consolidação das leis do trabalho pdf
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A proteção jurídica conferida aos adicionais para as atividades insalubres e perigosas como direitos acumuláveis
... maior valorização ao meio ambiente de trabalho e também à pessoa humana do trabalhador ... DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.105/2015. CUMULAÇÃO DE ...écies previstas no Capítulo V da Consolidação das Leis do Trabalho, relativamente ao ramo da ...
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Versão original
Decreto nº 10.464 de 17/08/2020. Regulamenta a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
... artigo, os empregados com contrato de trabalho formalizado nos termos da Consolidação das Leis ...
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Sentença nº 1000730-88.2023.5.02.0492 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-10-2023
...Consolidação das Leis do Trabalho, não fazendo jus às horas extras postuladas.Acerca ...
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Sentença nº 1000437-21.2023.5.02.0492 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-06-2023
...Dispensado o relatório, nos termos do art. 852, I, da Consolidação das Leis do Trabalho.Decido:Validamente citada (fls. 29 do PDF), a ...
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Sentença nº 1000248-43.2023.5.02.0492 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-05-2023
...Dispensado o relatório, nos termos do art. 852, I, da Consolidação das Leis do Trabalho.Decido:Validamente citadas (fls. 46 do PDF), as ...
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Sentença nº 1000896-57.2022.5.02.0492 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-03-2023
...Dispensado o relatório, nos termos do art. 852, I, da Consolidação das Leis do Trabalho.Decido:Validamente citadas (fls. 50 e 52 do PDF), as ...
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Sentença nº 1000898-27.2022.5.02.0492 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-03-2023
...Dispensado o relatório, nos termos do art. 852, I, da Consolidação das Leis do Trabalho.Decido:Validamente citadas (fls. 56 e 58 do PDF), as ...
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Sentença nº 1000092-55.2023.5.02.0492 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-10-2023
...9º da Consolidação das Leis do Trabalho, ainda que seja homologada por sentença ...
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Sentença nº 1001344-30.2022.5.02.0492 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-07-2023
...9º da Consolidação das Leis do Trabalho.Consequentemente, e considerando que até mesmo no ...
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Sentença nº 1000946-83.2022.5.02.0492 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-04-2023
...74, § 2º, da Consolidação das Leis do trabalho e da Súmula 338 do Tribunal Superior do Trabalho. A ...
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Sentença nº 1000588-21.2022.5.02.0492 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-03-2023
...ção do dano moral trazida no artigo 223-G, § 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho. Em primeiro lugar, o texto constitucional não traz ...
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Sentença nº 1000170-49.2023.5.02.0492 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-07-2023
...2º, § 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho.Presentes os requisitos do art. 790, § 3º, da ...
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Sentença nº 1000211-16.2023.5.02.0492 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-05-2023
...Dispensado o relatório, nos termos do art. 852, I, da Consolidação" das Leis do Trabalho.Decido:Inicialmente, proceda a Secretaria à retifica\xC3"...
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Sentença nº 1000219-90.2023.5.02.0492 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-05-2023
...844 da Consolidação das Leis do Trabalho, presumindo verdadeiros os fatos contra elas ...
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Negociado Sobre o Legislado em Dois Tempos: Análise dos cenários construídos em torno do Projeto de Lei 5.483/2001 e da Lei 13.467/2017
O reconheccimento e ampliação das negociações coletivas em perspectiva de democratização das relações trabalhistas são objeto de lutas de parte significativa do movimento sindical brasileiro. Contudo, desde os anos 1990, com a hegemonia do pensamento neoliberal, ingressa na cena pública nacional o discurso de utilização da negociação coletiva como via para flexibilizar in pejus os direitos,...
... privilegiado de ajuste do Direito do Trabalho aos imperativos econômicos e contribuindo para o ... de modificações promovidas na Consolidação das Leis do Trabalho objetiva uma maior ... -
Sentença nº 1001254-22.2022.5.02.0492 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-05-2023
...442-B da Consolidação das Leis do Trabalho. A testemunha convidada pela própria reclamada, ...
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Sentença nº 1001224-84.2022.5.02.0492 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-03-2023
...Dispensado o relatório, nos termos do art. 852, I, da Consolidação das Leis do Trabalho.Decido: Não há que se falar em inépcia da ...
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Sentença nº 1000662-41.2023.5.02.0492 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-07-2023
...Dispensado o relatório, nos termos do art. 852, I, da Consolidação das Leis do Trabalho.Decido:Validamente citada (fls. 311 do PDF), a ...
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Sentença nº 1001330-46.2022.5.02.0492 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-04-2023
...Dispensado o relatório, nos termos do art. 852, I, da Consolidação das Leis do Trabalho.Decido:Incontroverso nos autos ter a reclamante ...
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Sentença nº 1000762-30.2022.5.02.0492 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-03-2023
...Dispensado o relatório, nos termos do art. 852, I, da Consolidação das Leis do Trabalho.Decido:Inicialmente, recebo a defesa como apresentada ...
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Sentença nº 1000556-16.2022.5.02.0492 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-03-2023
...perito às fls. 199 do PDF. De acordo com o art. 192 da Consolidação das Leis do Trabalho, a base de cálculo da verba é o salário mínimo. ...
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Sentença nº 1000614-82.2023.5.02.0492 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-09-2023
...461 da Consolidação das Leis do Trabalho.A testemunha ANA PAULA (fls. 776 do PDF) declarou que ...
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Sentença nº 1000360-12.2023.5.02.0492 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-07-2023
...507-B da Consolidação das Leis do Trabalho (incluído pela Lei nº 13.467/2017), não se aplica ...
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Sentença nº 1001386-79.2022.5.02.0492 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-09-2023
...74, § 2º, da Consolidação das Leis do trabalho e da Súmula 338 do Tribunal Superior do Trabalho. A ...
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Sentença nº 1001390-19.2022.5.02.0492 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-04-2023
...Dispensado o relatório, nos termos do art. 852, I, da Consolidação das Leis do Trabalho.Decido:Rejeito as preliminares de ilegitimidade ...