constitucionalidade do fator previdenciário
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Acórdão nº 2015/0047795-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. DEVIDO ENFRENTAMENTO DAS QUESTÕES RECURSAIS. ART. 458 DO CPC. 1. Afasta-se a alegada violação do art. 535 do CPC, pois a prestação jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida, como se depreende da leitura do acórdão recorrido, que enfrentou, motivadamente, os...
... ça, entendeu pela constitucionalidade do fator ... -
Acórdão nº 2015/0038707-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. FATOR ... constitucionalidade ...
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Acórdão nº 2015/0043705-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... PREVIDENCIÁRIO. ... constitucionalidade ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5000017-17.2016.4.04.7121),09-04-2018
... DIREITO PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. FATOR ... já sinalizou no sentido da constitucionalidade do fator previdenciário ao indeferir o pedido de ...
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Acórdão nº 712775 de 2ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. MAGISTÉRIO. Constitucionalidade do Fator Previdenciário. 2. Forma de cálculo do benefício: ofensa constitucional indireta. 3. Inovação dos argumentos e do pedido em embargos de declaração. Ausência de prequestionamento da matéria constitucional suscitada. Súmula n. 282 do Supremo Tribunal Federal. 4....
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08202081320184058100), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0820208-13.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO EUDASIO DE FRANCA CAVALCANTE ADVOGADO: Ticiane Holanda Fonteles APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luis Praxedes Vieira Da Silva EMENTA...
... financeiro a atuarial do sistema previdenciário, tal qual preconizado pelo art. 201 da ... o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário; (Incluído pela Lei nº 9.876, ... Ademais, a constitucionalidade do fator previdenciário já foi discutida pelo ... - Fator previdenciário. Constitucionalidade
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Acórdão nº 688056 de Primeira Turma, 6 de Septiembre de 2013
... (CONSTITUCIONALIDADE, FATOR PREVIDENCIÁRIO) ... ADI 2111 MC (TP) ...
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Acórdão nº 752236 de Primeira Turma, 21 de Agosto de 2013
... (MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL, FATOR PREVIDENCIÁRIO, TÁBUA DE MORTALIDADE) ... ARE ...
- Acórdão nº 644111 de Primeira Turma, 29 de Junio de 2012
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Decisão monocrática Nº 1387591 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-06-2022
... 1-2, Doc. 60): ... “PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO ... FATOR PREVIDENCIÁRIO. MODIFICAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA ... nº 2.111/DF, para declarar a constitucionalidade do fator previdenciário previsto no art. 29, ...
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Decisão monocrática Nº 1385928 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-06-2022
... 1-2, Doc. 64): ... “PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO MANIFESTA DE ... FATOR PREVIDENCIÁRIO. MODIFICAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA ... nº 2.111/DF, para declarar a constitucionalidade do fator previdenciário previsto no art. 29, ...
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Decisão monocrática Nº 1390561 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-08-2022
... APOSENTADORIA DE PROFESSOR. FATOR PREVIDENCIÁRIO. OFENSA A LITERAL DISPOSIÇÃO DE ... nº 2.111/DF, para declarar a constitucionalidade do fator previdenciário previsto no art. 29, ...
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Decisão monocrática Nº 1388176 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-10-2022
... AFASTAMENTO DO FATOR PREVIDENCIÁRIO: RECONHECIDO, NA ÉPOCA ... TEMA RG Nº 1.091: CONSTITUCIONALIDADE DO FATOR PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA: ...
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Decisão monocrática Nº 1414684 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2022
... 45-46): ... PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO MANIFESTA DE ... FATOR PREVIDENCIÁRIO. MODIFICAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA ... nº 2.111/DF, para declarar a constitucionalidade do fator previdenciário previsto no art. 29, ...
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Decisão monocrática Nº 1414628 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-12-2022
... 3-4): ... “PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO ... FATOR PREVIDENCIÁRIO. MODIFICAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA ... nº 2.111/DF, para declarar a constitucionalidade do fator previdenciário previsto no art. 29, ...
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Decisão monocrática Nº 1387593 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-08-2022
... “PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO ... FATOR PREVIDENCIÁRIO. MODIFICAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA ... nº 2.111/DF, para declarar a constitucionalidade do fator previdenciário previsto no art. 29, ...
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Decisão monocrática Nº 1408231 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-12-2022
... PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO ... FATOR PREVIDENCIÁRIO. MODIFICAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA ... nº 2.111/DF, para declarar a constitucionalidade do fator previdenciário previsto no art. 29, ...
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Decisão monocrática Nº 1387596 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-07-2022
... “PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO ... FATOR PREVIDENCIÁRIO. MODIFICAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA ... nº 2.111/DF, para declarar a constitucionalidade do fator previdenciário previsto no art. 29, ...
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Decisão monocrática Nº 1392528 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2022
... “AÇÃO RESCISÓRIA. PREVIDENCIÁRIO. VIOLAÇÃO À MANIFESTA NORMA JURÍDICA. ADORIA DE PROFESSOR. FATOR PREVIDENCIÁRIO ... 1. A ação rescisória ... ADI nº 2.111, que declarou a constitucionalidade da norma que instituiu o fator previdenciário ...
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Decisão monocrática Nº 1403493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-09-2022
... “PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO ... FATOR PREVIDENCIÁRIO. MODIFICAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA ... Tribunal Federal acerca da constitucionalidade do fator previdenciário em relação à ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5046954-50.2017.4.04.9999), 03-08-2020
... (espécie 57), mediante a exclusão do fator previdenciário do cálculo do benefício, ao ... jurisprudência no sentido da constitucionalidade do fator previdenciário, salientando a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5028693-66.2019.4.04.9999), 03-08-2020
... (espécie 57), mediante a exclusão do fator previdenciário do cálculo do benefício, ao ... jurisprudência no sentido da constitucionalidade do fator previdenciário, salientando a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5006874-93.2017.4.04.7105), 03-08-2020
... (espécie 57), mediante a exclusão do fator previdenciário do cálculo do benefício, ao ... jurisprudência no sentido da constitucionalidade do fator previdenciário, salientando a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5005237-26.2016.4.04.7111), 03-08-2020
... (espécie 57), mediante a exclusão do fator previdenciário do cálculo do benefício, ao ... jurisprudência no sentido da constitucionalidade do fator previdenciário, salientando a ...