Consolidação das Leis do Trabalho
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Em vigor
Lei nº 6.708, de 30 de outubro de 1979. Dispõe sobre a correção automática dos salários, modifica a política salarial e dá outras providências.
... colocará à disposição da Justiça do Trabalho e das Entidades Sindicais os elementos básicos ... na forma prevista no Título VI da Consolidação das Leis do Trabalho, ou, na hipótese de ...
- LEI 10035 de 25/10/2000 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5.452, DE 1 DE MAIO DE 1943, PARA ESTABELECER OS PROCEDIMENTOS, NO AMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO, DE EXECUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS A PREVIDENCIA SOCIAL.
- DECRETO LEI Nº 424, DE 21 DE JANEIRO DE 1969. da Nova Redação a Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho.
- A aplicação do instituto da arbitragem do art. 507-A da Consolidação das Leis do Trabalho após a Lei n. 13.467/2017
- Medida Provisória nº 1.107 de 17/03/2022. Institui o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores - SIM Digital e altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, para estabelecer medidas de estímulo ao empreendedorismo popular e à formalização dos pequenos negócios.
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... Social devida sobre a remuneração do trabalho", inclusive a descontada dos trabalhadores a servi\xC3" ... a partir do mês subsequente ao da consolidação até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um ... ípios deverão editar, em 1 (um) ano, as leis e demais atos necessários para assegurar o ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário ... Social e Assistência Social são objeto de leis específicas, que regulamentarão sua ... 137 da Consolidação das Leis do Trabalho-CLT; ... #Redação ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
Esta Consolidação estatui as normas que regulam as relações iduais e coletivas de trabalho, nela previstas ... 1) Conceito de Direito do ... ções de trabalho ou são de origem estatal (leis, decretos, portarias), ou de origem autônoma ...
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Legislação
CLT LTr Trabalho infanTil/Exploração ... DECRETO N. 10.088, ... neste Decreto, considera-se consolidação a reunião de atos normativos pertinentes a ... 428 da Consolidação das Leis do Trabalho — CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n ...
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Legislação Complementar
... a fiscalização das condições de trabalho no âmbito dos programas de aprendizagem ... A ... no Capítulo IV do Título III da Consolidação das Leis do Trabalho — CLT, aprovada pelo ...
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Lei nº 14.434 de 04/08/2022. Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
... contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo ...
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Decreto-Lei nº 1.040 de 21/10/1969. DISPÕE SOBRE OS CONSELHOS FEDERAIS E REGIONAIS DE CONTABILIDADE, REGULA A ELEIÇÃO DE SEUS MEMBROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ências constantes do artigo 530 da Consolidação das Leis do Trabalho e legislação complementar, ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... , foi a vontade autoritária do homem — Getúlio Vargas — editando leis, atropeladamente, ao arrepio de reais necessidades do meio social, ... ção para muitas das normas que ainda se agasalham em nossa Consolidação das Leis do Trabalho, sobretudo as que compõem nosso direito sindical. No ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... : Os antecedentes legislativos da duração de trabalho, bem como as leis especiais sobre o assunto, são indicados nos comentários ao art. 58 ... da duração do trabalho: As disposições desta Consolidação atinentes à duração do trabalho são de duas espécies: geral e ...
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... neste Decreto, considera-se consolidação a reunião de atos normativos pertinentes a ... V - um representante do Ministério do Trabalho; ... VI - um representante do Ministério do ... 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº ...
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DECRETO Nº 94664, DE 23 DE JULHO DE 1987. Aprova o Plano Unico de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987.
... pela remuneração uniforme do trabalho prestado por servidores da mesma classe ou ... Consolidação das Leis do Trabalho e o Código Comercial ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 206, DE 07 DE ABRIL DE 2010. Aprova, Com Ressalvas, os Textos da Convenção 151 e da Recomendação 159, da Organização Internacional do Trabalho, Ambas de 1978, Sobre as Relações de Trabalho Na Administração Publica.
... ção Pública, mediante concurso público, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9756, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre o Processamento de Recursos No Ambito Dos Tribunais.
... º 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, passam a vigorar com a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9701, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre a Base de Calculo da Contribuição para o Programa de Integração Social - Pis Devida Pelas Pessoas Juridicas a que Se Refere o Paragrafo 1 do Artigo 22 da Lei 8.212, de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... ção Federal e 578 a 591 da Consolidação das Leis do Trabalho, considera-se: ... I - ...
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DECRETO LEI Nº 1166, DE 15 DE ABRIL DE 1971. Dispõe Sobre Enquadramento e Contribuição Sindical Rural.
... de economia familiar, assim entendido o trabalho dos membros da mesma família, indispensável à ... no artigo 580, letra c, da Consolidação das Leis do Trabalho ... § 2º A contribuição ...
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Lei nº 13.429 de 31/03/2017. Altera dispositivos da Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências; e dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros.
... 445 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de ...
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Em vigor
Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... , far as devidas anotaes na Carteira de Trabalho e Previdncia Social e no registro do trabalhador, ... 477 da Consolidao das Leis do Trabalho - CLT, eximindo o empregador, ...
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Lei nº 13.840 de 05/06/2019.
... Leis nºs 11.343, de 23 de agosto de 2006, 7.560, de ... nas áreas de saúde, educação, trabalho", assistência social, previdência social, habita\xC3" ... Art. 15. O art. 429 da Consolidação" das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n\xC2" ...
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Legislação
... ções da Organização Internacional do Trabalho — OIT ratificadas pela República Federativa ... neste Decreto, considera-se consolidação a reunião de atos normativos pertinentes a ... 428 da Consolidação das Leis do Trabalho — CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n ...
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Legislação Complementar
CLT LTr trabalho InfantIl/exPloração ... DECRETO N. 3.597, ... no Capítulo IV do Título III da Consolidação das Leis do Trabalho — CLT, aprovada pelo ...