consorcio simulacao
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Acórdão Nº 0008226-96.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 16-12-2022
... LEVANTAR RECURSOS POR MEIO DE CONSÓRCIO ... IMOBILIÁRIO – IMÓVEL E VALOR DA CARTA DE CRÉDITO ... REPASSADA AO ...
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Medida Provisória nº 1.040 de 29/03/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
... de denunciar, a qualquer tempo, a sua adesão por meio do consórcio de que trata o art. 2º da Lei nº 11.598, de 2007 ... § 3º Será ...
- Acórdão Nº 0500113-33.2011.8.24.0141 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-09-2022
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Decisão Monocrática Nº 0001142-72.2011.8.24.0046 do Quinta Câmara de Direito Civil, 09-04-2019
... inaugurais de inexigibilidade da taxa de administração de consórcio ... A apelante, consorciada, aduziu, em breve ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08047599420184058300), 22-02-2022
PJE 0804759-94.2018.4.05.8300 - AC EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. INCORPORAÇÃO DE SOCIEDADE. TRANSFERÊNCIA DE ÁGIO. ARTIGOS 7º E 8º DA LEI 9.532/1997. POSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MANUTENÇÃO. 1. Remessa oficial e apelações interpostas pela FAZENDA NACIONAL e pela COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE em face da sentença que julgou procedente o pedido, para anular o débito...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000502-71.2018.5.06.0015), 09-07-2019
EMENTA: I- RECURSO ORDINÁRIO DO ADVOGADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. AÇÃO AJUIZADA APÓS A VIGÊNCIA DA LEI 13.467/17. DEVIDOS. A improcedência de reclamação trabalhista proposta após a vigência da Reforma Trabalhista leva à condenação da reclamante ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, ainda que beneficiária da justiça gratuita, já que há previsão legal expressa nesse
... utilizava os SISBB; que também trabalhou com simulação de consórcio e PASEP (receptivo); que com relação a Reclamante ela também executou ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA, Processo nº 0071754-94.2023.8.19.0000 (Cível), 30-11-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL AJUIZADA POR JORGE LUIZ SOARES DE CARVALHO EM FAZE DO AGRAVANTE GENTIL DE MENEZES PEREIRA E DE OUTROS EXECUTADOS. DECISÃO DO JUÍZO A QUO DETERMINANDO O LEILÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO À RUA DESEMBARGADOR BURLE, Nº 68, APTO 501, BOTAFOGO, RIO DE JANEIRO/RJ PARA O DIA 11/09/2023. REQUER O AGRAVANTE QUE, DIANTE DA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À...
... ACRESCENTE-SE ... QUE O CONSÓRCIO INTERSUL DE TRANSPORTES ... AJUIZOU AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ... -
Acórdão Nº 0012207-12.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 05-12-2023
... CONTEMPLAÇÃO DO CONSÓRCIO PARA FINS DE QUITAÇÃO DO ... SALDO DEVEDOR. DEVER DA CREDORA FIDUCIÁRIA ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... O serviço de administração de consórcio compreende não só a coleta dos nomes dos interessados como a ...
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Acórdão nº 1.0324.16.004393-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA - INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADE NA PROCURAÇÃO PÚBLICA OUTORGADA - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - ALEGAÇÃO DE SIMULAÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE DE ARGUIÇÃO PELA PARTE QUE CELEBROU O NEGÓCIO JURÍDICO. Comprovado que o mandante externou a vontade totalmente compatível com os poderes outorgados através de procuração firmada por instrumento público,
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Acórdão nº 1.0324.16.004393-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA - INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADE NA PROCURAÇÃO PÚBLICA OUTORGADA - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - ALEGAÇÃO DE SIMULAÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE DE ARGUIÇÃO PELA PARTE QUE CELEBROU O NEGÓCIO JURÍDICO. Comprovado que o mandante externou a vontade totalmente compatível com os poderes outorgados através de procuração firmada por instrumento público,
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Decisao Nº 0001988-02.2023.8.05.0110 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 15-09-2023
... ÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - AÇÃO ANULATÓRIA - CONTRATO DE CONSÓRCIO - PROMESSA DE CONTEMPLAÇÃO IMEDIATA - FALTA DE PROVA DE VICIOS DE ...
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Decisao Nº 0037894-89.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 05-10-2023
... ÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - AÇÃO ANULATÓRIA - CONTRATO DE CONSÓRCIO - PROMESSA DE CONTEMPLAÇÃO IMEDIATA - FALTA DE PROVA DE VICIOS DE ...
