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Acórdão nº 2014/0259166-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO EM HABEAS CORPUS. IMPROVIDO. SITUAÇÃO DE LIBERDADE NÃO ANTES COMUNICADA. NECESSIDADE DE ALTERAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO. 1. Revogada a decisão objeto do recurso ordinário antes do seu julgamento, é de se constatar a prejudicialidade pela perda superveniente do objeto. 2. Embargos de declaração
... 1. Revogada a decisão objeto do recurso ordinário antes do seu julgamento, é de ... se constatar a prejudicialidade pela perda superveniente do objeto ... 2. Embargos de declaração providos ... -
Acórdão nº 2015/0040049-9 de T5 - QUINTA TURMA
... eletrônica da Corte Estadual (www.tjrj.jus.br ), é possível ... constatar que o Ministério Público e a defesa já apresentaram as ...
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Acórdão nº 2014/0169168-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. SUBSTITUIÇÃO DE FIANÇA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. NÃO CABIMENTO DO WRIT. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. É cabível habeas corpus quando se constatar coação ilegal atual ou iminente à liberdade de ir e vir do paciente, o que n&
... CABIMENTO DO WRIT . RECURSO NÃO PROVIDO. ... 1. É cabível habeas corpus quando se constatar coação ilegal atual ou iminente ... à liberdade de ir e vir do paciente, o que não ocorre no caso concreto. ... -
Acórdão nº 2015/0039363-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. INOCORRÊNCIA. SÚMULA 7 DO STJ. APLICAÇÃO. 1. Conforme estabelecido pelo Plenário do STJ, "aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17 de março de 2016) devem ser exigidos os...
- Acórdão nº 2014/0288093-3 de CE - CORTE ESPECIAL
- Acórdão nº 2015/0320687-1 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2012/0112769-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 28,86%. COMPENSAÇÃO DE VALORES PAGOS NA VIA ADMINISTRATIVA. ART. 535, II, DO CPC. VIOLAÇÃO. INEXISTÊNCIA. SÚMULA 7 DO STJ. APLICAÇÃO. 1. O Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que não há violação ao art. 535, II, do CPC, muito menos
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Acórdão nº 2015/0166721-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... nº 13.280/2001, é de se constatar que remanesceu íntegro o ... fundamento ao aresto recorrido, segundo o qual o apelo já foi julgado, ...
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Acórdão nº 2015/0141088-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INEXISTÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 284 DO STJ. FUNDAMENTO INATACADO. 1. O artigo 544, § 4º, do Código de Processo Civil autoriza o relator a julgar monocraticamente o agravo em recurso especial
... julgar monocraticamente o agravo em recurso especial quando ... constatar qualquer uma das hipóteses ali descritas, de modo que não ... -
Acórdão nº 2015/0163842-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL EM SEDE DE HABEAS CORPUS. POSSIBILIDADE, EM CARÁTER EXCEPCIONAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. DESCABIMENTO. SÚMULA 7 DO STJ. 1. A decisão que admite ou não o assistente da acusação é irrecorrível, cabendo, no caso de flagrante ilegalidade, a...
... recurso ordinário somente é possível quando se constatar", primo ictu ... oculi , a atipicidade da conduta, a inexistência de indícios de autoria, a ... extinção da punibilidade\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0190771-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIAS DE FATO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. OFENSA O PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INEXISTÊNCIA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DO STJ. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 182 DO STJ. SUBSTITUIÇÃO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. 1. O artigo 544, § 4º, do Código de
... julgar monocraticamente o agravo em recurso especial quando ... constatar qualquer uma das hipóteses ali descritas, de modo que não ... -
Acórdão nº 2015/0210602-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... demais circunstâncias do caso versado. ... 2. Não é possível constatar" flagrante ilegalidade na imposição ... do regime inicial semiaberto ao paciente, pois, embora a sua ... pena\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0123094-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. JULGAMENTO MONOCRÁTICO DO RECURSO ESPECIAL PELO RELATOR. POSSIBILIDADE. AUTORIZAÇÃO REGIMENTAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. ABSOLVIÇÃO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7 DO STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O art. 34, XVIII, do
... Súmula n. 07 do STJ ... 3. Não é possível constatar o dissídio jurisprudencial no recurso ... especial interposto pela alínea "c" do permissivo constitucional ... -
Acórdão nº 2009/0001583-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... de apelação pelo Tribunal, por não se constatar, ao final, provimento ... diferente do que decidiu o primeiro grau de jurisdição ... 6. Embargos de divergência acolhidos ...
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Acórdão nº 2013/0362524-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMPROVIDO ... I. A Corte de origem, ao constatar a inércia da parte exequente em promover a ...
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Acórdão nº 2014/0332509-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREPARO DEVIDAMENTE RECOLHIDO. EMBARGOS ACOLHIDOS COM ATRIBUIÇÃO DE EFEITO MODIFICATIVO. 1. É possível constatar que houve problema na digitalização dos documentos, diante da demonstração de que o recolhimento das custas e do porte de remessa e retorno está...
... DEVIDAMENTE RECOLHIDO. EMBARGOS ACOLHIDOS COM ... ATRIBUIÇÃO DE EFEITO MODIFICATIVO ... 1. É possível constatar que houve problema na digitalização dos ... -
Acórdão nº 2012/0268361-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ressalte a inabilidade intelectual do Relator para a redação de tais peças – como se ... pode constatar apenas relendo o seu teor. ... 2. Por todas essas razões, entendo que a mencionada nulidade ...
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Acórdão nº 2015/0324698-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. RÉU SOLTO DURANTE A INSTRUÇÃO CRIMINAL, POR DOIS ANOS. AUSÊNCIA DE NOVOS RISCOS PROVOCADOS AO PROCESSO OU À SOCIEDADE. PRISÃO DESNECESSÁRIA. 1. Não atende à constitucional exigência da...
... condenatória), sem notícias de riscos provocados ao processo ou à sociedade, é ... de se constatar concretamente como desnecessária a extremamente gravosa ... medida de prisão cautelar ... -
Acórdão nº 2015/0165252-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. ISS. INCORPORAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR. ANÁLISE DE LEI LOCAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 280/STF. ARTS. VIOLADOS. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. SUPORTE FÁTICO DOS AUTOS. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Não...
... porquanto a prestação jurisdicional foi dada na medida da ... pretensão recorrida, o que se pode constatar" pela simples leitura do ... acórdão de origem que decidiu pela inexistência da hipótese de ... incidência do\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0088970-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. PRISÃO DECORRENTE DE OUTRAS AÇÕES PENAIS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. 1. Os prazos indicados na legislação processual penal não são peremptórios, servindo apenas como parâmetro geral para...
... três anos, é possível constatar que o paciente estava segregado, ... durante esse período, em razão de outro processo, circunstância ... -
Acórdão nº 2013/0344913-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INEXISTÊNCIA. ART. 302 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. AUSÊNCIA DE CULPA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Não há violação dos princípios constitucionais da
... para que o relator julgue, monocraticamente, o agravo em recurso ... especial quando constatar uma das situações descritas no art. 544, § ... 4º, do Código de Processo Civil ... -
Acórdão nº 2014/0300609-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR. IRRISORIEDADE. HIPÓTESE NÃO CARACTERIZADA DE PLANO. JUÍZO DE EQUIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS. SÚMULA 7/STJ. 1. Trata-se de Agravo Regimental interposto contra decisão que aplicou a Súmula 7/STJ em Recurso Especial que busca revisar o valor dos honorários advocatícios. 2. Em regra,
... de equidade. Ressalvam-se casos excepcionalíssimos em que, de plano , for ... possível constatar que o montante controvertido apresenta-se manifestamente ... irrisório ou exorbitante. Precedentes do STJ ... -
Acórdão nº 2011/0215667-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. EXPLORAÇÃO IRREGULAR DE RECURSOS MINERAIS. EXERCÍCIO REGULAR DO PODER DE POLÍCIA AMBIENTAL. FALTA DE...
... constatar que, indubitavelmente, quando da instauração do Inquérito ... -
Acórdão nº 2014/0145966-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR. EXORBITÂNCIA. HIPÓTESE NÃO CARACTERIZADA DE PLANO. JUÍZO DE EQUIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS. SÚMULA 7/STJ. 1. Trata-se de Agravo Regimental interposto contra decisão que aplicou a Súmula 7/STJ em Recurso Especial que busca revisar o valor dos honorários advocatícios. 2. Em...
... constatar que o montante controvertido apresenta-se manifestamente ... irrisório ou exorbitante. Precedentes do STJ ... -
Acórdão nº 2009/0160021-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO ESPECIAL. VIA INADEQUADA. HOMICÍDIO. TRIBUNAL DO JÚRI. ALEGAÇÃO DE VÍCIO NA FORMULAÇÃO DOS QUESITOS. AUSÊNCIA DE CORRESPONDÊNCIA ENTRE QUESITO E LIBELO. NULIDADE ABSOLUTA RECONHECIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA SOBERANIA...
... somente é possível em casos excepcionais, quando se constatar de ... plano, sem a necessidade de exame valorativo do conjunto fático ou ...