consorcio ford
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Acórdão nº 1.0000.20.048374-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C RESSARCIMENTO DE CRÉDITO - JULGAMENTO DIVERSO DA PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL - SENTENÇA EXTRA PETITA - TEORIA DA CAUSA MADURA - JULGAMENTO DE MÉRITO - DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS QUITADAS - PRAZO PARA RESTITUIÇÃO - CLÁUSULA PENAL - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO E SEGURO - FUNDO DE RESERVA - CORREÇÃO
... 9. Agravo do CONSRCIO NACIONAL FORD LTDA. conhecido para negar provimento ao recurso especial. Recurso ... -
Decisão Monocrática nº 2009/0013493-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVADO : CNF CONSÓRCIO NACIONAL FORD LTDA ... ADVOGADO : NELSON PASCHOALOTTO E OUTRO(S) ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0004208-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI ... AGRAVANTE : CONSÓRCIO NACIONAL FORD S/A ... ADVOGADO : MARCELO TESHEINER CAVASSANI E OUTRO(S) ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0040874-6 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVADO : CONSÓRCIO NACIONAL FORD LTDA ... ADVOGADO : MARCELO TESHEINER CAVASSANI E OUTRO(S) ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0004264-0 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... AGRAVADO : CONSÓRCIO NACIONAL FORD LTDA ... ADVOGADO : MARCELO TESHEINER CAVASSANI E OUTRO(S) ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0104915-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RELATOR : MINISTRO CASTRO FILHO ... AGRAVANTE : CONSÓRCIO NACIONAL FORD LTDA ... ADVOGADO : MARCELO TESHEINER CAVASSANI E OUTROS ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0018738-0 de T4 - QUARTA TURMA
... ADVOGADO : FERNANDO LOURENÇO MONTAGNOLI ... AGRAVADO : CONSÓRCIO NACIONAL FORD LTDA ... ADVOGADO : MARCELO TESHEINER CAVASSANI E OUTRO(S) ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0056974-4 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... AGRAVADO : CONSÓRCIO NACIONAL FORD LTDA ... ADVOGADO : MARCELO TESHEINER CAVASSANI E OUTRO(S) ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0011554-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... ADVOGADO : FERNANDO LOURENÇO MONTAGNOLI ... AGRAVADO : CONSÓRCIO NACIONAL FORD LTDA ... ADVOGADO : MARCELO TESHEINER CAVASSANI E OUTRO(S) ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0060431-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... AGRAVADO : CONSÓRCIO NACIONAL FORD LTDA ... ADVOGADO : MARCELO TESHEINER CAVASSANI E OUTRO(S) ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0061862-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVADO : CONSÓRCIO NACIONAL FORD LTDA ... ADVOGADO : MARCELO TESHEINER CAVASSANI E OUTRO(S) ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0027341-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... RECORRIDO : CONSÓRCIO NACIONAL FORD LTDA ... ADVOGADO : ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO E ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0224275-2 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... AGRAVADO : CONSÓRCIO NACIONAL FORD LTDA ... ADVOGADO : MARCELO TESHEINER CAVASSANI E OUTRO(S) ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0057563-6 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... AGRAVADO : CONSÓRCIO NACIONAL FORD LTDA ... ADVOGADO : MARCELO TESHEINER CAVASSANI E OUTRO(S) ...
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Acórdão nº 1.0000.20.446080-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES - CONTRATO DE CONSÓRCIO DE BEM IMÓVEL - ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - INEXISTENTE - VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA INFORMAÇÃO E TRANSPARÊNCIA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - INOCORRÊNCIA - AUSENCIA DE DANO MORAL - RETENÇÃO - CLÁUSULA PENAL - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO - JUROS DE MORA- A legitimidade...
... de ordem 105 que, nos autos da ao de anulao do contrato de consorcio ou resciso c/c restituio de quantia paga e reparao de dano moral que lhe ... 9. Agravo do CONSRCIO NACIONAL FORD LTDA. conhecido para negar provimento ao recurso especial. Recurso ... -
Acórdão nº 1.0000.22.081516-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL E RESSARCIMENTO DE CRÉDITO - CONSÓRCIO - INADIMPLÊNCIA - EXCLUSÃO DO CONSORCIADO - FUNDO DE RESERVA - DEVOLUÇÃO DOS VALORES - POSSIBILIDADE. O consorciado excluído tem o direito de receber, na proporção de sua contribuição, eventual saldo positivo do fundo de reserva existente após o...
... 9. Agravo do CONSRCIO NACIONAL FORD LTDA. conhecido para negar provimento ao recurso especial. Recurso ... -
Acórdão nº 1.0701.16.004338-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - CONSÓRCIO - DEVOLUÇÃO DAS PRESTAÇÃOES PAGAS PELO CONSORCIADO - POSSIBILIDADE - SÚMULA 35 DO STJ - FUNDO DE RESERVA - DEVOLUÇÃO APÓS O ENCERRAMETNO DO GRUPO - NECESSIDADE DE EXISTÊNCIA DE SALDO POSITIVO - JUROS DE MORA - INCIDÊNCIA - TERMO INICIAL - TRIGÉSIMO PRIMEIRO DIA APÓS O ENCERRAMENTO DO GRUPO - CLÁUSULA PENAL E MULTA - SAÍDA DO...
... Agravo do CONSRCIO NACIONAL FORD LTDA. conhecido para negar provimento ao recurso especial. Recurso ... -
Acórdão nº 1.0701.16.004338-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - CONSÓRCIO - DEVOLUÇÃO DAS PRESTAÇÃOES PAGAS PELO CONSORCIADO - POSSIBILIDADE - SÚMULA 35 DO STJ - FUNDO DE RESERVA - DEVOLUÇÃO APÓS O ENCERRAMETNO DO GRUPO - NECESSIDADE DE EXISTÊNCIA DE SALDO POSITIVO - JUROS DE MORA - INCIDÊNCIA - TERMO INICIAL - TRIGÉSIMO PRIMEIRO DIA APÓS O ENCERRAMENTO DO GRUPO - CLÁUSULA PENAL E MULTA - SAÍDA DO...
... Agravo do CONSRCIO NACIONAL FORD LTDA. conhecido para negar provimento ao recurso especial. Recurso ... -
Acórdão nº 1.0388.14.000222-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE RESCISÃO C/C RESTITUIÇÃO - CONSÓRCIO - PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEIÇÃO - PRELIMINAR DE ULTRA PETITA - ACOLHIMENTO - EXCLUSÃO CONSORCIADO - VALOR A SER DEVOLVIDO - RESTITUIÇÃO IMEDIATA - IMPOSSIBILIDADE.- A recorrente, de modo adequado, está a buscar a reforma da sentença monocrática, havendo impugnado as razões constantes da sentença...
... 9. Agravo do CONSRCIO NACIONAL FORD LTDA. conhecido para negar provimento ao recurso especial. Recurso ... -
Decisão Monocrática nº 2011/0071131-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... : GILSON FERREIRA DE CARVALHO JUNIOR ... INTERES. : CONSORCIO NACIONAL FORD LTDA ... Intime-se o reclamante para, no prazo de dez dias, ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0181404-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ADVOGADO : LUIZ GUSTAVO FRAGOSO DA SILVA ... RECORRIDO : CONSÓRCIO NACIONAL FORD LTDA ... ADVOGADO : NELSON PASCHOALOTTO ... Processual ...
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Acórdão nº 1.0625.09.091529-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE PARCELAS DO CONSÓRCIO. MULTA CONTRATUAL E PRÊMIO DO SEGURO. ABATIMENTO DA CONDENÇÃO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. ADESÃO A COTA DE CONSÓRCIO PARA AQUISIÇÃO DE BEM IMÓVEL. CONSORCIADO DESISTENTE. RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS. ENCERRAMENTO DO GRUPO. PRAZO PRESCRICIONAL. INCIDÊNCIA DO ART. 206, § 5º, INCISO I, DO CÓDIGO CIVIL. CINCO ANOS. TERMO...
... CONSRCIO NACIONAL FORD. RESTITUIO DE PARCELAS PAGAS POR CONSORCIADO DESISTENTE. JUROS. RUBRICA ... -
Acórdão nº 1.0625.09.091529-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE PARCELAS DO CONSÓRCIO. MULTA CONTRATUAL E PRÊMIO DO SEGURO. ABATIMENTO DA CONDENÇÃO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. ADESÃO A COTA DE CONSÓRCIO PARA AQUISIÇÃO DE BEM IMÓVEL. CONSORCIADO DESISTENTE. RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS. ENCERRAMENTO DO GRUPO. PRAZO PRESCRICIONAL. INCIDÊNCIA DO ART. 206, § 5º, INCISO I, DO CÓDIGO CIVIL. CINCO ANOS. TERMO...
... CONSRCIO NACIONAL FORD. RESTITUIO DE PARCELAS PAGAS POR CONSORCIADO DESISTENTE. JUROS. RUBRICA ... -
Acórdão nº 1.0166.14.002064-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C RESTITUIÇÃO DE PARCELAS - CONTRATO DE CONSÓRCIO - RESTITUIÇÃO DE PARCELAS PAGAS - CLÁUSULA PENAL - EFETIVO PREJUÍZO - DEMONSTRAÇÃO - AUSÊNCIA - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO - SÚMULA 538, STJ - RESTITUIÇÃO DO FUNDO DE RESERVA - CABIMENTO - DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS PAGAS PELO CONSORCIADO - PRAZO.1 - Nos termos de reiterada jurisprudência do Superior Tribunal de
... 9. Agravo do CONSRCIO NACIONAL FORD LTDA. conhecido para negar provimento ao recurso especial. Recurso ... -
Acórdão nº 1.0166.14.002064-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C RESTITUIÇÃO DE PARCELAS - CONTRATO DE CONSÓRCIO - RESTITUIÇÃO DE PARCELAS PAGAS - CLÁUSULA PENAL - EFETIVO PREJUÍZO - DEMONSTRAÇÃO - AUSÊNCIA - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO - SÚMULA 538, STJ - RESTITUIÇÃO DO FUNDO DE RESERVA - CABIMENTO - DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS PAGAS PELO CONSORCIADO - PRAZO.1 - Nos termos de reiterada jurisprudência do Superior Tribunal de
... 9. Agravo do CONSRCIO NACIONAL FORD LTDA. conhecido para negar provimento ao recurso especial. Recurso ...