consorcio simulacao
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Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005
... ção financeira pública ou privada, cooperativa de crédito, consórcio, entidade de previdência complementar, sociedade operadora de plano de ...
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Decisão da Presidência nº 138850 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Marzo de 2017
... recebeu, entre 26/12/2011 a 27/06/2013, R$ 12.923.735,84, do Consórcio CMMS (Mendes Júnior, MPE e Setal). Já reconhecido na sentença ...
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Análise Teórica e Legislativa Acerca de Contrato de Trabalho
... de São Paulo, verificamos a responsabilidade civil objetiva do consórcio (empreiteiro), sem embaraço da responsabilidade civil objetiva também do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0011235-17.2013.5.06.0292), 12-08-2015
SIMULAÇÃO DA LIDE. CONFIGURAÇÃO. Comprovada a existência de conluio entre a parte autora e a primeira reclamada, com o fito de obter vantagem remuneratória da empresa tomadora de serviços, tem-se por caracterizada a lide simulada, não havendo de se cogitar na hipótese de terceirização ilícita e consequente reconhecimento de vínculo empregatício.
... Recorridas : SERV CONSTRUTORA LTDA. - ME e CONSÓRCIO PARADIGMA ... Advogados : Aurélio de Medeiros Lages Filho e Antônio ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7256, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1984. Estabelece Normas Integrantes do Estatuto da Microempresa, Relativa Ao Tratamento Diferenciado, Simplificado e Favorecido, Nos Campos Administrativo, Tributario, Previdenciario, Trabalhista, Crediticio e de Desenvolvimento Empresarial.
... em Centrais de Compras, Bolsas de Subcontratação, Consórcio de Exportação e outras associações assemelhadas ... Art. 4º - Não ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... trata esta Seção, serão feitos, obrigatoriamente, em nome do consórcio público ou do ente da Federação convenente ... Art. 44. As ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7519, DE 14 DE JULHO DE 1986. Dispõe, No Ambito do Distrito Federal, Sobre Microempresa, Isenções do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e da Outras Providencias.
... individual em centrais de compras, bolsas de subcontratação, consórcio de exportação e outras associações assemelhadas ... Art. 5º O ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000143-53.2015.5.06.0201), 30-04-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO OBREIRO. LIDE SIMULADA. CONFIGURAÇÃO. Restou satisfatoriamente evidenciado nos autos o propósito ilegal do Reclamante e da primeira Reclamada que tencionavam utilizar-se do processo para alcançar objetivo ilegal, com a prática de ato simulado. De acordo com a previsão do art. 142 do CPC, o Juízo singular agiu de modo a impedir o intento das Partes e aplicou, de ofício,
... Recorridos : BARBOSA ÁLVARES & CIA. LTDA. - ME, CONSÓRCIO ALUSA - CBM, GALVÃO ENGENHARIA S.A. e PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000192-94.2015.5.06.0201), 16-08-2018
LIDE SIMULADA. CONFIGURAÇÃO. ANÁLISE DOS AUTOS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO VERIFICADA COM AS DEMAIS EMPRESAS. Conforme estabelece o art. 142, CPC, convencendo-se o Magistrado, pelas circunstâncias, de que autor e réu se serviram do processo para praticar ato simulado ou conseguir fim vedado por lei, proferirá decisão que impeça tais objetivos, aplicando as penalidades de litigância de má-fé. No...
... , da licitação pela modalidade convite e constituíram um consórcio, denominado ALUSA-CBM, para a execução do contrato 8500.0000094.11-2 com ... -
Juazeiro - 3ª vara cível
... Trata-se de AÇÃO DE ANULAÇÃO/ RESCISÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO C/C PERDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C TUTELA DE URGÊNCIA C/C ...
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Processo nº 0103552-03.2005.8.19.0001 de Quarta Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018
... consórcio para ...
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Sucessão trabalhista
... consórcio, Pool etc.). Depois, também o direito do trabalho é intuitivo; ...
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Legislação Complementar
... serão estendidas aos contratos de participação de grupo de consórcio para aquisição de imóvel residencial, cujo bem já tenha sido adquirido ...
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Legislação Complementar
... serão estendidas aos contratos de participação de grupo de consórcio para aquisição de imóvel residencial, cujo bem já tenha sido adquirido ...
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Acórdão Nº 0805437-55.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 13-11-2023
... consórcio único que apresentou proposta à parceria agrícola, evidenciando ...
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Legislação para consulta
... , devida ou credi - tada ao trabalhador rural contratado pelo consórcio simplicado de produtores rurais de que trata o art. 25A, pela ...
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Decisão da Presidência nº 138850 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Diciembre de 2016
... recebeu, entre 26/12/2011 a 27/06/2013, R$ 12.923.735,84, do Consórcio CMMS (Mendes Júnior, MPE e Setal) ... Já reconhecido na sentença ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 341-40.2012.5.12.0036) 06-03-2018
... Extrai-se como fato incontroverso nos autos que o Consórcio Florianópolis (formado pela outras duas empresas - CSA e Construtora ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... Nesse sentido, celebraram um consórcio para estabelecer as obrigações e os procedimentos operacionais relativos ...
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Acórdão nº 1.0000.22.112058-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO. GRUPO DE CONSÓRCIO. CONSORCIADO DESISTENTE. DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS. MOMENTO. ATÉ 30 (TRINTA) DIAS APÓS O TÉRMINO DO GRUPO. ALEGAÇÃO DE DANO MORAL. PROPAGANDA ENGANOSA. AUSÊNCIA DE PROVA. - O consorciado desistente faz jus à restituição das parcelas pagas, mas somente após o prazo de 30 (trinta) dias do término do grupo de consórcio. - Não pode ser considerada propaganda...
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Acórdão nº 1.0000.22.112058-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO. GRUPO DE CONSÓRCIO. CONSORCIADO DESISTENTE. DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS. MOMENTO. ATÉ 30 (TRINTA) DIAS APÓS O TÉRMINO DO GRUPO. ALEGAÇÃO DE DANO MORAL. PROPAGANDA ENGANOSA. AUSÊNCIA DE PROVA. - O consorciado desistente faz jus à restituição das parcelas pagas, mas somente após o prazo de 30 (trinta) dias do término do grupo de consórcio. - Não pode ser considerada propaganda...
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Acórdão, Processo nº 0013769-31.2015.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 12-08-2022
... , alguns dias antes da retirada da Viação Santa Catarina do consórcio que explorava um lote de linhas de transporte coletivo urbano de Campinas, ...
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Acórdão nº 1.0000.22.195238-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2023
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO - ICMS - DECADÊNCIA PARCIAL - INOCORRÊNCIA - ENERGIA DISTRIBUIDA PELO CONSÓRCIO A UMA DE SUAS CONSORCIADAS - AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO DA TITULARIDADE JURÍDICA DA MERCADORIA - INOCORRÊNCIA DO FATO GERADOR DO ICMS - TRIBUTO INDEVIDO - UTILIZAÇÃO DA ENERGIA NO PROCESSO PRODUTIVO - AUSÊNCIA DE CARÁTER MERCANTIL...
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Decisao Nº 0016271-57.2022.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 07-05-2023
... Recorrido(s): ... CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ... PORTO SOLUCOES FINANCEIRAS ... /* Style Definitions */ ...