constituições brasileiras
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Decisão da Presidência nº 4799 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Junio de 2017
... Dessa maneira, entre todas as Constituições brasileiras, a de 1988 foi a mais generosa na previsão de mecanismos, ...
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Decisão da Presidência nº 218 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Mayo de 2017
... Dessa maneira, entre todas as Constituições brasileiras, a de 1988 foi a mais generosa na previsão de mecanismos, ...
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Decisão da Presidência nº 4806 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Mayo de 2017
... Dessa maneira, entre todas as Constituições brasileiras, a de 1988 foi a mais generosa na previsão de mecanismos, ...
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Decisão da Presidência nº 4799 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Mayo de 2017
... Dessa maneira, entre todas as Constituições brasileiras, a de 1988 foi a mais generosa na previsão de mecanismos, ...
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Decisão da Presidência nº 4806 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Junio de 2017
... Dessa maneira, entre todas as Constituições brasileiras, a de 1988 foi a mais generosa na previsão de mecanismos, ...
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LGPD em associações religiosas - aplicação da LPDG e o princípio da liberdade de culto e consciência
... -se vários fatores que iriam determinar o aparecimento das Constituições e infundir-lhes as características fundamentais. Sob influência do ... Brasileiras de 1824 e 1891. 34 ... Os direitos de primeira geração ou direitos de ...
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A fragilidade da atuação do direito perante as violações praticadas contra a população indígena brasileira
O artigo trata da insuficiência e fragilidade do sistema de justiça e do ordenamento jurídico na empreitada pela proteção das comunidades indígenas brasileiras, bem como pela salvaguarda dos direitos fundamentais dos indivíduos que compõe cada uma das etnias, sem prejuízo dos direitos específicos destinados a garantir vida digna e liberdade cultural aos indígenas. Para isso, é feita análise da...
... ídico na empreitada pela proteção das comunidades indígenas brasileiras, bem como pela salvaguarda dos direitos fundamentais dos indivíduos que ... 113 ... Anterior às sete Constituições brasileiras, aos incontáveis Tratados ou Convenções internacionais, nas ... -
Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... ão por danos morais e materiais, em ação própria, em terras brasileiras, inclusive o próprio patrono poderá ser responsabilizado se tais atos ou ... @@1.19.3. Controle difuso nas Constituições brasileiras ... Porém, o controle difuso adentrou no ordenamento ...
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O princípio da legalidade em tempos de pandemia
... com a Constituição republicana de 1891 6 ... Todas as constituições brasileiras posteriores ... mantiveram esse modelo de organização do ...
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O sistema de planejamento e o problema da redução das desigualdades em nosso estado federal
... As Constituições de 1934, 1946 e 1967/69, em diferentes matizes, buscaram agregar ... surgimento de textos com maior peso à União (Constituições brasileiras de 1937 e 1967/69) e textos que ampliam a possibilidade de atuação dos ...
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Negócios digitais
... As Constituições Brasileiras de 1934 (artigo 131), 1946 (artigo 160), 1967 (artigo 166), ...
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A tutela normativa da pessoa idosa: direitos para além do direito das pessoas idosas
... Constituições de 1934, 2 1937, 3 1946 4 e 1967 5 se utilizaram do termo “velhice” ... Entretanto, da mesma forma que as Constituições brasileiras anteriores à atual, a Declaração utilizou-se do termo “velhice” ...
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A tutela normativa da pessoa idosa: direitos dos idosos para além do estatuto do idoso
... Mas, como dito, nem sempre foi assim ... As Constituições de 1934, 2 1937, 3 1946 4 e 1967 5 se utilizaram do termo “velhice” ... Entretanto, da mesma forma que as Constituições brasileiras anteriores à atual, a Declaração utilizou-se do termo “velhice” ...
