constituições brasileira
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Ideologia do trabalho (valor social do trabalho ou princípio da valorização do trabalho humano)
. @3.1. Introdução. Na Constituição brasileira o valor do trabalho se apresenta como fundamento da República (art. 1º, ...Ao contrário, encontra diversos precedentes nas Constituições europeias dos Estados Sociais. As regras constitucionais respectivas ...
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Processo legislativo
...Com efeito, as diversas constituições dos Estados-membros, bem como a Lei Orgânica do Distrito Federal e as .... Já nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, iniciar-se-á 3 (três) meses depois de oficialmente ...
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O jusnaturalismo e o juspositivismo
...É esse sentimento público que tem motivado Constituições densas, como no caso da Constituição brasileira, com fartas regras ...
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Instituições Trabalhistas, Discurso e Direito: o Papel do (de um) Jurista na Renovação da Jurisprudência Brasileira
... . de 1988, em contraponto a todas as constituições anteriores do país, conferiu, efetivamente, amplitude ao direito de greve. É que determinou competir aos trabalhadores a decisão sobre a ...
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Considerações finais
...ão meteórica de um novo constitucionalismo, no qual as Constituições passaram a ser vistas não só como documentos políticos, mas também ...Na Constituição brasileira, esse modelo encontra-se positivado, sobretudo, sob a forma de ...
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Autonomia jurídica indígena e sua (in)aplicabildadade no direito brasileiro
.... 1. Introdução . A Constituição Federal brasileira de 1988 (CF/1988), rompendo com a visão assimilacionista presente nas ...constituições" que estabeleciam direitos e garantias individuais, sem prescrições espec\xC3"...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08053202720184058201), 10-08-2021
PROCESSO Nº: 0805320-27.2018.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: FATIMA GILDA MARTINEZ CENTURION ADVOGADO: Heriberto Melo De Lima RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Vinicius Costa Vidor EMENTA:...
... contra sentença que homologou a opção pela nacionalidade brasileira manifestada pela requerente e autorizou o registro de seu termo de ... que, em tese, ao confrontar o direito de nacionalidade com constituições anteriores, o mesmo, eventualmente, não fosse reconhecido, as mudanças ... -
O trabalho na Constituição espanhola
...ção italiana de 1947, a Lei Fundamental de Bonn, as Constituições francesas de 1946 e 1958 e a portuguesa de 1976 (513) . . E, como já ...I, p. 253. Também não tenho dúvida de que a Constituição brasileira de 1988 teve por propósito os mesmos fins, à semelhança da ...
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A proteção do consumidor na constituição federal de 1988: análise da vulnerabilidade e da hipervulnerabilidade do consumidor
Este trabalho visa à análise, em um primeiro momento, da vulnerabilidade do consumidor como princípio orientador do CDC. Em segundo lugar, há um estudo, sob o ponto de vista constitucional, acerca de algumas pessoas que receberam do constituinte proteção especial em razão de sua hipervulnerabilidade. São as pessoas com deficiência, os idosos, as crianças e os adolescentes. Palavras-chave:...
.... As constituições modernas passaram a prever a proteção jurídica do consumidor, em .... A Constituição Federal brasileira de 1988 também faz previsão expressa à proteção do consumidor no art. ... -
O meio ambiente do trabalho e a constituição
..., de origem religiosa ou moral, foram incorporados às Constituições na forma de direitos fundamentais , 732 que, por sua vez, têm natureza ...Por sua vez, a Constituição Federal brasileira dispõe: “Art. 5º [..] § 1º As normas definidoras dos direitos e ...
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Apontamentos e controvérsias acerca do exame toxicológico na Lei n. 13.103/2015
.... a) Associação Brasileira de Medicina de Tráfego — ABRAMET : esta entidade manifestou-se, em ... Rezam as constituições — e a brasileira estabelece no art. 5º, caput — que todos são ...
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Introdução
... praticamente impossível estudar esse tema em todas as Constituições em vigor. E tal tema, a bem da verdade, nunca foi objeto de nosso estudo. Em verdade, focando-se na Constituição brasileira, buscamos estudar o tratamento dispensado ao trabalho pelas ...
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Fraternidade como alternativa à seletividade do Direito Penal
Este artigo reflete sobre a necessidade do Direito Penal aproximar-se da Fraternidade como um passo importante na superação da crise vivenciada no tocante à seletividade do Direito Penal brasileiro. O objetivo da pesquisa refere-se, assim, a correlacionar Fraternidade e Seletividade do Direito Penal, buscando alternativas para a superação das crises sociais que assolam o Estado e a Sociedade. O...
... sociais, jurídicas e políticas – vivenciadas pela sociedade brasileira, especialmente acerca da Seletividade do Sistema Penal. . A Fraternidade, ... jurídicas e políticas a serem incorporadas nas Constituições. . Facilmente, liberdade e igualdade foram inseridas no contexto ... -
Direitos Fundamentais, Garantismo e Direito do Trabalho
... à tutela reforçada nos sistemas estruturados com base em constituições rígidas. Para Ferrajoli, garantia constitui "toda obrigação ... guarda consonância, do ponto de vista normativo, com a ordem brasileira, pois também aqui:. El trabajo es una manifestación de la persona de la ...
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A saúde e a iniciativa privada na Constituição Federal de 1988: princípios jurídicos
Este estudo partiu da seguinte pergunta: a Constituição Federal de 1988 aponta os princípios constitucionais que devem nortear a atividade privada na área de saúde no país ou há uma lacuna sobre o tema? Para responder à pergunta, foi realizada pesquisa descritiva sobre os artigos de 196 a 200 da Constituição de 1988 em duas etapas. A metodologia empregada na primeira etapa foi o levantamento...
... Constituição de 1988 6 indica que parte atuante da sociedade brasileira" – como os representantes das entidades filantrópicas, das empresas de \xE2\x80"...Normas e valores diferentes existiram em constituições anteriores e, nem por isso, a ideia de nação brasileira fora questionada ... -
Princípios diretivos da jurisdição no Estado Democrático de Direito
...ção: “Toda essa mudança de paradigmas no âmago das Constituições filiadas ao sistema romano-germânico muito deve, acrescente-se, a autores ... criação de princípios, como está a ocorrer na atualidade brasileira, em que cada jurista ou juiz possui seu catálogo particular (ou ...
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Teorias da interpretação jurídica no Brasil: análise sob a perspectiva institucional
... o estado de direito na estrutura social, a realidade jurídica brasileira" importou, a partir de 1988, o modelo dos princípios constitucionais de pa\xC3"...89) afirma que ela existe desde as constituições liberais, ainda que implicitamente. Por ser a constituição elemento ...
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Uma reflexão crítica do constitucionalismo numa dimensão do modelo de estado democrático de direito: tendências contemporâneas
O vertente artigo se assenta numa análise crítica do constitucionalismo contemporâneo à luz dos diversos modelos presentes em outros países, tendo como escopo principal avaliar sua influência e interferência na consolidação do processo democrático. Para tanto, parte-se da metodologia analítica documental, onde diversos extratos e títulos bibliográficos são investigados, com a formação, ao final,...
... o ciclo social e descentralizador determinado pelas Constituições Brasileira ȋͥͤͤ͝Ȍ e Colombiana ȋͥͥ͝͝ȌǢ iiȌ em um segundo ... -
Conceitos introdutórios
... de relacionamentos familiares dentro da realidade da sociedade brasileira. O QUE É UMA CONSTITUIÇÃO POLÍTICA?. Quem faz as leis? Esta deve ser a ...Aqui é tratado o aspecto sociológico das constituições, em um breve resumo da obra de Ferdinand Lassale. Ele propõe demonstrar ...
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Constituição
... que ao longo da história, num primeiro momento, as Constituições dedicaram-se à Organização do Estado e de seus Poderes, o que está na ...ção que ainda são fortemente trabalhadas pela doutrina brasileira e cobradas pelas bancas de Exame de Ordem e de Concursos Públicos. . ...
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Aplicação dos direitos humanos nas relações trabalhistas
O presente artigo analisará a possibilidade de combate à discriminação na relação de trabalho por meio da aplicação dos direitos humanos no âmbito interno do ordenamento jurídico brasileiro de acordo com o § 2º do art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Para isso, serão abordados os direitos humanos, os sistemas regionais e o ordenamento jurídico brasileiro. Palavras-cha
... 5 PIOVESAN, Flávia. A constituição brasileira de 1988 e os tratados internacionais de proteção dos direitos humanos. ... passa ser um movimento efetivo nas novas Constituições dos países latinos. Essas novas Constituições não se limitam a ... -
Direito processual constitucional e direito constitucional processual: um debate em aberto
O texto trata dos principais aspectos epistemológicos dos novos Direito Processual Constitucional e Direito Constitucional Processual, sem dúvidas um dos assuntos mais estudados na América Latina, onde, segundo forte parcela da Doutrina identifica o universo no qual se concentra o maior progresso destes estudos. De forma quase pioneira na nossa doutrina, discute as questões da Recepção...
..., com o título Engenharia Constitucional - Como mudam as constituições. . 17 A influência entre o sistema jurídico e a política é ...Madrid: Marcial Pons, 2008), do qual existe uma tradução brasileira (Direito Processual Constitucional origem científica – 1928-1956), da ... -
Constituinte exclusiva e soberana: uma velha ilusão sob nova roupagem
... Diego Vinícius Vieira2Na atual e complexa realidade política brasileira, o Estado parece ter negligenciado sua tarefa de realizar os direitos ...HORTA, José Luiz Borges. História, Constituições e Reconstitucionalização do Brasil. Revista Brasileira de Estudos ...
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Conheça algumas PECs apresentadas pelos senadores e deputados
Paulo Oliveira: Veja algumas PECs apresentadas pelos parlamentares
... lembrar aos leitores que, no rol das características das Constituições, a brasileira é considerada, do ponto de vista da estabilidade, uma ... -
A greve no direito coletivo
...A Lei de Greve brasileira proíbe, expressamente, o locaute (art. 17, Lei n. 7.783, de 1989). ...ção brasileira de 1988, em contraponto a todas as constituições anteriores do país, conferiu, efetivamente, amplitude ao direito de ...