constitucional penal

914836 resultados para constitucional penal

  • Acórdão nº 2015/0093191-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: CONSTITUCIONAL. EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. ACÓRDÃO QUE CASSA A DECISÃO CONCESSIVA DA PROGRESSÃO DE REGIME E A CONDICIONA À REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. POSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO ...

    ... PACIENTE   ... : DIEGO RAFAEL DECATI FRANCISCO  ... CONSTITUCIONAL.  ...
  • Acórdão nº 2015/0131472-8 de T5 - QUINTA TURMA
    ... CONSTITUCIONAL.  ... IMPETRADO  ... SUBSTITUIÇÃO  ...
  • Acórdão nº 2015/0249309-6 de T5 - QUINTA TURMA
    ... PACIENTE   ... : ALEXSANDRO CALDAS CRUZ  ... CONSTITUCIONAL.  ... IMPETRADO  ... SUBSTITUIÇÃO  ...
  • Acórdão nº 2015/0210708-2 de T5 - QUINTA TURMA
    ... : DINO GONÇALVES DE PAULA JUNIOR  ... CONSTITUCIONAL.  ... IMPETRADO  ... SUBSTITUIÇÃO  ...
  • Acórdão nº 2015/0250756-9 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: CONSTITUCIONAL. EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DO REQUISITO SUBJETIVO. ELEMENTOS CONCRETOS. PRÁTICA DE FALTA GRAVE E DE NOVO DELITO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA, DE...

    ... CONSTITUCIONAL.  ... IMPETRADO  ... SUBSTITUIÇÃO  ...
  • Acórdão nº 2015/0253285-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: CONSTITUCIONAL. EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. ACÓRDÃO QUE CASSA A DECISÃO CONCESSIVA DE LIVRAMENTO CONDICIONAL E A CONDICIONA À REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. POSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO.

    ... PACIENTE   ... : ROBSON DA SILVA ROSA  ... CONSTITUCIONAL.  ...
  • Acórdão nº 2016/0269051-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
    ... CONSTITUCIONAL.  PROCESSUAL  PENAL.  RECLAMAÇÃO.  TRÁFICO  ...
  • Acórdão nº 2015/0245582-8 de T5 - QUINTA TURMA
    ... CONSTITUCIONAL.  ... IMPETRADO  ... SUBSTITUIÇÃO  ...
  • Acórdão nº 2015/0084336-1 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: CONSTITUCIONAL. EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE. DESCARACTERIZAÇÃO. REEXAME DE FATOS. INADMISSIBILIDADE. LIVRAMENTO CONDICIONAL. INTERRUPÇÃO DO LAPSO TEMPORAL EXIGIDO PARA A OBTENÇÃO DO BENEFÍCIO. SÚMULA 441/STJ. CONSTRANGIMENTO...

    ... : TIAGO DE JESUS DOS REIS DOMINGUES PEREIRA  ... CONSTITUCIONAL.  ...
  • Acórdão nº 2016/0078134-8 de T5 - QUINTA TURMA
    ... : SANDRA CRISTINA FAVARETTO (PRESO) ... CONSTITUCIONAL.  ... IMPETRADO  ... SUBSTITUIÇÃO  ...
  • Acórdão nº 2015/0126694-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. HABEAS CORPUS NÃO INSTRUÍDO COM DOCUMENTO INDISPENSÁVEL PARA AVALIAÇÃO DE ILEGAL CONSTRANGIMENTO À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA PARTE, DESPROVIDO. 01. Não pode ser conhecido o habeas corpus,...

    ... RECORRIDO  ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL  ... CONSTITUCIONAL".  ... PROCESSUAL  ... ORDINÁRIO  EM  HABEAS  CORPUS .  MEDIDAS\xC2" ...
  • Acórdão nº 2014/0311024-9 de T5 - QUINTA TURMA
    ... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO  ... CONSTITUCIONAL.  ... IMPETRADO  ... SUBSTITUIÇÃO  ...
  • Acórdão nº 2015/0151174-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: CONSTITUCIONAL. EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE. INTERRUPÇÃO DO PRAZO NA PROGRESSÃO DE REGIME. LIVRAMENTO CONDICIONAL, INDULTO E COMUTAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. SÚMULAS/STJ 441 E 535. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS NÃ

    ... PACIENTE   ... : JOSE RODRIGO VITORIO  ... CONSTITUCIONAL.  EXECUÇÃO  PENAL.  HABEAS  CORPUS   ...
  • Acórdão nº 2014/0337610-6 de T5 - QUINTA TURMA
    ... : SHYRLEI MARIA DE LIMA E OUTRO(S) ... CONSTITUCIONAL.  PENAL.  PROCESSO  PENAL.  HABEAS  ...
  • Acórdão nº 2015/0048870-9 de T5 - QUINTA TURMA
    ... CONSTITUCIONAL.  PENAL.  RECURSO  ORDINÁRIO  EM  ...
  • Acórdão nº 2016/0045827-9 de T5 - QUINTA TURMA
    ... PACIENTE   ... : RAFAEL MARQUES DA CUNHA  ... CONSTITUCIONAL  E  PENAL.  HABEAS  CORPUS   SUBSTITUTIVO  DE  ...
  • Acórdão nº 2014/0341595-7 de T5 - QUINTA TURMA
    ... : AGENOR FRANKLIN MAGALHAES MEDEIROS (PRESO) ... CONSTITUCIONAL.  PENAL.  PROCESSO  PENAL.  HABEAS  ...
  • Acórdão nº 2015/0056855-8 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. ROUBO MAJORADO. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. MOTIVAÇÃO IDÔNEA PARA A IMPOSIÇÃO DO REGIME FECHADO. SÚMULAS/STJ 440 E 269. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus ...

    ... PACIENTE   ... : JONATAS SANTOS DO NASCIMENTO  ... CONSTITUCIONAL  E  PENAL.  HABEAS  CORPUS  SUBSTITUTIVO  DE  ...
  • Acórdão nº 2016/0141653-4 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. TENTATIVA DE ROUBO. PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. REINCIDÊNCIA. CARÊNCIA DE MOTIVAÇÃO IDÔNEA PARA A IMPOSIÇÃO DO REGIME FECHADO. SÚMULAS 269 E 440 DO STJ. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO E ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal...

    ... CONSTITUCIONAL  E  PENAL.  HABEAS  CORPUS  SUBSTITUTIVO  DE  ...
  • Acórdão nº 2016/0203273-8 de T5 - QUINTA TURMA
    ... PACIENTE   ... : EDSON DE LIMA ARAUJO  ... CONSTITUCIONAL  ...  estabelecido em lei (art. 33, §§ 2º e 3º, do Código Penal"),  ... contrariando a Súmula 440 deste Superior Tribunal.  ... 7.\xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0184165-1 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. ROUBO MAJORADO. RÉU REINCIDENTE. PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. CARÊNCIA DE MOTIVAÇÃO IDÔNEA PARA A IMPOSIÇÃO DO REGIME FECHADO. SÚMULAS/STJ 440 E 269. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientaç

    ... PACIENTE   ... : FABIO DA SILVA  ... CONSTITUCIONAL  E  PENAL.  HABEAS  CORPUS  SUBSTITUTIVO  DE  ...
  • Acórdão nº 2016/0316905-6 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. FURTO QUALIFICADO. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. RÉU REINCIDENTE. MOTIVAÇÃO IDÔNEA PARA A IMPOSIÇÃO DO REGIME FECHADO. SÚMULAS/STJ 440 E 269. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe...

    ... PACIENTE   ... : EDSON FERNANDES (PRESO) ... CONSTITUCIONAL  E  PENAL.  HABEAS  CORPUS  SUBSTITUTIVO  DE  ...
  • Acórdão nº 2016/0156059-9 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. ROUBO. PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. MOTIVAÇÃO INIDÔNEA PARA A IMPOSIÇÃO DO REGIME SEMIABERTO. SÚMULAS/STJ 440 E 269. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe...

    ... CONSTITUCIONAL  E  PENAL.  HABEAS  CORPUS  SUBSTITUTIVO  DE  ...
  • Acórdão nº 2016/0249496-0 de T5 - QUINTA TURMA
    ... PACIENTE   ... : DONIZETE MACHADO  ... CONSTITUCIONAL  E  PENAL.  HC  SUBSTITUTIVO  DE  RECURSO  ... ORDINÁRIO.  ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ROUBO TRIPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO PISO LEGAL. CONDUTA SOCIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 444/STJ. FLAGRANTE ILEGALIDADE EVIDENCIADA. EXASPERAÇÃO PELAS TRÊS MAJORANTES DO CRIME DE ROUBO. MOTIVAÇÃO IDÔNEA PARA O AUMENTO SUPERIOR AO MÍNIMO DE 1/3. REGIME PRISIONAL FECHADO...

    ... PACIENTE   ... : JONATAN SANT ANNA SALES  ... CONSTITUCIONAL"  E  PENAL.  HABEAS  CORPUS   SUBSTITUTIVO  DE  ... RECURSO \xC2" ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT