consorcio simulacao
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Acordao Nº 106652 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-12-2017
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE COTAS DE CONSÓRCIO - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - ERRO - PROMESSA DE CONTEMPLAÇÃO IMEDIATA - AUSÊNCIA DE PROVA - DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS - ENCERRAMENTO DO GRUPO. 1) Considerando que o consórcio é um contrato de risco, não havendo tempo nem valores determinados para que haja a contemplação do bem, a nulidade...
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Acordao Nº 106652 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-12-2017
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE COTAS DE CONSÓRCIO - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - ERRO - PROMESSA DE CONTEMPLAÇÃO IMEDIATA - AUSÊNCIA DE PROVA - DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS - ENCERRAMENTO DO GRUPO. 1) Considerando que o consórcio é um contrato de risco, não havendo tempo nem valores determinados para que haja a contemplação do bem, a nulidade...
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Acordao Nº 106652 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-12-2017
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE COTAS DE CONSÓRCIO - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - ERRO - PROMESSA DE CONTEMPLAÇÃO IMEDIATA - AUSÊNCIA DE PROVA - DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS - ENCERRAMENTO DO GRUPO. 1) Considerando que o consórcio é um contrato de risco, não havendo tempo nem valores determinados para que haja a contemplação do bem, a nulidade...
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Acordao Nº 106652 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-12-2017
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE COTAS DE CONSÓRCIO - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - ERRO - PROMESSA DE CONTEMPLAÇÃO IMEDIATA - AUSÊNCIA DE PROVA - DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS - ENCERRAMENTO DO GRUPO. 1) Considerando que o consórcio é um contrato de risco, não havendo tempo nem valores determinados para que haja a contemplação do bem, a nulidade...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000504-88.2016.5.06.0313), 02-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE CORRESPONDENTE BANCÁRIO. RESOLUÇÕES N.º 3.110/2003 E 3.954/2011 DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL. DESVIRTUAMENTO. TERCEIRIZAÇÃO FRAUDULENTA CONFIGURADA. RELAÇÃO DE EMPREGO COM A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. INCIDÊNCIA DO ART. 9º, DA CLT, E DA SÚMULA 331, I, DO C. TST. I - Ainda que o contrato de correspondência bancária tenha...
... k) participação em consórcio e no capital de outras empresas, como sócia ou acionista." ... O ... -
Dos fatos jurídicos
... 10.188/2001) ... Compra e venda de imóvel por Sistema de Consórcio (art. 45 da Lei n. 11.795/2008) ... Em agosto de 2021 foi aprovado ...
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Acórdão nº 1.0024.12.127632-3/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ANULATÓRIA - "CASAMENTO PREVIDENCIÁRIO" - MATÉRIA LITIGIOSA: NATUREZA: PREVIDENCIÁRIO - FAMÍLIA: QUESTÃO INCIDENTAL. 1. A natureza da ação fixa-se pela matéria principal do feito, não sendo, assim, determinante o quanto se debata incidentalmente. 2. Discutindo-se na causa o direito previdenciário do cônjuge supérstite acerca da...
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Acórdão nº 1.0024.12.127632-3/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ANULATÓRIA - "CASAMENTO PREVIDENCIÁRIO" - MATÉRIA LITIGIOSA: NATUREZA: PREVIDENCIÁRIO - FAMÍLIA: QUESTÃO INCIDENTAL. 1. A natureza da ação fixa-se pela matéria principal do feito, não sendo, assim, determinante o quanto se debata incidentalmente. 2. Discutindo-se na causa o direito previdenciário do cônjuge supérstite acerca da...
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Qual financiamento de automóvel escolher?
... Outra opção popular é a compra por consórcio, uma espécie de poupança forçada. O cliente forma um condomínio com ...
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Estruturação financeira
... ções do mercado de project finance para participação no consórcio; ... • A parcela da comissão que deve ser alocada para subscrição ...
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Acordao Nº 162830 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-02-2023
CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE COTAS DE CONSÓRCIO – VÍCIO DE CONSENTIMENTO – ERRO – PROMESSA DE CONTEMPLAÇÃO IMEDIATA - AUSÊNCIA DE PROVA - DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS – ENCERRAMENTO DO GRUPO. 1) Considerando que o consórcio é um contrato de risco, não havendo tempo nem valores determinados para que haja a contemplação do bem, a nulidade...
... e, com base nos precedentes do presente tribunal, no caso de consorcio, havendo desistncia do membro, a administradora deve devolver de imediato ... -
Acórdão Nº 5003488-13.2020.8.24.0007 do Quarta Câmara de Direito Civil, 07-03-2024
... não conseguiu efetuar a simulação e a contratação de um consórcio/financiamento, por conta da existência desse apontamento.Considerada a ...
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Pessoa jurídica
... de direito público interno e são constituídas a partir do consórcio de diferentes entes federados para a consecução de fins comuns entre si, ...
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Decisão monocrática Nº 226550 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2023
... , configurado pela suposta cessão de cotas de cartas de consórcio contempladas do Banco do Brasil, onde o valor dado pelas vítimas pelo ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... ção, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e ...
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Acórdão Nº 0700135-60.2020.8.01.0003 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 26-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONSÓRCIO. CONTRATO COM CLÁUSULAS CLARAS E COMPREENSÍVEIS ACERCA DE SUA NATUREZA. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. INEXISTÊNCIA. QUEBRA DE EXPECTATIVAS PESSOAIS DEPOSITADAS, CONTRÁRIAS À NATUREZA DO NEGÓCIO JURÍDICO, QUE NÃO CONFIGURA ABALO MORAL. AUSENTE DEVER DE INDENIZAR. SENTENÇA
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONSÓRCIO ... COMPREENSÍVEIS ACERCA DE SUA NATUREZA. VÍCIO ... DE CONSENTIMENTO ... -
Processo nº 0047247-79.2017.8.19.0000 de Seção Cível Comum, 8 de Marzo de 2018
Ementa: Ação Rescisória. Direito Empresarial. Embargos de Terceiro e Ação Revocatória Julgados Em Conjunto. Falência. Fraude Contra Credores. Aquisição de Imóvel. Massa Falida Satecar. Embargos de Terceiro Opostos Pelo Adquirente Do Imóvel Arrecadado Na Falência. Em Apenso, Ação Revocatória Proposta Pela Massa Falida Da Satecar. Sentença de Procedência Da Revocatória e Improcedência Dos Embargos...
... Nesta época (1991) o Consórcio Satecar já não entregava ... -
As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... 1º que o consórcio público constituirá associação pública ou pessoa jurídica de ...
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Acórdãos nº 1001572-14.2017.8.26.0572 de 37ª Câmara de Direito Privado, 3 de Abril de 2018
... ção de vínculo societário ou de disfarce de consórcio", o litígio gira substancialmente em torno de contrataç\xC3" ...
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AVISO DE LICITAÇÃO RDC ELETRÔNICO nº 2/2021-UEPB
... Contratação de empresa ou consórcio especializado em engenharia e construção civil para execução da 2a ...
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Capital - 17ª vara de relações de consumo
... AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ... Advogado(s): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO ...