constituições brasileiras
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Constituições econômicas no século XX e a constituição econômica brasileira contemporânea: o estado de exceção permanente no Brasil
O presente artigo realiza reflexões sobre a Constituição Econômica e o sentido que esta adquiriu no contexto do Constitucionalismo Social do século XX, passando, brevemente, pela análise da crise da Teoria da Constituição Dirigente. Nesse contexto, identifica as particularidades do constitucionalismo brasileiro, examinando, por conseguinte e de forma sumária, as Constituições Econômicas...
... @@1.2 Particularidades do constitucionalismo brasileiro ... Para tratar de qualquer aspecto atinente às Constituições brasileiras, à dogmática constitucional e teoria constitucional no Brasil, faz-se necessário, no mínimo, uma breve incursão sobre algumas das principais ... -
Direito Fundamental à defensoria pública
O estudo retrata evolução da assistência judiciária até o surgimento da Defensoria Pública. Apresenta o conceito e distinções entre justiça gratuita, assistência judiciária e assistência jurídica, bem como aborda a natureza constitucional da assistência jurídica e sua presença nas diversas constituições brasileiras. Busca demonstrar que a existência e o vigor da Defensoria Pública são exigências...
... da assistência jurídica e sua presença nas diversas constituições brasileiras. Busca demonstrar que a existência e o vigor da Defensoria ... -
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... prevista pelas diversas constituições democráticas, lamentavelmente, ainda, não se transformou em uma ... religião católica e outros credos nas escolas públicas brasileiras, em detrimento de outros credos e religiões, fato que implica ...
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O trabalho humano na interface dos Estados Liberal e social e o desdobramento de sua valorização na Constituição de 1988
Ressalta-se a concepção de trabalho a partir da Teoria Social Crítica de Jürgen Habermas, destacando a importância do mesmo no processo de autoconstituição das sociedades humanas. Ainda no plano geral da análise, acompanha-se o desdobramento do Estado moderno, enfatizando a configuração dos Estados Liberal e Intervencionista. Nesse último, sobretudo, após a crise do liberalismo na primeira metade
... mediante normas sociais e econômicas, inseridas nas constituições" como forma de regulamentar as atividades, não se permitindo a extrapolaç\xC3" ... Estado aparecer de modo destacado em todas as constituições brasileiras depois de 1934, faz-se mister um breve histórico de como a valorização ... -
Constituições e legislação
... 6. ed. atual. São Paulo: Saraiva, 1992 ... BRASIL. Constituições Brasileiras: 1824/Octaciano Nogueira. Brasília: Senado Federal e Ministério da Ciência e Tecnologia, Centro de Estudos Estratégicos, 1999 ... BRASIL ...
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Ação declaratória de constitucionalidade - Constitutionally declaratory procedure
O estudo ora apresentado versa sobre a ação declaratória de constitucionalidade e as conseqüências de seu ingresso no ordenamento jurídico brasileiro. Para melhor análise do referido instituto, no primeiro item é tratada a evolução do controle de constitucionalidade nas Constituições brasileiras, abordando-se, também, os sistemas de controle difuso e concentrado. A seguir, no segundo item, será...
... a evolução do controle de constitucionalidade nas Constituições brasileiras, abordando-se, também, os sistemas de controle difuso e ... -
Direito constitucional e constituição
... revogadas, bem como de normas constitucionais revogadas de constituições de épocas diferentes, seja de um mesmo Estado, seja de Estados diversos ... ditatoriais, autoritários, como foram as Constituições brasileiras de 1824, 1937, 1967 e de 1969 (Emenda Constitucional 1/1969). Aqui, a ...
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Constituição
... que ao longo da história, num primeiro momento, as Constituições dedicaram-se à Organização do Estado e de seus Poderes, o que está na ... Exemplos: Constituições brasileiras de 1891, 1934, 1946 e 1988 ... b) Constituição Outorgada ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... 2. Leis principais ... A — CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS. As Constituições brasileiras desde a de 1934 passaram a ter ...
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A Evolução dos Direitos no Constitucionalismo Brasileiro (Parte II)
Resumo: Neste artigo são analisados os direitos fundamentais nas Constituições de 1946, 1967, 1969 e 1988. Nas Constituições brasileiras pode-se verificar a progressão dos direitos fundamentais, embora os recuos verificados nos períodos de ditadura. A Constituição de 1946 retoma a Constituição de 1934, não tendo trazido grandes avanços. Já as Constituições de 1967 e 1969 e outros atos de cunho...
... No artigo anterior, tratamos dos direitos fundamentais nas Constituições de 1824, 1891, 1934 e 1937. Neste artigo, iremos dar prosseguimento à ... As Constituições brasileiras" de 1824 e 1891 apenas traziam direitos de primeira geração. As Constitui\xC3" ... -
O poder de celebrar tratados no direito positivo brasileiro: a experiência prática do Brasil
O trabalho parte das abordagens a respeito do Direito e Relações Internacionais e de Constituição e Relações Exteriores a partir de considerações de Celso Lafer, Pedro Dallari e de Antonio Remiro Brotons. Analisa a questão a respeito do poder de celebrar tratados no direito positivo brasileiro e a experiência prática do...
