constitucional penal
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Acórdão nº 2011/0255943-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE ... : GERALDO FERREIRA LIMA ... CONSTITUCIONAL. PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO ... SUBSTITUIÇÃO ...
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Acórdão nº 2015/0109166-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE ... : IGOR DO NASCIMENTO SILVA ... CONSTITUCIONAL". PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO ... EM SUBSTITUIÇÃO \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0179579-9 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTITUCIONAL". ... IMPETRADO ... SUBSTITUIÇÃO ... ADOLESCENTE. ... INFRACIONAL\xC2" ... LXVIII) e também no Código de Processo Penal (art. 654, § 2º), ...
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Acórdão nº 2013/0136039-3 de T5 - QUINTA TURMA
... : CRISTIANO AUGUSTO LACERDA LOPES ... CONSTITUCIONAL". PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO ... EM SUBSTITUIÇÃO \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0079163-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE ... : L DA S (INTERNADO) ... CONSTITUCIONAL". ... IMPETRADO ... SUBSTITUIÇÃO ... ADOLESCENTE. ... INFRACIONAL\xC2" ... LXVIII) e também no Código de Processo Penal (art. 654, § 2º), ...
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Acórdão nº 2015/0043654-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE ... : CLECIO FERREIRA DE CAVALCANTE ... CONSTITUCIONAL". PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO ... EM SUBSTITUIÇÃO \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0085460-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE ... : DIEGO BORGES DE LIMA ... CONSTITUCIONAL. PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO ... SUBSTITUIÇÃO ...
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Acórdão nº 2015/0032026-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTITUCIONAL. PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS . ... QUALIFICADO ...
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Acórdão nº 2015/0130396-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE ... : EDIVALDO BATISTA (PRESO) ... CONSTITUCIONAL. PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO ...
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Acórdão nº 2013/0305126-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTITUCIONAL". ... IMPETRADO ... SUBSTITUIÇÃO ... ADOLESCENTE. ... INFRACIONAL\xC2" ... LXVIII) e também no Código de Processo Penal (art. 654, § 2º), ...
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Acórdão nº 2014/0114762-7 de T5 - QUINTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO ... CONSTITUCIONAL. PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS . ...
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Acórdão nº 2014/0048627-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE ... : ADEMILSON SILVA DA LUZ ... CONSTITUCIONAL". PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO ... EM SUBSTITUIÇÃO \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0024394-5 de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE ... : EDUARDO GOES DA SILVA (PRESO) ... CONSTITUCIONAL. PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO ... SUBSTITUIÇÃO ...
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Acórdão nº 2014/0192634-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE ... : SANDILE WISEMAN MKHIZE ... CONSTITUCIONAL. PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO ...
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Acórdão nº 2015/0027278-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE ... : BRUNO ROSA DOMINGUES ... CONSTITUCIONAL". PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO ... EM SUBSTITUIÇÃO \xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0124497-3 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTITUCIONAL". PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO ... EM SUBSTITUIÇÃO \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0124911-7 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTITUCIONAL. PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM ...
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Acórdão nº 2014/0274708-6 de T5 - QUINTA TURMA
... : EDMILSON DELFINO DE ARAUJO (PRESO) ... CONSTITUCIONAL. PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO ... SUBSTITUIÇÃO ...
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Acórdão nº 2015/0013862-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE ... : LUIS CARLOS DA SILVA (PRESO) ... CONSTITUCIONAL. PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO ... SUBSTITUIÇÃO ...
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Acórdão nº 2015/0026377-3 de T5 - QUINTA TURMA
... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... CONSTITUCIONAL. PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM ...
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Acórdão nº 2015/0075980-5 de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE ... : JEFFERSON GOMES SILVA ... CONSTITUCIONAL". PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO ... EM SUBSTITUIÇÃO \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0340844-8 de T5 - QUINTA TURMA
... : DIEGO DE SOUZA PEIXOTO DA SILVA ... CONSTITUCIONAL. PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO ... SUBSTITUIÇÃO ...
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Acórdão nº 2012/0141264-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTITUCIONAL. PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO ... SUBSTITUIÇÃO ...
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Acórdão nº 2015/0091010-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE ... : PATRIQUE FERREIRA ESCALANTE ... CONSTITUCIONAL. PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO ...
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Acórdão nº 2015/0022229-5 de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE ... : VALTER JOSE DA SILVA (PRESO) ... CONSTITUCIONAL. PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO ... SUBSTITUIÇÃO ...