consorcio simulacao
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Acordao N° 1828037 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-03-2024
Embargos de declaração. Processual civil. Omissão. Não ocorrência. Interesse de reexame. Fazenda pública. Fixação de horários de advogado. Questão de ordem pública. Valor da causa. Base de cálculo. Embargos de declaração interpostos pelo distrito federal conhecidos e parcialmente providos. Embargos manejados pela sociedade empresária conhecidos e desprovidos. 1. De acordo com o disposto no artigo
... APELAÇÃO. PROCESSO CIVIL. CONTRATO. CONSÓRCIO. SIMULAÇÃO. OFERTA ... AUSÊNCIA. TAXAS. NULIDADE. SENTENÇA. EXTRA ... - Acórdão Nº 0007090-03.2011.8.10.0040 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Cível, 2023
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Decisão Monocrática nº 50123687720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 28-01-2022
... ção de contrato de empréstimo com aparência de plano de consórcio, postula a reforma da decisão agravada ... Inicialmente, não obstante ...
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Acórdão nº 2005/0113794-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 43. Administração de bens e negócios de terceiros e de consórcio (VETADO); ... 44. Administração de fundos mútuos (exceto a realizada ...
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Acórdão nº 1.0346.13.001236-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO - ESCRITURA PÚBLICA DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS - VÍCIOS DE CONSENTIMENTO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. - A teor do que preceitua o art. 171, II, do diploma material civil "é anulável o negócio jurídico por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores".- Não se extraindo do caderno...
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Acórdão nº 1.0347.14.002848-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. DOLO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO.- A teor do que preceitua o art. 171, II, do diploma material civil "é anulável o negócio jurídico por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores".- Não se extraindo do caderno probatório elementos hábeis a demonstrar...
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Acórdão nº 1.0347.14.002848-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. DOLO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO.- A teor do que preceitua o art. 171, II, do diploma material civil "é anulável o negócio jurídico por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores".- Não se extraindo do caderno probatório elementos hábeis a demonstrar...
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Acórdão nº 1.0346.13.001236-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO - ESCRITURA PÚBLICA DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS - VÍCIOS DE CONSENTIMENTO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. - A teor do que preceitua o art. 171, II, do diploma material civil "é anulável o negócio jurídico por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores".- Não se extraindo do caderno...
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Decisao Nº 0006304-86.2002.8.05.0080/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 28-07-2020
... ódigo de Defesa do Consumidor, com informações claras sobre o consórcio realizado. Afirma que não defende que deveria existir uma parcela fixa do ...
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Acórdão Nº 0001826-98.2021.8.16.0068 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 20-03-2023
... morais. Consórcio. Promessa de de aquisição de cota contemplada. Vício ... de ...
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Acórdão Nº 0049718-05.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 22-08-2022
... Recorrente(s): Carolina Brum Mendes ... Recorrido(s): Caixa Consórcio SA Administradora de Consórcios ... Relator: Nestario da Silva Queiroz ...
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Sentença nº 1000700-17.2021.5.02.0462 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-02-2022
... Os documentos CONSORCIO (ID. 60a8e45) e PROPOSTAS (ID. 25df1aa) também não servem ao fins ...
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Relatório e Voto com número 5072066-33.2022.8.09.0150 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 20-09-2022
... EMENTA: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. CONSÓRCIO ... DESISTÊNCIA. TAXA DE ADMINISTRAÇÃO. RESTITUIÇÃO DA QUANTIA PAGA ...
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Estatuto das empresas estatais à luz da constituição federal
... Na segunda, não há tecnicamente outorga, mas convênio ou consórcio , e, nos casos em que estes são possíveis, inexiste razão jurídica ...
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Decisão Monocrática Nº 0004453-45.2009.8.24.0045 do Quarta Câmara de Direito Público, 03-06-2020
... CONSÓRCIO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000927-79.2015.5.06.0411), 09-06-2016
RECURSO ORDINÁRIO. INTERVALO A QUE ALUDE O ARTIGO 384 DO C. TST. QUESTÃO JÁ SEDIMENTADA PELO TST. Não mais subsiste discussão no sentido de que o artigo 384 da CLT afrontaria o princípio da isonomia, extraído do artigo 5º, caput, da CLT, haja vista que o Tribunal Superior do Trabalho, em sessão plenária ocorrida no dia 17.11.2008, por ocasião do julgamento do incidente de inconstitucionalidade...
... ( ... ); que o vendedor também realizava vendas de seguro e consórcio. Perguntas do patrono das 1ª e 2ª rés: que não sabe por qual empresa ... -
Decisao Nº 0030273-12.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 22-09-2023
... pela parte autora que, em verdade, tratava-se de um contrato de consórcio ... Foram colacionados diversos documentos à petição inicial, pelo ...
- Acórdão Nº 0819705-29.2022.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 7ª Câmara Cível, 2023
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Acórdão Nº 08373532920228230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 28/11/2023
... , em síntese, que o apelado celebrou contrato de consórcio para obtenção de carta de crédito a fim de adquirir imóvel, contudo, ...
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Direito Civil
... (E) As administradoras de consórcio têm liberdade para estabelecer a respectiva taxa de administração, ...
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Licitações internacionais na Lei nº 14.133/2021: 10 tópicos
... 8) Consórcios ... A grande mudança, inicial, em termos de consórcio foi que, enquanto a Lei nº 8.666/93, em seu artigo 33, ª 1º, ...
- Capítulo XXIII - Modalidades especiais de sociedades anônimas: sociedades coligadas, controladas e controladoras - Subsidiária integral - Grupo de sociedades - Consórcio - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 243 e 265 a 279)
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Acórdão Nº 0030640-25.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 10-10-2022
... CONTRATO DE CONSÓRCIO, RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS E ... REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E ...