Consorte
- Em vigor Código Civil
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LEI ORDINÁRIA Nº 4121, DE 27 DE AGOSTO DE 1962. Dispõe Sobre a Situação Juridica da Mulher Casada.
... 275 e 277" ... ?Art. 240. A mulher assume, com o casamento, os apelidos do marido e a condição de sua companheira, consorte e colaboradora dos encargos da família, cumprindo-lhe velar pela direção material e moral desta" ... ?Art. 242. A mulher não pode, sem ...
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A escolha do consorte e do regime de bens sob a perspectiva da análise econômica do direito
O presente estudo aborda a escolha do cônjuge e do regime de bens matrimonial sob o viés da Análise Econômica do Direito, como uma ciência que auxilia na compreensão de tais escolhas racionais dos indivíduos. Para tanto, abordar-se-á, principalmente, o processo de funcionamento do denominado “mercado de casamento” e a Teoria da Sinalização, ilustrando sua aplicabilidade no presente contexto....
- Impossibilidade de cobrança de aluguéis pelo uso exclusivo de imóvel comum por ex-consorte e o sistema jurídico de proteção aos sujeitos familiares vulneráveis: relativização do princípio do enriquecimento sem causa na visão do STJ
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Em vigor
Código de Processo Civil
... I - a confinação e a extensão superficial do imóvel; ... II - a classificação das terras com o cálculo das áreas de cada consorte e com a respectiva avaliação ou, quando a homogeneidade das terras não determinar diversidade de valores, a avaliação do imóvel na sua ...
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Camilla fala pela primeira vez sobre título de rainha consorte: 'Muito emocionada'
Camilla, duquesa da Cornualha, falou pela primeira vez sobre seu futuro título de rainha consorte. A esposa do príncipe Charles saiu sozinha em Londres na última quinta-feira, visitou a cozinha comunitária Nourish Hub e foi questionada por um membro ...
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Em vigor
Lei do Divórcio
... 5) "Art. 240- A mulher, com o casamento, assume a condição de companheira, consorte e colaboradora do marido nos encargos de família, cumprindo-lhe velar pela direção material e moral desta ... Parágrafo único- A mulher poderá ...
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Camilla fala pela primeira vez sobre título de rainha consorte
Camilla, duquesa da Cornualha, falou pela primeira vez sobre seu futuro título de rainha consorte. A esposa do príncipe Charles saiu sozinha em Londres na última quinta-feira e foi questionada sobre a rainha Elizabeth confirmar seu desejode que ela s...
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O consorte
Patricia Kogut Controle Remoto A direção da novela das 19h de Rosane Svartman e Paulo Halm faz testes com atores na faixa dos 20 anos para ser o par de Marina Ruy Barbosa. Ele disputará a personagem dela com Fábio Assunção. Juliana Paes, a vilã, tamb...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... consorte e a respectiva avaliação, ou a avaliação do imóvel na sua integridade, quando a homogeneidade das terras não determinar diversidade de valores; ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... não tiver assumido juntamente com seu consorte a dívida executada, caso ... em que, figurando no polo passivo do processo de execução como ...
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Acórdão nº 2010/0121611-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ILEGITIMIDADE ATIVA DO CÔNJUGE QUE É PARTE NO PROCESSO PRINCIPAL E NO FEITO EXECUTIVO. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A intimação do cônjuge acerca de constrição judicial que recai sobre seu patrimônio dá ensejo à sua defesa em duas...
... quando não tiver assumido juntamente com seu consorte a dívida ... executada, caso em que, figurando no polo passivo do processo de ... -
Acórdão nº 2014/0196897-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... afasta a eficácia probatória dos documentos apresentados em nome do ... consorte, devendo ser juntada prova material em nome próprio. (REsp ... 1.304.479/SP, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, PRIMEIRA ...
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Acórdão nº 2013/0053120-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL - DIREITO CIVIL - FAMÍLIA - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - PENSIONAMENTO ENTRE EX-CÔNJUGES - EXCEPCIONALIDADE - CARÁTER TEMPORÁRIO - CAPACIDADE LABORATIVA E INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO DA EX-CONSORTE - EXONERAÇÃO - POSSIBILIDADE - PROVIMENTO DO APELO EXTREMO. Hipótese: Trata-se de aç
... TEMPORÁRIO - CAPACIDADE LABORATIVA E INSERÇÃO ... NO MERCADO DE TRABALHO DA EX-CONSORTE - ... EXONERAÇÃO - POSSIBILIDADE - PROVIMENTO DO ... APELO EXTREMO ... -
Acórdão nº 2014/0168242-5 de T4 - QUARTA TURMA
... na ausência de descendentes e ascendentes, como é o caso ... dos autos, ao consorte" sobrevivente cabe a totalidade da ... herança, independentemente do regime de bens adotado no ... casamento.\xC2" ...
- Acórdão nº 2016/0057305-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2007/0309147-4 de T6 - SEXTA TURMA
... público do requerente, mas o deslocamento de consorte também servidor " (RMS ... 44.119/SP, Segunda Turma, Rel. Min. Og Fernandes, DJe de 18/12/2013) ...
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Acórdão nº 2014/0222207-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... como segurada especial, mas afasta a eficácia probatória dos ... documentos apresentados em nome do consorte, devendo ser juntada ... prova material em nome próprio. (REsp 1.304.479/SP, Rel. Ministro ...
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Thatcher e seu fiel consorte
Dorrit Harazim Por tamanha enrascada ninguém esperava, até porque Margaret Thatcher já estava fora do poder há 23 anos e, debilitada e com demência há mais de cinco, sequer aparições públicas mais fazia. Parecia destinada a ocupar levas de historiado...
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Acórdão nº 2011/0133403-3 de T4 - QUARTA TURMA
... 4. Entende-se, portanto, que o prazo decadencial de 2 anos, ... estipulado inicialmente para o consorte prejudicado, reflete-se também ... nos herdeiros que, no lugar daquele, buscará a anulabilidade de um ...
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Acórdão nº 2010/0146409-9 de T4 - QUARTA TURMA
... que proíbe que o condômino em coisa indivisível venda a sua parte a ... estranhos, se outro consorte a quiser, tanto por tanto. ... 5. Não se pode olvidar que, muitas vezes, na prática, mostra-se ...
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Acórdão nº 2013/0117574-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... como segurada especial, mas afasta a eficácia probatória dos ... documentos apresentados em nome do consorte, devendo ser juntada ... prova material em nome próprio. (REsp 1.304.479/SP, Rel. Ministro ...
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Rodrigo Mussi, do 'BBB 22', tem affair com engenheira: conheça Bárbara Consorte, 'a pessoa aqui fora' do brother
Agência O Globo -O toco em Laís reverberou fora do "BBB 22". Afinal, se Rodrigo Mussi entrou solteiro na casa, que papo é esse de "tenho uma pessoa lá fora"? O brother não mentiu. Bárbara Consorte é o nome da moça que está mexendo com o coração duro ...
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Nova rainha consorte, Camilla Parker Bowles acompanha funeral com o dedo do pé quebrado e fortes dores: 'Não atrapalha o dever'
Agência O Globo -Ente o momento de pesar, devido a morte da rainha Elizabeth II, e o de grandes responsabilidades, como Charles assumindo o trono do Reino Unido, a esposa do monarca Camilla Parker Bowles tem feito um esforço extra para seguir com os ...
- Acórdão nº REsp 1300250 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA