constitucional penal
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Acórdão nº 2014/0129960-2 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTITUCIONAL E PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ...
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Acórdão nº 2016/0174627-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTITUCIONAL E PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ...
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Acórdão nº 2011/0153207-7 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE ... : LUCAS TOMAZ DOS SANTOS ... CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ...
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Acórdão nº 2014/0309796-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE ... : REGINALDO PEREIRA SILVA ... CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ...
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Acórdão nº 2016/0314806-5 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTITUCIONAL E PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ...
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Acórdão nº 2010/0121722-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE ... : FRANCISCO DEUSMAR DE QUEIRÓS ... CONSTITUCIONAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS ...
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Acórdão nº 2015/0135656-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE ... : FELIPE DOS SANTOS SILVA ... CONSTITUCIONAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS ...
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Acórdão nº 2014/0330980-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE ... : MAGNO MARTINHO DA SILVA ... CONSTITUCIONAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS ...
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Acórdão nº 2014/0294897-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE ... : JEFERSON DIAS DA CRUZ (PRESO) ... CONSTITUCIONAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS ...
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Acórdão nº 2014/0281471-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE ... : GERLEY RENATO QUEIROZ MACEDO ... CONSTITUCIONAL". PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO ... EM SUBSTITUIÇÃO \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0260319-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE ... : LUCIANO RODRIGUES SOARES ... CONSTITUCIONAL. PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO ... SUBSTITUIÇÃO ...
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Acórdão nº 2014/0240847-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE ... : RUDIMAR ALVES LOPES ... CONSTITUCIONAL". PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO ... EM SUBSTITUIÇÃO \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0110349-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTITUCIONAL. PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO ... SUBSTITUIÇÃO ...
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Acórdão nº 2014/0005228-9 de T5 - QUINTA TURMA
... : CÉSAR AUGUSTO DA SILVA ROCHA (PRESO) ... CONSTITUCIONAL. PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO ...
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Acórdão nº 2014/0324821-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE ... : J E L DA S ... CONSTITUCIONAL". PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO ... EM SUBSTITUIÇÃO \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0110615-4 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTITUCIONAL. PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO ...
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Acórdão nº 2015/0200178-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... INTERES. ... : JUSTIÇA PÚBLICA ... CONSTITUCIONAL, PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL ... RECLAMAÇÃO ... dos autos. ... 4. No Processo Penal", especialmente no constitucional, vige o ... princípio \xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0036127-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE ... : ALESSANDRO ALBERTE DA SILVA ... CONSTITUCIONAL". PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO ... EM SUBSTITUIÇÃO \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0117960-1 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTITUCIONAL. PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO ... SUBSTITUIÇÃO ...
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Acórdão nº 2014/0211080-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE ... : LEANDRO DA SILVA VICENTE ... CONSTITUCIONAL. PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO ...
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Acórdão nº 2014/0206183-5 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTITUCIONAL. PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO ...
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Acórdão nº 2010/0138004-5 de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE ... : ANTONIO GOMES DE NETO ... CONSTITUCIONAL. PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO ... SUBSTITUIÇÃO ...
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Acórdão nº 2015/0027280-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE ... : ALEX ANDRADE DA SILVA ... CONSTITUCIONAL. PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO ...
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Acórdão nº 2014/0236467-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE ... : RAFAEL TIZOTTI ... CONSTITUCIONAL". PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO ... EM SUBSTITUIÇÃO \xC2" ...