constitucional penal
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Acórdão nº 2015/0040974-6 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTITUCIONAL. PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO ...
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Acórdão nº 2015/0114121-6 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTITUCIONAL. PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO ...
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Acórdão nº 2014/0056279-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE ... : JEFFERSON APARECIDO BERTONHA ... CONSTITUCIONAL". PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO ... EM SUBSTITUIÇÃO \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0087188-5 de T5 - QUINTA TURMA
... : CRISTIANO DIAS DA SILVA (PRESO) ... CONSTITUCIONAL. PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO ...
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Acórdão nº 2014/0289185-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO "LAVA JATO". EXIBIÇÃO DE TERMOS DE "COLABORAÇÃO PREMIADA". INEXISTÊNCIA DE PROVA DO ATO JUDICIAL TIDO COMO VIOLADOR DO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA. RECURSO NÃO CONHECIDO. 01. Não pode ser conhecido o recurso em habeas corpus se nã
... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO ... -
STJ divulga teses envolvendo Direito Civil, Penal e Constitucional
STJ divulga teses envolvendo Direito Civil, Penal e Constitucional
O Superior Tribunal de Justiça divulgou no Pesquisa Pronta cinco novas teses sobre Direito Civil, Penal e Constitucional. Os temas, por serem mais atuais, podem ser acessados em Assuntos Recentes, na página inicial do sistema, ou pelo ram... -
Acórdão nº 2013/0381926-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL. PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO. INOCORRÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 01. Se ao réu, condenado por crime de furto qualificado (CP, art. 155, § 4º, inc. III), foi aplicada pena privativa de liberdade de 2 (dois) anos, 8 (oito) meses e 20 (vinte) dias de reclusão
... CONSTITUCIONAL. PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM ... -
Acórdão nº 2014/0274701-3 de T5 - QUINTA TURMA
... : HERMINIO MARCELINO DE OLIVEIRA FILHO ... CONSTITUCIONAL". PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO ... EM SUBSTITUIÇÃO \xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0396671-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE ... : JOSÉ CICERO FARIAS DE LIMA ... CONSTITUCIONAL". PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO ... EM SUBSTITUIÇÃO \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0100852-2 de T5 - QUINTA TURMA
... : MARCELO RODRIGUES FERREIRA DOS SANTOS (PRESO) ... CONSTITUCIONAL". PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO ... EM SUBSTITUIÇÃO \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0055762-8 de T5 - QUINTA TURMA
... : GESSIVAN DA SILVA CORREIA (PRESO) ... CONSTITUCIONAL. PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO ...
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Acórdão nº 2015/0085585-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE ... : DENIS VICENTE FERREIRA ... CONSTITUCIONAL". PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO ... EM SUBSTITUIÇÃO \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0071501-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE ... : THIAGO PRATES CABRAL RIBEIRO ... CONSTITUCIONAL". PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO ... EM SUBSTITUIÇÃO \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0073894-0 de T5 - QUINTA TURMA
... : ADACLECIO DANIEL BARBOSA (PRESO) ... CONSTITUCIONAL". PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO ... EM SUBSTITUIÇÃO \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0246131-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE ... : ITAMARA GOMES DA SILVA ... CONSTITUCIONAL. PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO ... SUBSTITUIÇÃO ...
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Acórdão nº 2015/0087200-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE ... : CARLOS ALBERTO FERREIRA (PRESO) ... CONSTITUCIONAL". PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO ... EM SUBSTITUIÇÃO \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0203827-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. MOTIVAÇÃO IDÔNEA PARA A IMPOSIÇÃO DO REGIME MAIS GRAVOSO. MODUS OPERANDI. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas ...
... : DIONNATAN DONIZETH DE ANDRADE (PRESO) ... CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... -
Acórdão nº 2016/0290006-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E SEQUESTRO. MOTIVAÇÃO IDÔNEA PARA A IMPOSIÇÃO DO REGIME MAIS GRAVOSO. MODUS OPERANDI. GRAVIDADE CONCRETA DOS DELITOS. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso...
... CONSTITUCIONAL" ... CIRCUNSTANCIADO E SEQUESTRO. MOTIVAÇÃO IDÔNEA PARA\xC2" ... §§ 2º e 3º, do Código Penal), não havendo falar em violação da Súmula ... -
Acórdão nº 2016/0168236-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. MOTIVAÇÃO IDÔNEA PARA A IMPOSIÇÃO DO REGIME MAIS GRAVOSO. MODUS OPERANDI. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente
... : BRUNO ROBERTO SANTOS COSTA (PRESO) ... CONSTITUCIONAL ... CIRCUNSTANCIADO. MOTIVAÇÃO IDÔNEA PARA A IMPOSIÇÃO DO ... §§ 2º e 3º, do Código Penal), não havendo falar em violação da Súmula ... -
Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL.
... I - em ação penal por crime comum ou de responsabilidade; ... II - em procedimento ... em que for ímpar o número de vagas destinadas ao quinto constitucional, uma delas será, alternada e sucessivamente, preenchida por advogado e ...
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Acórdão Nº 192792 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-12-2020
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. PECULATO. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA (ART. 514 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL). NULIDADE RELATIVA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO. PRECEDENTES. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA: INVIABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO...
... EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS ... CONSTITUCIONAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. PECULATO ... AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO ... - O Princípio Jurídico-Constitucional da Fraternidade e a Jurisprudência do STJ em Matéria Processual Penal: o Caso do Habeas Corpus 427.028/SP
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Acórdão Nº 939071 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. COMPETÊNCIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE FUNDAMENTO DA DECISÃO RECORRIDA: REITERAÇÃO DOS ARGUMENTOS DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL ... PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA ... COMPETÊNCIA ... -
Acórdão nº 2015/0032575-3 de T5 - QUINTA TURMA
... JOÃO ALBERTO LAZZARI ... CONSTITUCIONAL. ... RECURSO EM HABEAS CORPUS OPERAÇÃO 'LAVA-JATO'. ... NA FORMA DO ART. 69 DO CÓDIGO PENAL. RECURSO ...
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Acórdão nº 2016/0130798-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. MOTIVAÇÃO IDÔNEA PARA A IMPOSIÇÃO DO REGIME FECHADO. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. ORDEM NÃO CONHECIDA. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo...
... : RENILSON PAIXAO DOS SANTOS (PRESO) ... CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ...