Constitucionalidade
- Controle de Constitucionalidade - 2ª Edição por: Editora Processo, 2021
- Justiça, profissionalismo e política. O STF e o controle da constitucionalidade das leis no Brasil por: FGV - Direito Rio, 2011
- Controle de Constitucionalidade das Leis: Efeitos de suas decisões por: Letras Jurídicas Editora, 2015
- Controle Difuso-Incidental de Constitucionalidade por: Letras Jurídicas Editora, 2012
- O fundamento fático de validade das cides e o controle concentrado de sua constitucionalidade por: Editora Noeses, 2014
- Fatos e prognoses no controle de constitucionalidade por: Editora del Rey, 2019
- Controle de constitucionalidade e exceção jurídica. A superação das regras constitucionais e a realocação judicial do poder por: Editora del Rey, 2019
- Técnicas de decisões do controle concentrado de constitucionalidade brasileiro no Supremo Tribunal Federal Editora Processo, 2022
- Em vigor Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999. Dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.
- Em vigor Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999. Altera a legislação do Imposto sobre a Renda, relativamente à tributação dos Fundos de Investimento Imobiliário e dos rendimentos auferidos em aplicação ou operação financeira de renda fixa ou variável, ao Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, à incidência sobre rendimentos de beneficiários no exterior, bem assim a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, relativamente ao aproveitamento de créditos e à equiparação de atacadista a estabelecimento industrial, do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros ou Relativas a Título s e Valores Mobiliários - IOF, relativamente às operações de mútuo, e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, relativamente às despesas financeiras, e dá outras providências.
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... ção de serviços de consultoria contábil e advocatícia e de serviços para atuação jurisdicional em ações de controle de constitucionalidade e em demais processos judiciais e administrativos de interesse partidário, bem como nos litígios que envolvam candidatos do partido, eleitos ou ...
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Em vigor
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
... tenha sido definido pelo Supremo Tribunal Federal em sentido desfavorável à Fazenda Nacional em sede de controle concentrado de constitucionalidade; ... #Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019 ... VI - tema decidido pelo Supremo Tribunal Federal, em matéria constitucional, ou pelo ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... constitucionalidade concentrado ou difuso ... § 13. No caso do § 12, os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal poderão ser modulados no tempo, em ...
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Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
... declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal em ação direta de inconstitucionalidade ou em ação declaratória de constitucionalidade"; ... #Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009 ... 2 - tenha tido sua execução suspensa pelo Senado Federal; ... #Incluído pela Lei n\xC2" ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal em ação direta de inconstitucionalidade ou em ação declaratória de constitucionalidade; ... 2 - tenha tido sua execução suspensa pelo Senado Federal; ... 3 - tenha sido julgada inconstitucional em sentença judicial ...
- Controle de constitucionalidade
- Controle de constitucionalidade
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LEI 13256 de 04/02/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015 (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), PARA DISCIPLINAR O PROCESSO E O JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO E DO RECURSO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... - garantir a observância de enunciado de súmula vinculante e de decisão do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade; ... IV - garantir a observância de acórdão proferido em julgamento de incidente de resolução de demandas repetitivas ou de incidente de ...
- Em vigor Lei Nº 13.874, de 20 de setembro de 2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências
- ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
- Teoria geral do controle de constitucionalidade
- O controle de constitucionalidade
- O controle de constitucionalidade sob a égide da Constituição de 1988 e os efeitos das decisões sobre a constitucionalidade
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LEI 13327 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS; ESTABELECE OPÇÃO POR NOVAS REGRAS DE INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO A APOSENTADORIAS E PENSÕES; ALTERA OS REQUISITOS DE ACESSO A CARGOS PÚBLICOS; REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS; DISPÕE SOBRE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA DAS CAUSAS EM QUE FOREM PARTE A UNIÃO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... IX - manifestar-se quanto à legalidade e à constitucionalidade de minutas de atos normativos; ... X - realizar estudos para o aprofundamento de questões jurídicas ou para fins de uniformização de ...
- Controle Abstrato de Constitucionalidade
- Modalidades de controle de constitucionalidade
- A (im)possibilidade de verificação de fatos e prognoses legislativos no controle de constitucionalidade
- Controle de constitucionalidade enquanto decorrência da rigidez constitucional
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Desacordos morais razoáveis e controle de constitucionalidade
O presente artigo pretende demonstrar que existem questões morais que, a princípio, devem ser resolvidas exclusivamente pelo Legislativo, embora isto não possa excluir, em abstrato, o controle de constitucionalidade diante dos desacordos morais razoáveis, especialmente em virtude de a Corte, ao eventualmente decidir, sempre estar sujeita a reação popular e parlamentar.
- Espécies normativas, bloco de constitucionalidade e tipos de inconstitucionalidade
- Controle de constitucionalidade judicial preventivo e sua excepcionalidade sobre os projetos de Lei
- Ação declaratória de constitucionalidade (ADC)