Constatar
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Acórdão nº 2016/0008633-2 de T5 - QUINTA TURMA
... permanência do custodiado em estabelecimento penitenciário federal, quando se ... constatar o caráter urgente e emergencial da medida ou o prejuízo que a ouvida ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. CRIME DE INCÊNDIO. DELITO QUE DEIXA VESTÍGIOS. EXAME PERICIAL NÃO REALIZADO. IMPRESCINDIBILIDADE. PROVA TESTEMUNHAL. IMPOSSIBILIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento firmado pela Primeira Turma do col. Pretório Excelso, firmou...
... III - No caso sob exame, não foi realizada perícia para constatar a ... materialidade do crime de incêndio, não existindo nos autos justificação alguma ... -
Acórdão nº 2014/0186376-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DE SOCIEDADE. REDIRECIONAMENTO A SÓCIO. SÚMULA 435 DO STJ. ANÁLISE DO CONTEXTO FÁTICO. SÚMULA 7 DO STJ. 1. O Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que a dissolução irregular da pessoa jurídica é causa suficiente...
... 2. O Tribunal de origem concluiu ter havido dissolução irregular da ... empresa executada, após constatar o encerramento de suas atividades ... e a transferência pelo agravante – que se encontrava imitido na posse ... -
Acórdão nº 2015/0213288-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... constatar" a ... omissão de rendimentos e, consequentemente, apurar existência de ... imposto de renda a pagar, o \xC2" ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONSTATAR O LABOR COM EXPOSIÇÃO AO AGENTE NOCIVO. ...
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Acórdão nº 2014/0302162-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE SEGURO VINCULADO AO SISTEMA FINANCEIRO HABITACIONAL. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO AFASTADA. CARÊNCIA DE AÇÃO EM VIRTUDE DA QUITAÇÃO E DO TÉRMINO DO CONTRATO. SÚMULAS 5 E 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A prescrição da pretensão autoral, nos casos em que se pleiteia indeniza
... constatar" a ciência inequívoca dos vícios ... construtivos, como no caso dos autos, considera-se irrompida a pretensão ... do \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0072250-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VEÍCULO. VÍCIO DO PRODUTO. FALTA DE COMPROVAÇÃO. PROBLEMAS NO MOTOR DECORRENTES DO USO DE COMBUSTÍVEL ADULTERADO. PERÍCIA. REVISÃO. SÚM. 7/STJ. 1. O Tribunal de origem afastou o dever de indenizar, ao constatar que o problema no automóvel decorreu da utilização de combustível
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Acórdão nº 2012/0211297-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INEXISTÊNCIA. COMÉRCIO ILEGAL DE ARMA DE FOGO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. PREJUDICIALIDADE. ABSOLVIÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ. REDUÇÃO DA PENA-BASE. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Não se caracteriza a alegada...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 371436 / MS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 6º, inciso XIV, da Lei 7.713⁄88, o fato de a Junta Médica constatar a ausência de sintomas da doença não justifica a revogação do benefício isencional, tendo em vista que a finalidade desse benefício é ...
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Se constatar infração ambiental, Ibama pode aplicar multa sem laudo técnico
Se constatar infração ambiental, Ibama pode aplicar multa sem laudo
Se constatar infração ambiental, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis pode aplicar multa mesmo sem ter feito relatório técnico detalhando o problema. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional Fede... -
Juíza desconsidera testemunha ao constatar amizade em fotos no Facebook
Juíza desconsidera testemunha ao constatar amizade no Facebook
As fotos publicadas no perfil do Facebook de uma trabalhadora que pedia o reconhecimento de vínculo trabalhista motivaram a juíza Lilian Piovesan Ponssoni, da 11ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, a desconsiderar o depoimento de uma testemunha n... -
Acórdão nº 2015/0139187-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ART. 168, § 1.°, INCISO III, CÓDIGO PENAL. (1) IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. (2) DOSIMETRIA. AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. CONDENAÇÃO ANTERIOR COM TRÂNSITO EM JULGADO. AFASTAMENTO. INVIABILIDADE. (3) WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Tratando-se de habeas corpus substitutivo de recurso especial,
... Certidão de Antecedentes Criminais, é possível constatar que o Paciente ... possui condenação anterior com trânsito em julgado, fato que ratifica a ... -
Acórdão nº 2011/0174390-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALÍQUOTA ZERO. LIVRO. CONCEITO. DELIMITAÇÃO PELO STF. ARTIGO 150, VI, "D", DA CONSTITUIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME EM RECURSO ESPECIAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A delimitação do conceito de livro, para...