... desenvolve, na citada obra, importante histórico das Constituições brasileiras (cf. MEDEIROS, 1995) ... @@2.1 A Constituição de 1824 ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0157328-92.2017.8.19.0001 (Criminal), 08-09-2020
REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO POPULAR. REDUÇÃO DE VERBAS DESTINADAS AO DESFILE DE ESCOLAS DE SAMBA DO GRUPO ESPECIAL NO CARNAVAL DE 2018. AUSÊNCIA DE LESIVIDADE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO CULTURAL. INSINDICABILIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO QUESTIONADO. PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. Como cediço, o duplo grau de jurisdição necessário tem a natureza jurídica de...
... desde então, está presente em todas as ... Constituições brasileiras, com exceção da Carta de ... 1937. O constituinte, pela ... -
O Federalismo no Brasil e nos Estados Unidos: Um estudo comparado numa abordagem histórica
O presente trabalho tem como objetivo explicar os processos históricos estruturantes das constituições brasileiras e norte-americanas. No desenvolvimento do tema busca-se estabelecer um paralelo entre os padrões constitucionais das duas nações de forma a evidenciar a importância dos fatos históricos na determinação das profundas
... políticos divergentes que moldaram as respectivas constituições, são de grande importância para sublinhar as diferenças e semelhanças ... Isso demonstra que as raízes políticas brasileiras estão associadas a uma tradição centralizadora que se perpetua para os ... -
História do Direito do Trabalho no Brasil
... @2. Leis principais ... A — CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS. As Constituições brasileiras desde a de 1934 passaram a ter ...
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Princípios do processo
... ípio em tela, faz-se breve resenha do tema ao longo das constituições" brasileiras do século XX, o que, de certo, demonstrará ao leitor que a \xE2\x80" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0043288-32.2020.8.19.0021 (Cível), 27-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0043288-32.2020.8.19.0021 Recorrente (réu): ANGELA DE BARROS TEIXEIRA LIMA E SILVA Recorrido (autora): MAURA LAURITA DE SOUZA Origem: 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O MAURA LAURITA DE SOUZA,
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... fundamentais passaram a receber expresso amparo das constituições ... Vimos também, naquela mesma oportunidade, que a Constituição ... (desde que constituídas em conformidade com as leis brasileiras, com sede a administração no País), uma vez que estas também têm ...
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A evolução dos Direitos no Constitucionalismo Brasileiro (Parte I)
Resumo: As Constituições brasileiras sempre previram uma declaração de direitos. Nas Constituições de 1824 e 1889 eram apenas direitos individuais. A partir da Constituição de 1934 passaram a constar também direitos individuais e sociais. A presença de uma declaração de direitos não era suficiente para garantir a sua efetividade, e isto com mais razão em períodos de ditadura, quando havia um...
@Introdução ... O Brasil já teve oito Constituições ao longo da sua história como país independente. Essas Constituições ... A evolução dos direitos fundamentais nas Constituições brasileiras é objeto do nosso estudo, e para isto trataremos separadamente das ... -
Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... o poder por via das Constituições, dos Códigos, das leis, dos regulamentos, das decisões administrativas e ... tradicionalmente utilizada nos textos das Constituições brasileiras. Por isto, em face ... 39 Manual de Direito Constitucional , t. V, p ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... incólume em todas as Constituições" brasileiras, representava verdadeiro ... projeto de poder. Ressaltei: ... \xE2" ...
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Direito ao meio ambiente e mudanças climáticas: o constitucionalismo brasileiro e o acordo de Paris
... a evolução do tratamento dado ao meio ambiente nas Constituições brasileiras, bem como será analisado o direito ao meio ambiente esculpido ...
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O marco temporal e demarcação de terras indígenas no Brasil
O presente trabalho propõe-se a compreender o regime jurídico da demarcação de terras indígenas no Brasil. O artigo analisa o contexto histórico e jurisdicional de demarcação das terras indígenas como passo necessário para a compreensão do denominado Marco Temporal da Ocupação. O ponto de partida da presente pesquisa é fundado em uma leitura constitucional das normas jurídicas que regem a tutela...
... As Constituições" brasileiras tramitam historicamente de um passo inicial ligado à assimila\xC3" ... -
Acórdão Nº 738 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
... Até 1988, as constituições brasileiras continham preceitos genéricos ... no tocante à não ...
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Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... A inserção do tema “família” nas Constituições em geral coincidiu com o advento do Estado Social. Contudo, a proteção ... importante, eis que ausente nos textos das Constituições brasileiras anteriores a 1988. A Declaração Universal dos Direitos do Homem proclama ...
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Introdução
... terras públicas e terras devolutas e demonstradas como as Constituições brasileiras, sejam elas imperais ou republicanas, trataram das terras ...