Justiça do Trabalho, é cabível a ação de ...