... estudo das provas dos autos para se constatar (ou não) a natureza do material ... importado, esbarrando no óbice da súmula 7/STJ ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... significa dizer que a parte está proibida de ajuizar ação autônoma perante o ... juízo cível se constatar, desde logo, a necessidade de dilação probatória ... incompatível com o rito especial do inventário ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... quantum de redução – de um sexto até dois terços – e para se constatar a ... dedicação do agente ao tráfico de entorpecentes ou de sua participação em ...
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Decreto nº 10.124 de 21/11/2019. Dispõe sobre a Comissão Especial de Recursos no âmbito do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária - Proagro.
... § 2º Nos casos em que a Comissão Especial de Recursos constatar a existência de indícios de fraude por ocasião da análise e julgamento dos recursos, o Presidente da Comissão Especial de Recursos deverá ...
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Em vigor
Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010. Estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens e altera a redação do art. 35 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e do art. 4.da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000.
... #Incluído pela Lei nº 14.066, de 2020 ... § 2º Qualquer pessoa, ao constatar infração administrativa, pode dirigir representação à autoridade competente, para fins do exercício do seu poder de polícia ...
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Acórdão nº 2015/0135024-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO (ARTIGO 157, § 2º, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL). REGIME INICIAL FECHADO FIXADO COM BASE EM CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. MAUS ANTECEDENTES. MANUTENÇÃO JUSTIFICADA. CONSTRANGIMENTO NÃO EVIDENCIADO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é assente no sentido de...
... devendo-se considerar as demais circunstâncias do caso ... 2. Com efeito, não é possível constatar flagrante ilegalidade na ... imposição do regime inicial fechado ao paciente, pois, embora ... -
Acórdão nº 2014/0136983-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. AGRAVOS REGIMENTAIS NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL EM SEDE DE HABEAS CORPUS. POSSIBILIDADE, EM CARÁTER EXCEPCIONAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. DESCABIMENTO. SÚMULA 7 DO STJ. 1. O trancamento de ação penal em sede de habeas corpus ou do seu recurso ordinário somente é possível quando se constatar,...
... recurso ordinário somente é possível quando se constatar", primo ictu ... oculi , a atipicidade da conduta, a inexistência de indícios de autoria, a ... extinção da punibilidade\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0000295-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de equidade. Ressalvam-se casos excepcionalíssimos em que, de plano , for ... possível constatar que o montante controvertido apresenta-se manifestamente ... irrisório ou exorbitante. Precedentes do STJ ...
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Acórdão nº 2013/0124428-2 de T5 - QUINTA TURMA
... de regras, devendo, ao contrário, quando constatar deficiências ... postulatórias das partes, indicá-las, precisamente, a fim de evitar ...
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Acórdão nº 2015/0315095-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INEXISTÊNCIA. AGENTE MAIOR DE 70 ANOS APÓS A SENTENÇA CONDENATÓRIA, NA DATA DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO. ACÓRDÃO QUE AFASTOU A INDENIZAÇÃO CIVIL. REDUÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇ
... monocraticamente, o agravo em recurso especial quando constatar" ... uma das situações descritas no art. 544, § 4º, do Código de Processo ... Civil, situação ocorrida nos autos. \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0076541-4 de T6 - SEXTA TURMA
... 8. Da leitura do termo de audiência, não é possível constatar ...
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Acórdão nº 2010/0211318-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... incidência daquela Portaria, para fins de constatar se houve alteração ... unilateral de cláusula contratual após sua celebração (art. 51, XIII, ...
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Acórdão nº 2013/0327319-8 de T5 - QUINTA TURMA
... não constava no referido rol. Nesse contexto, há que se constatar a ... existência de nulidade absoluta da publicação do decisum , ante a ...