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  • Acórdão nº 2016/0008633-2 de T5 - QUINTA TURMA
    ... permanência do custodiado em estabelecimento penitenciário federal, quando se  ... constatar o caráter urgente e emergencial da medida ou o prejuízo que a ouvida  ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. CRIME DE INCÊNDIO. DELITO QUE DEIXA VESTÍGIOS. EXAME PERICIAL NÃO REALIZADO. IMPRESCINDIBILIDADE. PROVA TESTEMUNHAL. IMPOSSIBILIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento firmado pela Primeira Turma do col. Pretório Excelso, firmou...

    ... III  -  No  caso  sob  exame,  não  foi  realizada  perícia  para  constatar  a  ... materialidade do crime de incêndio, não existindo nos autos justificação alguma  ...
  • Acórdão nº 2014/0186376-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DE SOCIEDADE. REDIRECIONAMENTO A SÓCIO. SÚMULA 435 DO STJ. ANÁLISE DO CONTEXTO FÁTICO. SÚMULA 7 DO STJ. 1. O Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que a dissolução irregular da pessoa jurídica é causa suficiente...

    ... 2.  O  Tribunal  de  origem  concluiu  ter  havido  dissolução  irregular  da  ... empresa executada, após constatar o encerramento de suas atividades  ... e a transferência pelo agravante – que se encontrava imitido na posse  ...
  • Acórdão nº 2015/0213288-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... constatar"  a  ... omissão  de  rendimentos  e,  consequentemente,  apurar  existência  de  ... imposto  de  renda  a  pagar,  o \xC2" ...
  • Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... CONSTATAR  O  LABOR  COM  EXPOSIÇÃO  AO  AGENTE  NOCIVO.  ...
  • Acórdão nº 2014/0302162-8 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE SEGURO VINCULADO AO SISTEMA FINANCEIRO HABITACIONAL. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO AFASTADA. CARÊNCIA DE AÇÃO EM VIRTUDE DA QUITAÇÃO E DO TÉRMINO DO CONTRATO. SÚMULAS 5 E 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A prescrição da pretensão autoral, nos casos em que se pleiteia indeniza

    ... constatar"  a  ciência  inequívoca  dos  vícios  ... construtivos, como no caso dos autos, considera-se irrompida a pretensão  ... do \xC2" ...
  • Acórdão nº 2016/0072250-7 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VEÍCULO. VÍCIO DO PRODUTO. FALTA DE COMPROVAÇÃO. PROBLEMAS NO MOTOR DECORRENTES DO USO DE COMBUSTÍVEL ADULTERADO. PERÍCIA. REVISÃO. SÚM. 7/STJ. 1. O Tribunal de origem afastou o dever de indenizar, ao constatar que o problema no automóvel decorreu da utilização de combustível

  • Acórdão nº 2012/0211297-4 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INEXISTÊNCIA. COMÉRCIO ILEGAL DE ARMA DE FOGO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. PREJUDICIALIDADE. ABSOLVIÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ. REDUÇÃO DA PENA-BASE. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Não se caracteriza a alegada...

  • Acórdão nº AgRg no AREsp 371436 / MS de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... 6º, inciso XIV, da Lei 7.713⁄88, o fato de a Junta Médica constatar a ausência de sintomas da doença não justifica a revogação do benefício isencional, tendo em vista que a finalidade desse benefício é ...
  • Se constatar infração ambiental, Ibama pode aplicar multa sem laudo técnico

    Se constatar infração ambiental, Ibama pode aplicar multa sem laudo

    Se constatar infração ambiental, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis pode aplicar multa mesmo sem ter feito relatório técnico detalhando o problema. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional Fede...
  • Juíza desconsidera testemunha ao constatar amizade em fotos no Facebook

    Juíza desconsidera testemunha ao constatar amizade no Facebook

    As fotos publicadas no perfil do Facebook de uma trabalhadora que pedia o reconhecimento de vínculo trabalhista motivaram a juíza Lilian Piovesan Ponssoni, da 11ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, a desconsiderar o depoimento de uma testemunha n...
  • Acórdão nº 2015/0139187-1 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. ART. 168, § 1.°, INCISO III, CÓDIGO PENAL. (1) IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. (2) DOSIMETRIA. AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. CONDENAÇÃO ANTERIOR COM TRÂNSITO EM JULGADO. AFASTAMENTO. INVIABILIDADE. (3) WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Tratando-se de habeas corpus substitutivo de recurso especial,

    ... Certidão  de  Antecedentes  Criminais,  é  possível  constatar  que  o  Paciente  ... possui  condenação  anterior  com  trânsito  em  julgado,  fato  que  ratifica  a  ...
  • Acórdão nº 2011/0174390-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALÍQUOTA ZERO. LIVRO. CONCEITO. DELIMITAÇÃO PELO STF. ARTIGO 150, VI, "D", DA CONSTITUIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME EM RECURSO ESPECIAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A delimitação do conceito de livro, para...

    ... estudo  das  provas  dos  autos  para  se  constatar  (ou  não)  a  natureza  do  material  ... importado, esbarrando no óbice da súmula 7/STJ ...
  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... significa dizer que a parte está proibida de ajuizar ação autônoma perante o  ... juízo  cível  se  constatar,  desde  logo,  a  necessidade  de  dilação  probatória  ... incompatível com o rito especial do inventário ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
    ... quantum  de  redução  –  de  um  sexto  até  dois  terços  –  e  para  se  constatar  a  ... dedicação  do  agente  ao  tráfico  de  entorpecentes  ou  de  sua  participação  em  ...
  • Decreto nº 10.124 de 21/11/2019. Dispõe sobre a Comissão Especial de Recursos no âmbito do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária - Proagro.
    ... § 2º Nos casos em que a Comissão Especial de Recursos constatar a existência de indícios de fraude por ocasião da análise e julgamento dos recursos, o Presidente da Comissão Especial de Recursos deverá ...
  • Em vigor Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010. Estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens e altera a redação do art. 35 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e do art. 4.da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000.
    ... #Incluído pela Lei nº 14.066, de 2020 ... § 2º Qualquer pessoa, ao constatar infração administrativa, pode dirigir representação à autoridade competente, para fins do exercício do seu poder de polícia ...
  • Acórdão nº 2015/0135024-3 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO (ARTIGO 157, § 2º, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL). REGIME INICIAL FECHADO FIXADO COM BASE EM CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. MAUS ANTECEDENTES. MANUTENÇÃO JUSTIFICADA. CONSTRANGIMENTO NÃO EVIDENCIADO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é assente no sentido de...

    ... devendo-se  considerar  as  demais  circunstâncias  do  caso  ... 2. Com efeito, não é possível constatar flagrante ilegalidade na  ... imposição do regime inicial fechado ao paciente, pois, embora  ...
  • Acórdão nº 2014/0136983-4 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL. AGRAVOS REGIMENTAIS NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL EM SEDE DE HABEAS CORPUS. POSSIBILIDADE, EM CARÁTER EXCEPCIONAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. DESCABIMENTO. SÚMULA 7 DO STJ. 1. O trancamento de ação penal em sede de habeas corpus ou do seu recurso ordinário somente é possível quando se constatar,...

    ... recurso  ordinário  somente é possível quando se constatar", primo  ictu  ... oculi , a atipicidade da conduta, a inexistência de indícios de autoria, a  ... extinção  da  punibilidade\xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0000295-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... de  equidade.  Ressalvam-se  casos  excepcionalíssimos  em  que,  de  plano ,  for  ... possível  constatar  que  o  montante  controvertido  apresenta-se  manifestamente  ... irrisório ou exorbitante. Precedentes do STJ ...
  • Acórdão nº 2013/0124428-2 de T5 - QUINTA TURMA
    ... de  regras,  devendo,  ao  contrário,  quando  constatar  deficiências  ... postulatórias das partes, indicá-las, precisamente, a fim de evitar  ...
  • Acórdão nº 2015/0315095-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INEXISTÊNCIA. AGENTE MAIOR DE 70 ANOS APÓS A SENTENÇA CONDENATÓRIA, NA DATA DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO. ACÓRDÃO QUE AFASTOU A INDENIZAÇÃO CIVIL. REDUÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇ

    ... monocraticamente,  o  agravo  em  recurso  especial  quando  constatar"  ... uma das situações descritas no art. 544, § 4º, do Código de Processo  ... Civil,  situação  ocorrida  nos  autos. \xC2" ...
  • Acórdão nº 2014/0076541-4 de T6 - SEXTA TURMA
    ... 8.  Da  leitura  do  termo  de  audiência,  não  é  possível  constatar ...
  • Acórdão nº 2010/0211318-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... incidência daquela Portaria, para fins de constatar se houve alteração  ... unilateral  de  cláusula  contratual  após  sua  celebração  (art.  51,  XIII,  ...
  • Acórdão nº 2013/0327319-8 de T5 - QUINTA TURMA
    ... não  constava  no  referido  rol.  Nesse  contexto,  há  que  se  constatar  a  ... existência  de  nulidade  absoluta  da  publicação  do  decisum ,  ante  a  ...

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