constitucionalização do direito privado
- A codificação e a constitucionalização do direito privado
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Uma nova ordem hermenêutica à constitucionalização do direito privado
O artigo tem por propósito específico questionar os efeitos gerados pela chamada constitucionalização do Direito Privado. Utilizando-se de método dedutivo, sistemático, histórico e analítico, conclui-se que os princípios constitucionais não devem ser vistos como sobrepostos e incompatíveis, mas sim conciliados de forma a se dar a mais ampla efetividade às determinações constitucionais. Palavras-ch
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Notas sobre o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana e a sua atuação como cláusula geral de tutela da personalidade
O texto analisa o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana e a sua atuação como cláusula geral de tutela da personalidade. Para tanto, utiliza-se de metodologia descritiva e dedutiva, baseada fundamentalmente em revisão bibliográfica e na investigação da legislação. O trabalho apresenta inicialmente uma breve evolução da ideia de dignidade. Investiga a relação existente entre a...
... ção existente entre a constitucionalização do direito privado e a inclusão da dignidade ... -
pressupostos para o estudo dos direitos da personalidade na dogmática dos direitos fundamentais
O presente artigo tem por objetivo apresentar alguns pressupostos jusfilosóficos da Teoria dos Direitos Fundamentais. Esses pressupostos, por serem os próprios fundamentos do direito contemporâneo, neoconstitucional, também devem constituir-se a base de uma Teoria dos Direitos da Personalidade. Com efeito, a constitucionalização do Direito Privado é fenômeno praticamente incontroverso na Ciência...
... Pesquisa, Extensão e Pós-graduação em Direito da Unoesc. Graduação em Direito pela ... do Direito Público e do Direito Privado), em 2012. Editor Adjunto da Revista Espaço ... Com efeito, a constitucionalização do Direito Privado é fenômeno praticamente ... -
O direito de imagem sob a ótica da constitucionalização do direito privado: um panorama jurisprudencial no Estado Democrático de Direito
A evolução estatal gerou uma infinidade de modificações na sociedade, produzindo alterações nos mais diversos setores. Muitas dessas novidades decorrem da Constituição e sua força axiológica. Associada ao novo panorama constitucional está o direito à imagem (integrante da personalidade) merecedor de proteção adequada, acrescido de um contexto social difusor de informações (fragilizando o aspecto...
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Efeitos da publicização e constitucionalização do direito privado
Antigamente, havia uma separação muito rígida entre o Direito Público e o Direito Privado. Cada um apresentava seus princípios, seus institutos, suas características próprias. Podia-se afirmar que o primeiro se caracterizava por uma relaç...
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A constitucionalização do direito civil e o direito fundamental à propriedade
O presente artigo se projeta ao estudo da constitucionalização do direito civil e do direito fundamental à propriedade. Nesse contexto, tem-se como objetivo geral analisar a constitucionalização da propriedade como direito fundamental em consonância com o princípio da dignidade da pessoa humana. O processo de constitucionalização teve início no Brasil com o advento da Constituição da República...
... Palavras-chave: constitucionalização do direito civil; direito fundamental à propriedade; dignidade da pessoa humana; direito privado; direito público ... ABSTRACT : This article is designed to study the constitutionalization of civil law and the fundamental right to property ... - Acórdão nº REsp 1183378 / RS de T4 - QUARTA TURMA
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Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... Coordenador Nacional da Rede de Juízes brasileiros de Enlace da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado ... 2 JAYME, Erik, Cours general de droit international privé. In: Recueil des Cours. The Hague-Boston-London: Martinus Nijhoff Publishers, ...
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Acórdão Nº 0801181-54.2022.8.10.0009 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 21-06-2023
... -2EMENTA: RECURSO INOMINADO RELAO DE DIREITO CIVIL DESLIGAMENTO DIREITOS FUNDAMENTAIS E ... CONSTITUCIONALIZAO DO DIREITO PRIVADO DOUTRINA. Como corolrio da constitucionalizao do ...
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Acórdão Nº 0801328-77.2022.8.10.0010 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 26-09-2023
... CONTA DESATIVADA CONSTITUCIONALIZAO DO DIREITO CIVIL EFICCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS ... CONSTITUCIONALIZAO DO DIREITO PRIVADO. Alm da funo social e da boa-f objetiva, como ...
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Função social do contrato: um estudo sobre a nova ótica contratual
REVISTA DE DIREITO DOS MONITORES DA UFF ... FUNÇÃO SOCIAL DO ... , através do fenômeno da constitucionalização do direito civil. Assim sendo, consagrou-se a dência de fazer uma leitura do direito privado à luz das regras constitucionais e, em muitos ...
