constitucional penal
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Acórdão nº 2016/0207155-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE ... : ERISVAN PEREIRA DA SILVA ... CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ...
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Acórdão nº 2016/0149775-6 de T5 - QUINTA TURMA
... : WILLIKEN SANDRO DUTRA DA COSTA (PRESO) ... CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ...
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Acórdão nº 2016/0065202-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE ... : VANESSA SERAFIM ... CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ...
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Acórdão nº 2015/0159891-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL. EXECUÇÃO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. LIVRAMENTO CONDICIONAL. AUSÊNCIA DO REQUISITO DE NATUREZA SUBJETIVA (COMPORTAMENTO SATISFATÓRIO DURANTE A EXECUÇÃO DA PENA). FALTA GRAVE. DECISÃO FUNDAMENTADA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO DESPROVIDO.
... CONSTITUCIONAL. ... ORDINÁRIO ... IMPETRADO ... Penal (Precedentes) ... -
Acórdão nº 2016/0131271-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE ... : VANDERSON TEIXEIRA LIMA (PRESO) ... CONSTITUCIONAL ... estabelecido em lei (art. 33, §§ 2º e 3º, do Código Penal"), ... contrariando a Súmula 440 deste Superior Tribunal. ... 5.\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0220350-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE ... : JONES APARECIDO DIAS ... CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ...
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Acórdão nº 2014/0007531-6 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTITUCIONAL". PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO ... ORDINÁRIO ... ENTORPECENTES\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0247340-5 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTITUCIONAL". PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO ... DE ENTORPECENTES (LEI N.\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0076001-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE ... : ROGERIO APARECIDO PRADO NEVES ... CONSTITUCIONAL. PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO ...
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Acórdão nº 2012/0032200-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE ... CONSTITUCIONAL". PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO ... EM SUBSTITUIÇÃO \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0059158-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE ... : MARIA APARECIDA DA SILVA ... CONSTITUCIONAL. PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO ... SUBSTITUIÇÃO ...
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Acórdão nº 2015/0136617-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE ... : WESLLEY RODRIGUES MOURA (PRESO) ... CONSTITUCIONAL". PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO ... EM SUBSTITUIÇÃO \xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0084902-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE ... : JORGE ALVES DOS SANTOS ... CONSTITUCIONAL". PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO ... EM SUBSTITUIÇÃO \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0242487-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE ... : JAIR PEREIRA DOS SANTOS ... CONSTITUCIONAL. PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO ...
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Acórdão nº 2015/0089273-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE ... : AUGUSTO ANDRADE SAYÃO ... CONSTITUCIONAL. PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO ... SUBSTITUIÇÃO ...
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Acórdão nº 2013/0000970-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE ... : PLACIDO RICARDO DOS REIS ... CONSTITUCIONAL. PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO ... SUBSTITUIÇÃO ...
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Acórdão nº 2015/0029936-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE ... : CLEBER RODRIGUES CAETANO ... CONSTITUCIONAL". PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO ... EM SUBSTITUIÇÃO \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0236470-2 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTITUCIONAL. PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO ...
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Acórdão nº 2013/0201036-8 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTITUCIONAL". PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO ... EM SUBSTITUIÇÃO \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0123459-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE ... : LEANDRO DA SILVA ... CONSTITUCIONAL. PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO ...
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Acórdão nº 2011/0084467-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE ... : WELLINGTON ALVES TEIXEIRA ... CONSTITUCIONAL". PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO ... EM SUBSTITUIÇÃO \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0123559-5 de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE ... : JONAS RIBEIRO DOS SANTOS ... CONSTITUCIONAL". PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO ... EM SUBSTITUIÇÃO \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0002613-0 de T5 - QUINTA TURMA
... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... CONSTITUCIONAL. PENAL HABEAS CORPUS IMPETRADO ... SUBSTITUIÇÃO ...
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Acórdão nº 2015/0008463-5 de T5 - QUINTA TURMA
... : JOHNNY WEDERSON PEREIRA CARNEIRO ... CONSTITUCIONAL. PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO ... SUBSTITUIÇÃO ...
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Acórdão nº 2014/0135160-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE ... : NASSER JOSÉ MEDEIROS ZOGBI ... CONSTITUCIONAL. PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO ... SUBSTITUIÇÃO ...