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  • Acórdão nº 2015/0214145-0 de T6 - SEXTA TURMA
    ... constatar  se  a  ... escalada do muro, no caso, teria deixado vestígios –, o que é vedado  ...
  • Acórdão nº 2013/0302524-7 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. ART. 261, § 3º E 263 DO CÓDIGO PENAL. CONTRADIÇÃO APONTADA. INEXISTÊNCIA DE REFORMATIO IN PEJUS. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO AO ART. 68, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CP. OMISSÃO. MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA. CAUSA DE AUMENTO. COMPATIBILIDADE. I -

    ... I  -  Decisão  que  julga  o  recurso  especial,  mas  é  tornada  sem  efeito  pela  ... Relatora  por  constatar  error  in  procedendo  não  vincula  exame  posterior  do  ...
  • Acórdão nº 2014/0303452-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR. IRRISORIEDADE. HIPÓTESE NÃO CARACTERIZADA DE PLANO. JUÍZO DE EQUIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS. SÚMULA 7/STJ. 1. Trata-se de Agravo Regimental interposto contra decisão que aplicou a Súmula 7/STJ em Recurso Especial que busca revisar o valor dos honorários advocatícios. 2. Em regra,

    ... de  equidade.  Ressalvam-se  casos  excepcionalíssimos  em  que,  de  plano ,  for  ... possível  constatar  que  o  montante  controvertido  apresenta-se  manifestamente  ... irrisório ou exorbitante. Precedentes do STJ ...
  • Acórdão nº 2014/0174582-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO. OMISSÃO. SUPRIMENTO. NÃO CONSTATAÇÃO DE MORA ESTATAL. MANTIDO O IMPROVIMENTO DO RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. Sendo corretamente examinados os fundamentos do decreto de custódia cautelar, expedido pelo juízo de primeiro grau, não se verifica omissão na falta de enfrentamento da...

    ... de precatória para oitiva de testemunha arrolada pela própria defesa, faz constatar  ... como inocorrida clara mora estatal ... 3. Embargos de declaração parcialmente providos para o suprimento de omissão,  ...
  • Acórdão nº 2014/0027642-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. JULGAMENTO MONOCRÁTICO PELO JULGADOR. POSSIBILIDADE. DESCAMINHO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. CARACTERIZAÇÃO DA HABITUALIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Afasta-se a alegada ofensa ao princípio da colegialidade diante da existência de previs&#x

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-163500-64.2007.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Junio de 2013

    RECURSO DE REVISTA. OGMO. HORAS EXTRAS. Para se constatar a veracidade das alegações recursais firmadas em sentido contrário ao que foi decidido pelo Regional, seria imprescindível o reexame de fatos e provas, o que é vedado no âmbito de Revista, na forma da Súmula n.º 126 do TST. Recurso de Revista não conhecido.

    ... A C Ó R D Ã O ... (4.ª Turma) ... GMMAC/r3/rjr/v/rh RECURSO DE REVISTA. OGMO. HORAS EXTRAS. Para se constatar a veracidade das alegações recursais firmadas em sentido contrário ao que foi decidido pelo Regional, seria imprescindível o reexame de fatos e ...
  • Acórdão nº 2015/0299870-9 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede...

    ... constatar" flagrante ilegalidade na  ... imposição  do  regime  inicial  fechado,  pois,  embora  a  sua  ... reprimenda  tenha  sido\xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0100613-4 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INEXISTÊNCIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 7 DO STJ. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 182 DO STJ. 1. O artigo 544, § 4º, do Código de Processo Civil autoriza o relator a julgar monocraticamente o agravo em recurso especial quando constatar...

    ... julgar  monocraticamente  o  agravo  em  recurso  especial  quando  ... constatar  qualquer  uma  das  hipóteses  ali  descritas,  de  modo  que  não  ...
  • Acórdão nº 2015/0143584-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CORREÇÃO MONETÁRIA. VERBA HONORÁRIA. TÍTULO EXECUTIVO. OFENSA. NOVO JULGAMENTO DO MÉRITO DA DEMANDA PELO SODALÍCIO A QUO. CABIMENTO DE EMBARGOS INFRINGENTES. NECESSIDADE DE REEXAMINAR O CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Na hipótese dos autos, a parte recorrente...

    ... se  decidiu  na  ação  ordinária,  que  deu  origem  ao  título  executivo,  para  ... constatar  que  houve  novo  e  incorreto  julgamento  do  mérito  da  demanda.  ...
  • Acórdão nº 2015/0157221-1 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...

    ... devendo-se  considerar  as  demais  circunstâncias  do  caso  ... 2. Com efeito, não é possível constatar" flagrante ilegalidade na  ... imposição do regime inicial fechado ao primeiro paciente, pois,  ... embora  a  sua  pena  tenha\xC2" ...
  • Acórdão nº 2011/0003738-5 de T5 - QUINTA TURMA
    ... somente  é  possível  em  casos  excepcionais,  quando  se  constatar  a  ... atipicidade  da  conduta,  a  inexistência  de  indícios  de  autoria,  a  ...
  • Acórdão nº 2010/0136870-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... 6º, inciso XIV, da Lei 7.713⁄88, o fato de a Junta Médica constatar a ausência de sintomas da doença não justifica a revogação do benefício isencional, tendo em vista que a finalidade desse benefício é ...
  • Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
    ... Da Conferência Final do Manifesto de Carga ... Art. 589. A conferência final do manifesto de carga destina-se a constatar extravio ou acréscimo de volume ou de mercadoria entrada no território aduaneiro, mediante confronto do manifesto com os registros de descarga ...
  • Acórdão nº 2014/0242470-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. VALORES RECEBIDOS DE FORMA ACUMULADA EM DECORRÊNCIA DE RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. FALECIMENTO DO CONTRIBUINTE. DECADÊNCIA. PODER JUDICIÁRIO. RETIFICAÇÃO DO LANÇAMENTO NA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. APLICAÇÃO. ANALOGIA. SÚMULA 283/STF. 1. O Tribunal a quo consignou: "Se a...

    ... ANALOGIA. SÚMULA 283/STF ... 1. O Tribunal a  quo  consignou: "Se a autoridade administrativa constatar que  ... o  sujeito  passivo  apresentou  declaração  contendo  omissão  ou  inexatidão  ...
  • Acórdão nº 2014/0337895-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... suprimento da omissão ... 2.  No  entanto,  apesar  de  se  constatar  a  irregularidade  da  intimação  da  decisão  ...
  • Acórdão nº 2014/0311627-3 de T4 - QUARTA TURMA
    ... interpor  o  feito  principal,  por  constatar  que  não  porta  o  direito  que  ... antes  suspeitava  ostentar " (REsp 244.517/RN, Relator o Ministro JOÃO  ...
  • Acórdão nº 2015/0271662-4 de T5 - QUINTA TURMA
    ... âmbito  do  habeas  corpus  ou  do  seu  recurso  ordinário  quando  se  ... constatar, primo  ictu  oculi , a atipicidade da conduta, a inexistência de  ...
  • Acórdão nº 2013/0376735-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PECULATO E SUPRESSÃO DE DOCUMENTO. TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. ATIPICIDADE E FALTA DE JUSTA CAUSA. NECESSIDADE DE EXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. ART. 366 DO CPP. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE...

    ... ação penal,  no  âmbito  do habeas  corpus , somente é possível quando  ... se constatar, primo  ictu  oculi , a atipicidade da conduta, a inexistência  ...
  • Acórdão nº 2012/0208844-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO DO TRF AO INVÉS DAS EMITIDAS PELAS SUBSEÇÕES FEDERAIS DAS LOCALIDADES EM QUE O CANDIDATO RESIDIU. FALTA DE CLAREZA NA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PELO CERTAME. BOA-FÉ. IRREGULARIDADE FORMAL. PRINCÍ

    ... SERVENTIAS  POR  PARTE  DO  RECORRENTE  EM  CASO  DA  ... ADMINISTRAÇÃO  CONSTATAR  A  REGULARIDADE  DAS  CERTIDÕES  ... APRESENTADAS ...
  • Acórdão nº 2014/0236771-9 de T6 - SEXTA TURMA
    ... monocraticamente,  o  agravo  em  recurso  especial,  quando  constatar"  ... uma das situações descritas no art. 544, § 4º, do Código de Processo  ... 2. O exame da pretensão recursal em que se\xC2" ...
  • Acórdão nº 2014/0220819-6 de T5 - QUINTA TURMA
    ... eletrônica  da  Corte  Estadual  (www.tjrs.jus.br ),  é  possível  ... constatar  que  o  feito  teve  sua  instrução  concluída,  estando,  ...
  • Acórdão nº 2009/0180516-4 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO EXTINTA PELO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DOS PRECEITOS LEGAIS SUPOSTAMENTE CONTRARIADOS. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO. SÚMULA 284 DO STF. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADA. PROVIMENTO NEGADO. 1. O requisito do...

    ... constatar se houve ou não a satisfação integral da  ...
  • Acórdão nº 2010/0132140-6 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS. CRIME AMBIENTAL. PACIENTE QUE NÃO ADOTOU MEDIDAS PARA CRIAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO QUANDO PREFEITA DO MUNICÍPIO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ATIPICIDADE DA CONDUTA E ILEGITIMIDADE PASSIVA. INOCORRÊNCIA. 1. Segundo o entendimento desta Corte de Justiça, o trancamento da ação penal, no âmbito do...

    ... ação penal,  no  âmbito  do habeas  corpus , somente é possível quando  ... se constatar, primo  ictu  oculi , a atipicidade da conduta, a inexistência  ...
  • Acórdão nº 2014/0209027-0 de T6 - SEXTA TURMA
    ... monocraticamente,  o  agravo  em  recurso  especial  quando  constatar  ... uma das situações descritas no art. 544, § 4º, do Código de Processo  ...
  • Acórdão nº 2015/0234784-4 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO. TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. NÃO OCORRÊNCIA. CARÊNCIA DE JUSTA CAUSA. EXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. MOTIVAÇ

    ... ação penal, no âmbito do remédio heroico, somente é possível quando  ... se constatar, primo  ictu  oculi , a atipicidade da conduta, a inexistência  ...

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