constituições brasileira
- Violencia contra mulheres e a critica juridica feminista: breve analise da producao academica brasileira Violence against women and feminist critiques of Law: a brief analysis of Brazilian academic production.
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Ação Sindical Direta
... (27) Direito de greve: aspectos genéricos e legislação brasileira. São Paulo: LTr, 1992. p. 77. (28) Ainda assim, diversos autores, ... Mesquita Barros Jr., ao traçar um paralelo entre as Constituições brasileira e portuguesa: . “A comparação dos textos da Constituição ...
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Ação Sindical Direta
... sorte, é forçoso convir que, dentro da sistemática legal brasileira, as greves que não impliquem a cessação do trabalho não estão ... Mesquita Barros Jr., ao traçar um paralelo entre as Constituições brasileira e portuguesa:. "A comparação dos textos da Constituição ...
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Ação Sindical Direta
... sorte, é forçoso convir que, dentro da sistemática legal brasileira, as greves que não impliquem a cessação do trabalho não estão ... Mesquita Barras Jr., ao traçar um paralelo entre as Constituições brasileira e portuguesa:. "A comparação dos textos da Constituição ...
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Proporcionalidade, justificação judicial e processos estruturais
O teste da proporcionalidade é uma ferramenta metodológica que serve à análise da justificação de medidas estatais que afetam o escopo de proteção de direitos fundamentais. As medidas estatais fixadas na legislação e dadas nas decisões da administração afetam direitos fundamentais. Igualmente, as omissões do legislador e da administração na proteção de direitos fundamentais. Esta discussão...
... os direitos fundamentais sociais, existentes em diversas constituições, como a brasileira, que, além de limitar o poder estatal, impõe deveres ... -
Levando a legalidade a sério: José Roberto Vieira
O Estado Constitucional de Direito só pode criar obrigações em conformidade com normas estabelecidas pelos representantes do povo. A necessidade de consentimento se traduz no Princípio da Legalidade, que é uma constante nos Estados Nacionais Modernos, fruto de uma evolução iniciada no século XI e que teve no seu nascedouro justamente o embate travado entre governantes e governados no pertinente à
...éria, aperfeiçoando e mesmo alterando as suas próprias Constituições, seja tendendo para o lado ortodoxo, seja para a flexibilização do ... 15. De todas as Constituições, a brasileira é aquela que mais pormenorizadamente trata da matéria tributária, fato ... -
Reflexão sobre a evolução e a efetividade do direito à educação básica
Este artigo reflete sobre o papel do Estado enquanto agente responsável pela efetividade do direito à educação, com enfoque na etapa da educação básica, diante da inserção de referida garantia como direito social previsto na Constituição Federal. O estudo se justifica diante da necessidade de verificar os instrumentos à disposição do Estado e alocação de recursos para o cumprimento dos preceitos...
... médio de anos de estudo e nível de instrução da população brasileira, refletindo sobre a garantia de acesso à educação básica por meio da ... e a intervenção do Estado e, especialmente, no caso das constituições dirigentes, como a atual Constituição brasileira, as políticas ... -
O legado de Weimar no Brasil
... Chacon vai mais longe e, em sua obra Vida e Morte das Constituições Brasileiras , afirma à página 127 que a década de 1930 foi uma das mais ... o fim do modelo agrário regional e de seu poder na sociedade brasileira 217 . Este desejo, obsessão dos jovens oficiais, vai ao encontro dos ...
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A perspectiva da prot eção de dados pessoais em face dos direitos das criança e adolescentes no sistema normativo brasileiro
.... 1. APONTAMENTOS INTRODUTÓRIOS . A Constituição Federal Brasileira (doravante CF/88), assim como a maioria das constituições dos países ...
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Intervenção do estado no domínio econômico
... - denominada Constituição de Weimar -, seguida pelas Constituições Espanhola (1931), Portuguesa (1933), Brasileira (1934), Francesa (1946), ...
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Associação de moradores em loteamentos e condomínios - diferenças e polêmicas
... nome da maioria – esfera indecidível –, posto que as Constituições rígidas, como a brasileira de 1988, devem sofrer processo específico ...
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Introdução
...Constituições brasileiras. É curioso notar como o princípio da irretroatividade e a ... ponto em comum das constituições latinoamericanas, exceto a brasileira, é abordado por Francisco Soares em relação ao ordenamento jurídico ...
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Intra-party democracy index: a measure model from Brazil
Os partidos políticos são, por força constitucional, essenciais à democracia brasileira, sendo igualmente necessários para a composição e funcionamento das instituições republicanas. A Constituição de 1988 determina, a partir de leitura sistêmica, que os partidos políticos sejam internamente democráticos. O presente trabalho busca desenvolver um índice de democracia interna intrapartidário a...
... são, por força constitucional, essen-ciais à democracia brasileira, sendo igualmente necessários para a composição e funcionamento das ... Os partidos políticos nas Constituições democráticas . Belo Horizonte: Revista Brasileira de Estudos Políticos, ... -
O estado policial, o princípio da veracidade e a segurança preditiva em face do estado democrático de direito
Este artigo examina a tríade Estado Policial, Princípio da Veracidade dos atos e testemunhos dos agentes policiais e Segurança Preditiva na Sociedade da Informação em sede processual penal que pode levar à crise o Estado Democrático de Direito pautado em princípios constitucionais garantísticos. A pesquisa aponta os potenciais riscos ao regime processual democrático de que o poder punitivo...
... . Hodiernamente, e com alarmante frequência, a sociedade brasileira se depara com incontáveis menções populares calcadas no senso comum a ...Esse princípio é reconhecido em todas as constituições democráticas, inclusive a brasileira 4 , e deriva especialmente do ... -
Investigação direta (pelo MP) e reforma do CPP: não basta a decisão suprema
Investigação direta e reforma do CPP: não basta a decisão suprema
... recorrentes nesse campo, particularmente na tradição brasileira, se dão pelo vácuo normativo. Não há disciplina legal específica a ...Afinal de contas, diferentemente de outras Constituições... -
Lei da Ação Civil Pública e o princípio da fraternidade: instrumentos de defesa, solução de conflitos e efetivação do direito
..., ao menos no âmbito de seu reconhecimento nas primeiras Constituições escritas, são o produto peculiar (ressalvado certo conteúdo social ... nas Constituições Francesas de 1793 e 1848, na Constituição Brasileira de 1824 e na Constituição Alemã de 1849 (que não chegou a entrar ...
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Representatividade Feminina no Atual Cenário Político Brasileiro - Uma Conquista dos Direitos e Garantias Fundamentais Contraposta a uma Sociedade com Estruturas Marcadas pela Desigualdade entre Homens e Mulheres
O objetivo da presente pesquisa é abordar o papel atual feminino no parlamento brasileiro, em um cenário basicamente masculino, em busca dos direitos e garantias fundamentais. Para a presente pesquisa adotou-se como método a pesquisa bibliográfica. Conclui-se que a participação feminina obteve grandes resultados nos últimos anos, porém ainda muito distante de atender às necessidades de uma...
.... 1. INTRODUÇÃO . Sabe-se que foi a partir das Constituições" Federais Brasileira que surgiu a consciência dos cidadãos sobre a import\xC3"... -
Jurisdição constitucional e divisão dos poderes
... Comentários à Constituição Brasileira , III, p. 554; FERREIRA FILHO. Comentários à Constituição ...Constituições francesas de 1791 e do ano VIII trouxeram explicitamente a possibilidade ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... . fonte de legitimidade do poder. Ela continha o que as Constituições centralmente contém hoje, como separação dos poderes, contenção do ... que foram positivados no âmbito interno da ordem jurídica brasileira, como se percebe, em especial, na leitura do Título II da Constituição ...
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Instituições Trabalhistas, Discurso e Direito: o Papel do (de um) Jurista na Renovação da Jurisprudência Brasileira
... . de 1988, em contraponto a todas as constituições anteriores do país, conferiu, efetivamente, amplitude ao direito de greve. É que determinou competir aos trabalhadores a decisão sobre a ...
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LGPD em associações religiosas - aplicação da LPDG e o princípio da liberdade de culto e consciência
...-se vários fatores que iriam determinar o aparecimento das Constituições e infundir-lhes as características fundamentais. Sob influência do ... influenciou diretamente na elaboração da Constituição Brasileira de 1934. 36 Neste contexto Paulo Bonavides assevera: . Essas ...
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A teoria da constituição econômica
... momento, analisaremos criticamente a Constituição econômica brasileira como vista pela doutrina nacional, procurando oferecer nossa ... Constituição econômica uniforme, mas uma dualidade de constituições: uma que poderia ser explicada pela consagração de princípios de livre ...
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Em busca do interesse público perdido: As quatro dimensões de um instituto constitucionalmente domesticado
... pressuposto fático é a condição atual da máquina pública brasileira: burocrática e ineficiente, na maioria dos casos. Ajuizada uma ação em ...Pois, segundo Luís Roberto Barroso 55 , . constituições analíticas: . [..] desenvolvem em maior extensão o conteúdo dos ...
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O casamento entre os princípios da capacidade contributiva e da solidariedade no Estado Democrático e Social de Direito
... O antigo princípio da solidariedade, por exemplo, que nas Constituições Sociais do século XX assumia claros contornos assistencialistas, ...E as Constituições contemporâneas, como a Brasileira de 1988, oferecem-lhe . 794 . . TRIBUTAÇÃO: DEMOCRACIA E LIBERDADE . ...
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Regulação Social, Mercado e o Princípio da Dignidade Humana: Quais as Novas Perspectivas da Regulação Estatal?
Em meio a um cenário de grandes mudanças nas estruturas dos Estados políticos, cada vez mais evidentes desde a segunda metade do século XIX e que vêm provocando sérias alterações nas relações jurídicas, econômicas e sociais entre as esferas pública e privada de poder, deslocaramse as preocupações liberais até então muito presentes, com o uso do poder regulatório do Estado na seara econômica e...
...ção do direito humano internacional no corpo das constituições contemporâneas 13 . O poder de polícia vem sendo severamente questionado ... a legalidade estrita observada pela administração pública brasileira como um todo. É preciso compatibilizarmos os serviços públicos dotados ...