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Acórdão Nº 0802038-82.2022.8.10.0015 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 01-09-2023
... UBER DESLIGAMENTO CONSTITUCIONALIZAO DO DIREITO CIVIL EFICCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS ... CONSTITUCIONALIZAO DO DIREITO PRIVADO. Alm da funo social e da boa-f objetiva, como ...
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Neoconstitucionalismo e Constitucionalização das Relações Privadas
A civilização ocidental, sobretudo a partir do fim da segunda guerra mundial, deparou-se com a necessidade de procurar formas de proteção e resguardo da pessoa humana. Tal concepção personalista influenciou os ordenamentos jurídicos elaborados na Europa e, numa influência tardia, após a promulgação da Constituição Federal de 1988, o ordenamento jurídico brasileiro. O Direito, para ter validade, nã
... Maria Augusta Buzzo Neubern ... Mestranda em Direito pelo Centro Universitário de M arília - UNIVEM, ... Fundação de ... Privado. Começou a ganhar substância a idéia de um Direito Civil ... -
Teoria geral dos direitos fundamentais
... ser que lhe são indissociáveis, como o direito" à vida e à liberdade. Citese, também, São Tom\xC3" ... livre será detido ou aprisionado, ou privado de seus direitos ou bens, ou declarado fora da ... para o processo de constitucionalização e reconhecimento de direitos e liberdades ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... A moderna doutrina, diante da Constitucionalização do Direito e também do Direito Processual, tem dado destaque às regras ... o Direito do Trabalho, efetivamente, pertence ao ramo do Direito Privado, pois ele é destinado a regular a relação de emprego que se dá entre ...
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Algoritmos, machine learning e inteligência artificial: transformações sociais e econômicas e siderações nas formas jurídicas
... Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina – ... ômica e de controle do poder econômico privado (alguns chamam-na legislação antitruste) ... marcado pela progressiva constitucionalização, ou pela abrangência do constitucionalismo. O ...
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Vulnerabilidade da criança e do adolescente e a (in) constitucionalidade da lei de alienação parental
... Camila Buarque Cabral ... Mestre em Direito Privado pela UFPE. Professora Universitária ... do Grupo de Pesquisa Constitucionalização das Relações Privadas (CONREP/UFPE). Advogada ...
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Bens digitais
... para defender tanto os fundamentos de um direito tecnodigital, quanto a reformulação do Direito ... setores do Direito, em especial o Direito Privado. No âmbito do Direito das Coisas, centro comum ... passaria pela constitucionalização do Direito, importando na irradiação dos ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... a novas soluções, adotadas no campo do Direito Regulatório, para combater alguns dos problemas ... Compliance público e compliance privado: semelhanças e diferenças. In: NOHARA, Irene ... dessa tendência à constitucionalização, que “a fidelidade à lei permanece sendo um ...
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A constitucionalização do direito civil: premissas para profundas alterações na responsabilidade civil
... 1-2 ... 3 NERY, Rosa Maria de Andrade. Introdução ao pensamento jurídico e à teoria geral do direito privado ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008, p. 201 ... 4 NEUNER, Jörg. A inluência dos direitos fundamentais no direito privado alemão. In : ...
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... , por “engessar” a evolução do Direito ... 3.1 POR UMA TEORIA GERAL DOS DIREITOS DA ... pela separação entre direito público e privado” (ZANINI, 2011, p. 27), cuja divisão decorria ... Com o movimento de constitucionalização do Direito Civil, como será abordado mais ...
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Teoria do contrato e a tutela jurídica dos hipervulneráveis
... íbrio contratual; 3.7 Da constitucionalização do direito civil à humanização: abertura do ... 49, do CDC ... O direito privado brasileiro tem clara vinculação com o ...
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Dos limites e das excludentes da aplicação do direito estrangeiro
... 16.1 REFLEXO DA SOBERANIA NO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Antes de analisarmos os limites e as excludentes da aplicação do ... 16.4.2.1 A “constitucionalização do Direito Internacional Privado brasileiro” ... Quando analisamos a ...
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A Teoria Geral da Responsabilidade Civil e Uma Perspectiva de Interpretação de seu Papel no Contexto das Relações de Trabalho
... Ao lado da liberdade, o direito, em sua essência, “visa resguardar os ... çou a ser sentido com a “constitucionalização” do Direito Civil, fenômeno traduzido, em ... da rígida dicotomia entre o público e o privado de outrora, podendo ser resumido pela iltragem ...