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Decisao Nº 0003400-58.2023.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 11-09-2023
... ÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - AÇÃO ANULATÓRIA - CONTRATO DE CONSÓRCIO - PROMESSA DE CONTEMPLAÇÃO IMEDIATA - FALTA DE PROVA DE VICIOS DE ...
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Decisao Nº 0003849-67.2023.8.05.0063 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 29-09-2023
... ÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - AÇÃO ANULATÓRIA - CONTRATO DE CONSÓRCIO - PROMESSA DE CONTEMPLAÇÃO IMEDIATA - FALTA DE PROVA DE VICIOS DE ...
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Decisao Nº 0004043-67.2023.8.05.0063 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 09-10-2023
... ÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - AÇÃO ANULATÓRIA - CONTRATO DE CONSÓRCIO - PROMESSA DE CONTEMPLAÇÃO IMEDIATA - FALTA DE PROVA DE VICIOS DE ...
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Acordao N° 1410852 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Processo civil. Embargos de declaração. Alegação de vícios no julgado. Inexistência. Rediscussão da matéria. Via imprópria. Prequestionamento. 1. Os embargos de declaração só podem ser opostos diante da ocorrência de omissão, contradição e/ou obscuridade no julgado, não se prestando ao reexame da matéria solucionada. 2. Demonstrado que a questão suscitada foi expressa e devidamente analisada no...
... APELANTE(S) EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ... APELADO(S) ... LOYANNE PRISCILLA SOUZA SILVA ... Desembargador ... -
Medida Provisória nº 2.183-56 de 24/08/2001. ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941, DAS LEIS 4.504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, 8.177, DE 1 DE MARÇO DE 1991, E 8.629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , em forma consorcial ou condominial, com a denominação de "consórcio" ou "condomínio", nos termos dos arts. 3º e 6º desta Lei ... § 2º ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... XIV do art. 10 foi acrescentado pela Lei nº 11.107/05 (Lei de Consórcio Público) 350 , punindo a conduta do agente público de realizar negócio ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5083351-89.2014.4.04.7000),25-01-2018
... : Juiz Federal:- Das obras aqui da Engevix, tem referência a um consórcio Skanska e Engevix, para edificações na Repar. O senhor se recorda dessa ...
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Relatório e Voto com número 5460454-90.2021.8.09.0110 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 19-08-2022
... RECORRIDO (a): CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA S/A ... ADVOGADO (a): NATHÁLIA GONÇALVES DE MACEDO CARVALHO ...
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Acordao N° 1337354 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
Agravo de instrumento. Processual civil. Cumprimento de sentença. Exceção de pré-executividade. Tese de nulidade por ausência de citação acerca da desconsideração da personalidade jurídica. Código de processo civil de 1973. Contraditório e ampla defesa diferido. Impugnação apresentada. Ausência de vício. Nulidade de algibeira. Vedação. 1. Admite-se, na exceção de pré-executividade, o ataque às...
... SENTENÇA IMPROCEDENTE ... NULIDADE DO CONTRATO DE CONSÓRCIO. SIMULAÇÃO. CONTRATO DE ... MÚTUO. VALOR UTILIZADO PARA CAPITAL DE ... -
Acordao N° 1353174 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2021
Processual civil e civil. Preliminar. Nulidade da perícia. Inexistência. Mérito. Execução de honorários advocatícios contratuais. Questionamentos a respeito da base de cálculo. Interpretação do negócio jurídico. Boa-fé objetiva e deveres anexos. Especificidades do caso. Data da contratação. Valor venal a ser considerado sobre a propriedade rural. Inclusão das benfeitorias. 1. Repele-se a tese de...
... SENTENÇA IMPROCEDENTE ... NULIDADE DO CONTRATO DE CONSÓRCIO. SIMULAÇÃO. CONTRATO DE ... MÚTUO. VALOR UTILIZADO PARA CAPITAL DE ... -
Acórdão nº 7003858-29.2017.822.0003 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 17-08-2018
CONSUMIDOR. INSCRIÇÃO INDEVIDA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE OBSERVADOS. SENTENÇA MANTIDA.
... ário com o requerido para que pudesse efetuar simulação de consórcio imobiliário, o qual não chegou a ser realizado, e portanto, a referida ... -
Acórdão Nº 0003362-43.2022.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 22-02-2023
... EMENTA: RECURSO INOMINADO. CONSÓRCIO". AÇÃO INDENIZATÓRIA ... RESCISÃO DO CONTRATO PELA CONSUMIDORA. DESIST\xC3" ...