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Evolução histórico-cultural do direito previdenciário
... No Brasil, por influência das Constituições mexicana, de 1917, e de Weimar, de 1919, a Constituição Federal de 1934 ... partir de uma sucinta incursão histórica das Constituições brasileiras". 56 ... Inicialmente, a Constituição de 1924 foi a primeira manifestaç\xC3" ...
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Acórdão Nº 5062557-60.2021.8.24.0000 do Órgão Especial, 20-04-2022
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 87 DA RESOLUÇÃO N. 403/2010 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU). "MOMENTO BÍBLICO". DISPOSITIVO REGIMENTAL QUE OBRIGA A LEITURA DE TRECHO DA BÍBLIA NO INÍCIO DE TODAS AS REUNIÕES PÚBLICAS DA CÂMARA. OFENSA AO ART. 4º DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, QUE INCORPOROU AO TEXTO CONSTITUCIONAL CATARINENSE, ALÉM DO DIREITO À LIBERDADE...
... Saliente-se que na histria das constituies brasileiras nem sempre foi assim, pois a Constituio de 25 de maro de 1824 consagrava a ... -
Introdução
... ícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e as demais milícias brasileiras ... Na época do Segundo Império Brasileiro (do infante Dom Pedro ... 32 Constituindo-se em um organismo ... 32 V ... As Constituições brasileiras (Análise histórica e proposta de mudança contra o ...
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Breve Histórico do Tribunal do Júri
... inglesa e francesa do júri e sua previsão nas Constituições Brasileiras de 1824 a 1988 ... O berço do júri deu-se na Inglaterra de ...
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Estado Autoritário, Reformas e Crise: 1964-1988
... Constituições Brasileiras: 1967. Brasília: Senado Federal e Ministério da Ciência e ...
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Duração do trabalho - jornada
... por normas específicas de certas categorias profissionais brasileiras: o critério do tempo prontidão (ou horas prontidão) e o do tempo ... constituições brasileiras, referiu-se à categoria no corpo de suas regras, ...
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Acórdão Nº 37359 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2021
... constituições anteriores e do arcabouço legislativo que as ... regulamentavam não ... 1879 e formalmente nas constituições brasileiras desde a do Império, de ... 1824, a sua previsão não se revelou ...
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Decisão monocrática Nº 37749 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-10-2021
... situações jurídicas já consolidadas sob a égide das constituições anteriores e do arcabouço legislativo que as regulamentavam não ... á constar dos ideais de 1879 e formalmente nas constituições brasileiras desde a do Império, de 1824, a sua previsão não se revelou suficiente ...
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Decisão monocrática Nº 37673 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2021
... situações jurídicas já consolidadas sob a égide das constituições anteriores e do arcabouço legislativo que as regulamentavam não ... á constar dos ideais de 1879 e formalmente nas constituições brasileiras desde a do Império, de 1824, a sua previsão não se revelou suficiente ...
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Acórdão Nº 37279 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... constituições anteriores e do arcabouço legislativo que as ... regulamentavam não ... 1879 e formalmente nas constituições brasileiras desde a do Império, de ... 1824, a sua previsão não se revelou ...
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Estado democrático brasileiro: aperfeiçoamento do sistema representativo
... detinham o comando político e econômico em várias regiões brasileiras e que impuseram a manutenção, por via constitucional, de um instrumento ... ela foi implantada no Brasil e como evolui nas sucessivas Constituições brasileiras. Isso é muito importante para que seja bem evidenciada a ...
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Limites entre a liberdade de expressão constitucional religiosa, o charlatanismo religioso e o curandeirismo
Este artigo tem como objeto a liberdade de expressão religiosa e como objetivo geral a análise dos limites da liberdade de expressão constitucional nas manifestações de curandeirismo e de charlatanismo religioso. De início, é apresentada uma abordagem histórica quanto a busca da religião pelo ser humano para o tratamento de doenças físicas e mentais, mostrando, assim também, a evolução das...
... manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras", assim como as de outros grupos ... participantes do processo civilizat\xC3" ... VILLA, Marco Antônio. A história das constituições ...