Constatar
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Acórdão nº 2015/0214145-0 de T6 - SEXTA TURMA
... constatar se a ... escalada do muro, no caso, teria deixado vestígios –, o que é vedado ...
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Acórdão nº 2013/0302524-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. ART. 261, § 3º E 263 DO CÓDIGO PENAL. CONTRADIÇÃO APONTADA. INEXISTÊNCIA DE REFORMATIO IN PEJUS. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO AO ART. 68, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CP. OMISSÃO. MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA. CAUSA DE AUMENTO. COMPATIBILIDADE. I -
... I - Decisão que julga o recurso especial, mas é tornada sem efeito pela ... Relatora por constatar error in procedendo não vincula exame posterior do ... -
Acórdão nº 2014/0303452-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR. IRRISORIEDADE. HIPÓTESE NÃO CARACTERIZADA DE PLANO. JUÍZO DE EQUIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS. SÚMULA 7/STJ. 1. Trata-se de Agravo Regimental interposto contra decisão que aplicou a Súmula 7/STJ em Recurso Especial que busca revisar o valor dos honorários advocatícios. 2. Em regra,
... de equidade. Ressalvam-se casos excepcionalíssimos em que, de plano , for ... possível constatar que o montante controvertido apresenta-se manifestamente ... irrisório ou exorbitante. Precedentes do STJ ... -
Acórdão nº 2014/0174582-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO. OMISSÃO. SUPRIMENTO. NÃO CONSTATAÇÃO DE MORA ESTATAL. MANTIDO O IMPROVIMENTO DO RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. Sendo corretamente examinados os fundamentos do decreto de custódia cautelar, expedido pelo juízo de primeiro grau, não se verifica omissão na falta de enfrentamento da...
... de precatória para oitiva de testemunha arrolada pela própria defesa, faz constatar ... como inocorrida clara mora estatal ... 3. Embargos de declaração parcialmente providos para o suprimento de omissão, ... -
Acórdão nº 2014/0027642-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. JULGAMENTO MONOCRÁTICO PELO JULGADOR. POSSIBILIDADE. DESCAMINHO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. CARACTERIZAÇÃO DA HABITUALIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Afasta-se a alegada ofensa ao princípio da colegialidade diante da existência de previs
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-163500-64.2007.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. OGMO. HORAS EXTRAS. Para se constatar a veracidade das alegações recursais firmadas em sentido contrário ao que foi decidido pelo Regional, seria imprescindível o reexame de fatos e provas, o que é vedado no âmbito de Revista, na forma da Súmula n.º 126 do TST. Recurso de Revista não conhecido.
... A C Ó R D Ã O ... (4.ª Turma) ... GMMAC/r3/rjr/v/rh RECURSO DE REVISTA. OGMO. HORAS EXTRAS. Para se constatar a veracidade das alegações recursais firmadas em sentido contrário ao que foi decidido pelo Regional, seria imprescindível o reexame de fatos e ... -
Acórdão nº 2015/0299870-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede...
... constatar" flagrante ilegalidade na ... imposição do regime inicial fechado, pois, embora a sua ... reprimenda tenha sido\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0100613-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INEXISTÊNCIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 7 DO STJ. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 182 DO STJ. 1. O artigo 544, § 4º, do Código de Processo Civil autoriza o relator a julgar monocraticamente o agravo em recurso especial quando constatar...
... julgar monocraticamente o agravo em recurso especial quando ... constatar qualquer uma das hipóteses ali descritas, de modo que não ... -
Acórdão nº 2015/0143584-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CORREÇÃO MONETÁRIA. VERBA HONORÁRIA. TÍTULO EXECUTIVO. OFENSA. NOVO JULGAMENTO DO MÉRITO DA DEMANDA PELO SODALÍCIO A QUO. CABIMENTO DE EMBARGOS INFRINGENTES. NECESSIDADE DE REEXAMINAR O CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Na hipótese dos autos, a parte recorrente...
... se decidiu na ação ordinária, que deu origem ao título executivo, para ... constatar que houve novo e incorreto julgamento do mérito da demanda. ... -
Acórdão nº 2015/0157221-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... devendo-se considerar as demais circunstâncias do caso ... 2. Com efeito, não é possível constatar" flagrante ilegalidade na ... imposição do regime inicial fechado ao primeiro paciente, pois, ... embora a sua pena tenha\xC2" ... -
Acórdão nº 2011/0003738-5 de T5 - QUINTA TURMA
... somente é possível em casos excepcionais, quando se constatar a ... atipicidade da conduta, a inexistência de indícios de autoria, a ...
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Acórdão nº 2010/0136870-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 6º, inciso XIV, da Lei 7.713⁄88, o fato de a Junta Médica constatar a ausência de sintomas da doença não justifica a revogação do benefício isencional, tendo em vista que a finalidade desse benefício é ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... Da Conferência Final do Manifesto de Carga ... Art. 589. A conferência final do manifesto de carga destina-se a constatar extravio ou acréscimo de volume ou de mercadoria entrada no território aduaneiro, mediante confronto do manifesto com os registros de descarga ...
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Acórdão nº 2014/0242470-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. VALORES RECEBIDOS DE FORMA ACUMULADA EM DECORRÊNCIA DE RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. FALECIMENTO DO CONTRIBUINTE. DECADÊNCIA. PODER JUDICIÁRIO. RETIFICAÇÃO DO LANÇAMENTO NA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. APLICAÇÃO. ANALOGIA. SÚMULA 283/STF. 1. O Tribunal a quo consignou: "Se a...
... ANALOGIA. SÚMULA 283/STF ... 1. O Tribunal a quo consignou: "Se a autoridade administrativa constatar que ... o sujeito passivo apresentou declaração contendo omissão ou inexatidão ... -
Acórdão nº 2014/0337895-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... suprimento da omissão ... 2. No entanto, apesar de se constatar a irregularidade da intimação da decisão ...
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Acórdão nº 2014/0311627-3 de T4 - QUARTA TURMA
... interpor o feito principal, por constatar que não porta o direito que ... antes suspeitava ostentar " (REsp 244.517/RN, Relator o Ministro JOÃO ...
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Acórdão nº 2015/0271662-4 de T5 - QUINTA TURMA
... âmbito do habeas corpus ou do seu recurso ordinário quando se ... constatar, primo ictu oculi , a atipicidade da conduta, a inexistência de ...
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Acórdão nº 2013/0376735-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PECULATO E SUPRESSÃO DE DOCUMENTO. TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. ATIPICIDADE E FALTA DE JUSTA CAUSA. NECESSIDADE DE EXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. ART. 366 DO CPP. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE...
... ação penal, no âmbito do habeas corpus , somente é possível quando ... se constatar, primo ictu oculi , a atipicidade da conduta, a inexistência ... -
Acórdão nº 2012/0208844-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO DO TRF AO INVÉS DAS EMITIDAS PELAS SUBSEÇÕES FEDERAIS DAS LOCALIDADES EM QUE O CANDIDATO RESIDIU. FALTA DE CLAREZA NA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PELO CERTAME. BOA-FÉ. IRREGULARIDADE FORMAL. PRINCÍ
... SERVENTIAS POR PARTE DO RECORRENTE EM CASO DA ... ADMINISTRAÇÃO CONSTATAR A REGULARIDADE DAS CERTIDÕES ... APRESENTADAS ... -
Acórdão nº 2014/0236771-9 de T6 - SEXTA TURMA
... monocraticamente, o agravo em recurso especial, quando constatar" ... uma das situações descritas no art. 544, § 4º, do Código de Processo ... 2. O exame da pretensão recursal em que se\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0220819-6 de T5 - QUINTA TURMA
... eletrônica da Corte Estadual (www.tjrs.jus.br ), é possível ... constatar que o feito teve sua instrução concluída, estando, ...
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Acórdão nº 2009/0180516-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO EXTINTA PELO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DOS PRECEITOS LEGAIS SUPOSTAMENTE CONTRARIADOS. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO. SÚMULA 284 DO STF. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADA. PROVIMENTO NEGADO. 1. O requisito do...
... constatar se houve ou não a satisfação integral da ... -
Acórdão nº 2010/0132140-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS. CRIME AMBIENTAL. PACIENTE QUE NÃO ADOTOU MEDIDAS PARA CRIAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO QUANDO PREFEITA DO MUNICÍPIO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ATIPICIDADE DA CONDUTA E ILEGITIMIDADE PASSIVA. INOCORRÊNCIA. 1. Segundo o entendimento desta Corte de Justiça, o trancamento da ação penal, no âmbito do...
... ação penal, no âmbito do habeas corpus , somente é possível quando ... se constatar, primo ictu oculi , a atipicidade da conduta, a inexistência ... -
Acórdão nº 2014/0209027-0 de T6 - SEXTA TURMA
... monocraticamente, o agravo em recurso especial quando constatar ... uma das situações descritas no art. 544, § 4º, do Código de Processo ...
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Acórdão nº 2015/0234784-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO. TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. NÃO OCORRÊNCIA. CARÊNCIA DE JUSTA CAUSA. EXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. MOTIVAÇ
... ação penal, no âmbito do remédio heroico, somente é possível quando ... se constatar, primo ictu oculi , a atipicidade da conduta, a inexistência ...